ASSEMBLÉIA SOFRE AÇÃO DO MP
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná lamenta a invasão
das suas dependências por parte do Ministério Público.
Referida medida é fruto de extremo excesso já que a Assembléia está colaborando de maneira inequívoca com todas as investigações em curso comandadas pelo Gaeco de Londrina.
O estado de exceção que está sendo imposto lembra os tempos anteriores à redemocratização do Brasil.
Os excessos cometidos colocam em risco a democracia, as instituções legalmente constituídas e o estado de direito. Estão previamente condenando e suplantando o direito ao contraditório e a ampla defesa.
1 – quanto ao pedido de afastamento do diretor de pessoal, a Mesa Diretora já definiu e informou ao Ministério Público acerca da instauração de sindicância bem como o afastamento do diretor até que referido procedimento administrativo seja encerrado.
2 – quanto às prisões de pessoas que foram ou são funcionários do Legislativo, a Mesa Diretora reafirma que decisões judiciais devem ser cumpridas.
3 – a Assembléia Legislativa vai continuar colaborando com todas as investigações comandadas pelo Ministério Público.
4 – no que compete a administração do legislativo estadual, uma sindicância já foi concluída e encaminhada ao Ministério Público, processos administrativos já foram abertos e estão em curso. Outras sindicâncias estão em andamento. Os resultados serão enviados para as instituições competentes.
A Assembléia Legislativa do Paraná lembra que iniciou um processo de transparência e corte de gastos em 2007 quando da posse da nova Mesa Diretora. Tal processo tem permitido um maior controle do Legislativo Estadual por parte da sociedade paranaense.
Neste momento de crise é preciso respeito às instituições e ao devido processo legal, sob pena de que a implantação de tribunais de exceção, comandados por setores que tiveram os seus interesses confrontados e que agem de maneira questionável, com o objetivo de apagar marcas do passado, coloque em convulsão a sociedade e a democracia paranaense.
Curitiba, 8 de maio de 2010
Diretoria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
Referida medida é fruto de extremo excesso já que a Assembléia está colaborando de maneira inequívoca com todas as investigações em curso comandadas pelo Gaeco de Londrina.
O estado de exceção que está sendo imposto lembra os tempos anteriores à redemocratização do Brasil.
Os excessos cometidos colocam em risco a democracia, as instituções legalmente constituídas e o estado de direito. Estão previamente condenando e suplantando o direito ao contraditório e a ampla defesa.
1 – quanto ao pedido de afastamento do diretor de pessoal, a Mesa Diretora já definiu e informou ao Ministério Público acerca da instauração de sindicância bem como o afastamento do diretor até que referido procedimento administrativo seja encerrado.
2 – quanto às prisões de pessoas que foram ou são funcionários do Legislativo, a Mesa Diretora reafirma que decisões judiciais devem ser cumpridas.
3 – a Assembléia Legislativa vai continuar colaborando com todas as investigações comandadas pelo Ministério Público.
4 – no que compete a administração do legislativo estadual, uma sindicância já foi concluída e encaminhada ao Ministério Público, processos administrativos já foram abertos e estão em curso. Outras sindicâncias estão em andamento. Os resultados serão enviados para as instituições competentes.
A Assembléia Legislativa do Paraná lembra que iniciou um processo de transparência e corte de gastos em 2007 quando da posse da nova Mesa Diretora. Tal processo tem permitido um maior controle do Legislativo Estadual por parte da sociedade paranaense.
Neste momento de crise é preciso respeito às instituições e ao devido processo legal, sob pena de que a implantação de tribunais de exceção, comandados por setores que tiveram os seus interesses confrontados e que agem de maneira questionável, com o objetivo de apagar marcas do passado, coloque em convulsão a sociedade e a democracia paranaense.
Curitiba, 8 de maio de 2010
Diretoria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
