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“Para se ter uma ideia, uma câmara cível
do TJ-PR tem cinco desembargadores e cada um recebe 120 processos em
média por mês. Você vê que é um massacre!”
Presidente eleito do TJ quer construir novo edifício
Entrevisrta com Celso Rótoli de Macedo,
presidente eleito do Tribunal de Justiça do Paraná
Heliberton Cesca
O desembargador Celso Rótoli de Macedo foi eleito na última terça-feira presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para um mandato “tampão” de apenas seis meses. Apesar do tempo curto que terá à frente do cargo, ele pensa em deixar uma marca de sua gestão: o início da construção de um novo prédio com capacidade para abrigar cerca de 200 gabinetes de desembargadores – que deixariam o prédio sede e o polêmico edifício anexo, no Centro Cívico, em Curitiba, para irem todos à nova construção. O novo edifício, porém, não ficaria longe. Rótoli pretende erguê-lo no terreno onde hoje funcionam as Varas de Família de Curitiba, em frente à prefeitura da capital.
A obra tende a ser três vezes maior do que a construção do prédio anexo do TJ, erguido em 2005 com capacidade para abrigar 58 desembargadores. O anexo levantou suspeitas de superfaturamento. O valor da obra era estimado em R$ 20 milhões, mas saiu pelo dobro, cerca de R$ 40 milhões.
No fim de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma nova investigação para apurar as suspeitas de superfaturamento no edifício anexo. Alheio a isso, Rótoli quer erguer mais um prédio e espera que ele possa abrigar todos os atuais 120 desembargadores e ter espaço “para mais 50 ou quantos a evolução necessitar”. A meta dele é iniciar a licitação antes de 31 de janeiro de 2011, quando deixa o cargo. Rótoli assumirá o cargo em julho deste ano com a aposentadoria compulsória do atual presidente do órgão, o desembargador Carlos Hoffmann, que completará 70 anos no dia 14 de julho.
Em entrevista exclusiva, o futuro presidente do TJ afirma que irá empenhar-se para conseguir mais verbas para a manutenção da Justiça paranaense e criticou a forma com que foram divulgados os salário dos juízes e funcionários da Justiça – quando verificou-se remumerações acima do teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. Também disse acreditar que os desembargadores têm uma carga “massacrante” de trabalho.
O que o senhor pretende fazer em apenas seis meses de mandato como presidente do TJ?
Fui candidato pela terceira vez. Então tenho um programa. Na nossa realidade, nós não temos uma estrutura que têm a Europa e os Estados Unidos. Um juiz americano e europeu judica [julga] para 3 ou 4 mil habitantes. Já um juiz brasileiro judica para 35 mil habitantes. Então, não é a questão de dizer que juiz brasileiro não trabalha. Ele é herói. Com a Meta 2 do CNJ [exigência do Conselho Nacional de Justiça que todas as esferas da Justiça acelerassem o julgamento das ações anteriores a 2005] para a primeira instância, os processos irão desembocar todos nos tribunais. Para se ter uma ideia, uma câmara cível do TJ-PR tem cinco desembargadores e cada um recebe 120 processos em média por mês. Você vê que é um massacre! Contei essa história porque eu vou tentar fazer uma luta para conseguir um repasse maior de verba junto ao governo estadual. No ano de 2009, o estado repassou para o TJ R$ 780 milhões para todas as suas atividades. Como houve a crise mundial, foram cortados quase R$ 50 mil. Então, você veja que a coisa fica afogada, esprimida para você chegar a algumas metas. Dos três estados do sul, [a Justiça do] Paraná é a que recebe menos. Santa Catarina no ano passado recebeu R$ 980 milhões para administrar o Poder Judiciário. No Rio Grande do Sul, [a Justiça] recebeu R$ 1,3 bilhão.
Qual é o valor ideal?
Não sei dizer expressamente qual é o ideal. O Rio Grande do Sul equivale-se com o Paraná... então eu diria R$ 1,3 bilhão. Mas isso não é o problema. O TJ-PR tem uma câmara cível criada com mais cinco desembargadores, mas ela não se instala porque não tem dinheiro para pagar desembargador, assessor, essas coisas... Temos 60 varas que não se instalam porque não tem verba para pagar juiz. Então, minha primeira ação vai ser tentar aumentar essa arrecadação, que eu não vou usufruir.
