Terra
Projeto amplia indenizações em territórios indígenas
Agência EstadoA Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu parecer favorável a uma proposta de emenda constitucional que, se for aprovada no Congresso, altera significativamente o atual quadro das demarcações de terras indígenas no País. De acordo com a emenda, os proprietários rurais que tiverem suas terras identificadas como territórios indígenas passarão a ter direito de indenização total.
Isso significa que o governo terá de pagar pelas benfeitorias e também pelo valor da terra nua. Hoje só é paga a indenização das benfeitorias consideradas úteis e necessárias. O proprietário não recebe nada pela terra.
A emenda também amplia as possibilidades de ações na Justiça para contestar a demarcação do território indígena, segundo explicações do relator da proposta, senador Valter Pereira (PMDB-MS). “A proposta altera o artigo 231 da Constituição, que, além de proibir o governo de pagar pelas terras, também impede que o proprietário reclame em juízo, contestando o ato do presidente da República que criou a reserva indígena”, diz.
Os defensores da emenda têm pressa em aprová-la por causa do debate que se trava em Mato Grosso do Sul, onde os índios guaranis reivindicam territórios ocupados por fazendeiros, alegando que são terras tradicionais indígenas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
