BITURUNA PREFEITO CASSADO RECORRE AO TSE

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Prefeito de Bituruna vai recorrer da cassação

Recurso já está sendo preparado pela defesa e deve ser julgado ainda neste ano. Contas da Prefeitura foram rejeitadas pela Câmara

   
Felippe Aníbal

O prefeito Remi Ranssolin (PTB) e seu vice Carlos Roberto de Oliveira Silveira, do município de Bituruna, Sul do estado, que, na quarta-feira (17) tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), vão recorrer da decisão. Um dos advogados que compõem a defesa dos dois, Olivar Coneglian, afirmou nesta quinta-feira (18) que já está preparando o recurso contra a decisão e a expectativa é de que o caso seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda neste ano.
Ranssolin e Silveira permanecem em seus respectivos cargos até o julgamento na instância superior. Se a decisão do TSE acompanhar o TRE-PR, outras eleições devem ser realizadas em Bituruna para escolher um novo prefeito e seu vice.

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O pedido de cassação havia sido apresentado pela “Coligação Avança Bituruna”, oposição ao prefeito nas últimas eleições, em função de as contas da Prefeitura referentes ao período entre 2001 e 2004, quando Ranssolin era prefeito, terem sido rejeitadas pela Câmara Municipal. A defesa, no entanto, alega que, após a reeleição de Ranssolin, os vereadores editaram um decreto anulando a rejeição anterior. “A Câmara alugou sua própria decisão, por isso não há motivos para a cassação”, disse Coneglian, que acrescentou que a defesa vai explorar ainda outros elementos no recurso.
Por cinco votos contra um, o TRE-PR considerou que a Câmara não pode anular um ato decretado anteriormente, o que “demonstra violação das leis de responsabilidade, de improbidade administrativa, de normas de finanças públicas e de licitações e contratos da administração pública”.
Em junho de 2009, Ranssolin chegou a ter sua prisão temporária decretada pela Polícia Federal, em decorrência da Operação Angustifolia, deflagrada com o objetivo de coibir e apurar crimes ambientais. Na ocasião, o prefeito chegou a ser considerado foragido, mas posteriormente o pedido de prisão foi revogado pela Justiça.