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Senado Federal aprova fim da multa ao Paraná
O Paraná
está livre da multa imposta pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ao
Estado do Paraná por conta de títulos podres adquiridos à época da
privatização do Banestado, em 2000. Além disso, já pode receber
transferências do governo federal. Ontem, atendendo a requerimento do
senador Osmar Dias (PDT), o Senado Federal votou em caráter de urgência o
projeto que extingue a multa mensal aplicada pela União ao Estado,
desde novembro de 2004, pelo suposto descumprimento de contrato para
viabilizar a privatização do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O
líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou
substitutivo ao PR 24/2008, de Osmar Dias, garantindo a dedução de R$
262 milhões já pagos em multa dos valores devidos pelo Estado à União. O
projeto original, de Osmar Dias, previa o ressarcimento em dinheiro dos
valores pagos. O substitutivo apresentado por Jucá não altera o que
previa o projeto de Osmar Dias livrando o Paraná da inadimplência com a
União e reduzindo a dívida mobiliária do Estado em R$ 1 bilhão. “Hoje é o
dia de vitória para o Paraná e para todos os paranaenses. O nosso
Estado não vai mais pagar a multa de R$ 6 milhões por mês, tem reduzida
em R$ 1 bilhão a dívida mobiliária e pode agora receber transferências
do governo federal. A multa persistiria até 2029. Hoje o Paraná ganhou
muito. Este é o resultado de um trabalho de três anos pelo qual lutei
para extinguir a multa. É o fim de um problema que interferia de forma
grave nas finanças do Paraná. Um Estado com mais de 10 milhões de
habitantes que estava obrigado a pagar uma conta que foi construída de
forma irresponsável quando se privatizou o Banestado e a Assembléia
Legislativa autorizou a privatização. No Senado eu votei contra a
privatização que até hoje condenava o Estado à condição de
inadimplência, impedido de receber recursos”, ressaltou Osmar. (Foto:
Evandro Bressam/ AEN). (leia mais)
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Justiça prorroga prisão de ex-diretores da AL
Em
entrevista coletiva, o promotor Leonir Batisti, coordenador do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério
Público do Paraná, disse ontem ter provas de que parte do dinheiro
supostamente desviado da Assembleia Legislativa do Paraná foi investido
em uma fazenda em Goiás, pertencente ao ex-diretor-geral da Casa, Abib
Miguel. O ex-diretor está preso desde sábado e teve a prisão temporária
prorrogada por mais cinco dias, a pedido do MP. Além dele, também foram
prorrogadas as prisões do ex-diretor administrativo José Ary Nassiff, do
ex-diretor de Pessoal, Cláudio Marques da Silva, e do servidor João
Leal Matos, suspeito de usar documentos de familiares para incluí-los na
folha de pagamento da Assembleia, sem que eles efetivamente
trabalhassem. As outras seis pessoas presas no sábado, todas parentes de
Matos, foram liberadas. Os ex-diretores pediram exoneração dos cargos
logo após as denúncias de irregularidades virem a público. Miguel estava
na diretoria há mais de 20 anos. (Foto: Joyce Carvalho/ Portal
Terra). (leia mais - radicalismo contra a imprensa)
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Em Brasília, Ducci discute construção do metrô
O
prefeito Luciano Ducci (PSB) apresentou ontem (28), em Brasília, ao
ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, proposta
para que o Metrô Curitibano tenha 80% dos recursos incluídos no
Orçamento Geral da União de 2011, por meio do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2). “A reunião foi muito positiva, nossa proposta foi
bem recebida pelo ministro. Demos um grande passo para que Curitiba
possa ter o seu metrô”, comentou o prefeito. A proposta se refere ao
primeiro trecho da Linha Azul, do CIC Sul ao Centro, orçado em R$ 2
bilhões. A Prefeitura de Curitiba ficará responsável por investir R$ 400
milhões no projeto e a assumir a operação do sistema. “A proposta é
muito interessante e consistente. O fato de a cidade assumir inteira
responsabilidade da operação do sistema pesa muito na liberação dos
recursos”, disse o ministro. (leia mais)
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Câmara vota urgência para ficha limpa na terça
A Câmara
votará na terça-feira (4), requerimento de urgência para o projeto ficha
limpa. Caso seja aprovado, o plenário votará o mérito em sessão
extraordinária ainda na terça. A proposta, que chegou a ter a votação
adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por causa de um
pedido de vista, só conseguiu caminhar ao plenário porque deputados
favoráveis ao projeto conseguiram assinaturas suficientes para
apresentação do requerimento de urgência. Dentre os líderes que
resistiam, mas acabaram subscrevendo o requerimento, estão Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN) e Fernando Ferro (PT-PE). Dentre as mudanças
elaboradas pelo relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo
Cardozo (PT-SP), está a possibilidade de um efeito suspensivo da
condenação em segunda instância. Caso a proposta seja aprovada, um
candidato condenado por órgão colegiado poderá registrar candidatura se
apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal
conceder efeito suspensivo à condenação. (leia mais)
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MP defende retomada da reciclagem no Paraná
O
promotor de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraná,
Saint-Clair Honorato Santos, esteve na Câmara de Curitiba, ontem (28),
em reunião com os vereadores da Comissão Especial do Lixo. O promotor
reforçou que é preciso esperar o julgamento dos recursos judiciais à
licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos
Urbanos, para a instalação da nova planta de processamento de resíduos
sólidos. "O Ministério Público cumpriu a sua parte com relação aos
recursos, só que a Justiça tem o seu tempo", resumiu. Sobre a
possibilidade de o prazo do Aterro da Caximba terminar antes de a
licitação ser concluída, ele explicou que a legislação ampara a decisão
de levar o lixo de Curitiba para outros municípios. (Foto: Jonathan
Campos/ Gazeta do Povo). (leia mais)
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Março tem a menor taxa de desemprego para o mês desde 1998. CNI diz que indústria cresceu
Pesquisa
realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) em seis regiões metropolitanas constatou que a
taxa de desemprego subiu de 13%, em fevereiro, para 13,7%, no mês
passado. Mesmo assim o índice é o menor para os meses de março desde
1998. Em igual período do ano passado, a taxa foi de 15,1%. Pelo
levantamento do Dieese, os desempregados nessas regiões - São Paulo,
Salvador, Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre e Recife –
totalizaram 2,767 milhões, enquanto a soma de ocupados foi estimada em
17,423 milhões. A pesquisa constatou que o nível de ocupação diminuiu no
setor de serviços (115 mil ocupações a menos ou redução de 1,2%), no
comércio (-55 mil, ou -1,9%) e no agregado outros setores (-19 mil ou
-1,3%). Houve crescimento na indústria (31 mil, ou 1,2%) e na construção
civil (21 mil ou 1,9%). O Dieese concluiu que houve redução do emprego
público (0,4%) e da estabilidade do emprego privado. No setor privado,
houve ligeiro acréscimo no número de assalariados com carteira de
trabalho assinada (0,5%) e redução no contingente sem carteira (2,7%).
ACABA MULTA CONTRA GOVERNO DO ESTADO....
PAULO MELO CORUJA NEWS..............