Mas nós temos outros problemas. Eu fui um dos que trabalhou pela unificação dos tribunais [Tribunal de Alçada e Tribunal de Justiça]. Nós estamos aqui no prédio anexo do Tribunal de Justiça. Esse prédio tem capacidade para 58 gabinetes, mas são 120 desembargadores. O resto está no prédio da [Rua] Mauá, onde funcionava o Tribunal de Alçada. Então, a minha intenção é concretizar de vez essa fusão construindo um novo prédio. Nós temos um projeto de construir um novo anexo, onde irá caber mais 50 ou 60 desembargadores. Mas o Paraná é um estado pujante. Daqui a cinco anos vamos precisar de mais 15, 20 desembargadores e onde vamos colocá-los? A minha meta, então, é construir um prédio no terreno ao lado, no lugar do prédio onde funcionam as Varas de Família. [O desembargador descartaria o projeto do segundo anexo a ser construído dentro do terreno do Palácio da Justiça e priorizaria um novo prédio em uma nova área] Nós temos um quarteirão inteiro e dá para construir um prédio para abrigar todos os desembargadores e deixar uma sobra para mais 50 ou quantos a evolução [do TJ] necessitar. São metas arrojadas e o meu tempo é curto. Pretendo pelo menos começar a licitação para o prédio novo, construindo aí a unificação.
Não é contraditório o senhor reclamar da falta de recursos e pretender construir um prédio enorme, mesmo com a construção do anexo existente ser recheada de suspeitas de superfaturamento?
Existe uma reclamação sobre o que é repassado para o Poder Judicário. Essa arrecadação que vem do governo estado é para pagar funcionários, desembargadores e juízes. Há a verba do Funrejus, que se arrecada sobre as custas do Poder Judicário. Essa verba é arrecadada somente para construção e reequipamentos. Então, dessa verba do Funrejus não se pode pagar juiz sob pena de se incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal e responder a processo. É um contrassenso, em termos. Para você ter uma ideia, a verba que vem do governo estadual está comprometida em 90%. Até por isso foi criado o Funrejus.
O CNJ determinou a reabertura de investigação sobre a construção do prédio anexo do TJ por causa dos indícios de irregularidade. Qual é a sua opinião?
Por determinação do [ex-]presidente do TJ Tadeu Costa houve a formação de uma comissão de obras, quando prédio já estava pronto. A comissão fez um relatório de tudo o que foi usado neste prédio, os métodos, como foram usados, como foi o contrato, a empresa que fez a fiscalização, etc. Tudo o que diz respeito foi relatado. Apenas e tão somente, um relatório. Agora, quem fez e quem mandou fazer, essa comissão não disse. Fiz parte dessa comissão e fui presidente dessa comissão. Concluído o relatóio, ele foi julgado no Órgão Especial do TJ e, na época, fomos vencidos. O Órgão Especial determinou que fosse feito o arquivamento do relatório porque não achou questões que pudessem trazer consequências ou uma investigação. Nós, da comissão, e está no relatório, votamos que ele deveria, pelo menos, ser enviado ao Ministério Público, que é quem investiga tudo. O CNJ já está aqui e, se eles acharem que tem que responsabilizar alguém, será responsabilizado. Mas isso independe do presidente do TJ.
E qual é a sua opinião? Existem indícios fortes de desvios?
Nós fizemos um relatório [logo após a construção]. Fica difícil eu dizer para você porque eu, como desembargador, não sei se essas paredes estão bem construídas ou não. Não sei quanto custa uma porta. Se eles fizerem comparações é que vão aparecer os indícios ou não. Não se pode dizer nada sob pena de estar caluniando alguém que não mereça.
Recentemente foi divulgada a lista com os salários, alguns supersalários, dentro do TJ. Como é possível haver pagamentos acima do teto do funcionalismo?
Vou lhe dizer que eu fiquei perplexo da forma que foi posto [no ar] o Portal da Transparência do TJ. Ou foi posto por gente incompetente ou foi posto por gente maliciosa. Nesse portal, um escrivão de uma vara cível recebeu vencimentos de R$ 100 mil no mês de dezembro. Isso não é verdade. Botaram “num chute”. Esse servidor recebeu R$ 100 mil, mas o problema dele é que ele adquiriu essa verba em uma decisão judicial. Ele estava aposentado e cassaram a aposentadoria dele. O servidor ficou quase três anos sem receber um tostão. Aí foi reestabelecida a aposentadoria, de R$ 2,5 mil. E, somando os três anos que ele ficou sem receber, chegou aos R$ 100 mil. Saiu neste portal que 23 desembargadores recebem acima do teto. Eu figuro entre esses 23. No meu vencimento, eu requeri férias no mês de janeiro. Então, eu recebi R$ 14 mil, na verdade, do meu vencimento mais R$ 5,6 mil do terço de férias. Não tem ninguém no Poder Judiciário que ganha acima do teto.
A construção do Centro Judicário – no lugar do antigo presídio do Ahú, em Curitiba – está se arrastando há um bom tempo. Há uma briga sobre a posse de alguns terrenos no lugar. Como o senhor irá tratar esse assunto?
Eu não sei te dizer como é que está isso. Isso aí é a [atual] administração que está vendo. Eu só vou tomar posse em julho. Mas, neste período, eu vou entrar em contato com o desembargador Hoffmann [atual presidente do TJ] para ver em que pé está tudo isso.
