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Intervenção no DF foi derrotada por 7x1
MINISTRO CEZAR PELUSO: AS
INSTITUIÇÕES FUNCIONARAM ADEQUADAMENTE
Atualizado às 19:07 - O presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que é o relator do
caso, apresentou voto contrário ao pedido de intervenção federal
proposto pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e foi
acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio, ex-presidente
da Corte. Eles consideram que as instituições no DF reagiram
adequadamente à crise institucional estabelecida com a Operação Caixa de
Pandora, que resultou no afastamento, prisão e renúncia do
ex-governador José Roberto Arruda e na renúncia do seu vice, Paulo
Octavio. Já o ministro Carlos Ayres Britto, que foi presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, considerou procedente a representação da
PGR na íntegra. Ele acha que os poderes Executivo e Legislativo no DF
estão apodrecidos e são alvo de um "aquadrilhamento" destinado a roubar
os cofres públicos. Gurgel começou a sessão derrotado, ao propor o
adiamento da votação. Há instantes, o ministro Celso de Melo, que
participa do julgamento apesar da forte gripe, reafirmou sua indignação
com o escândalo de corrupção no DF, lembrou que "a ordem jurídica não
pode permanecer indiferente", elogiou a representação do
procurador-geral da República e citou o livro "Arte de furtar"
(atribuída ao Padre Antonio Vieira, depois ao jesuita Manoel da Costa e
finalmente ao diplomata António de Sousa Macedo), publicado em meados do
século 18, um tratado irônico sobre o patrimonialismo português, mas
resolveu seguir o voto do relator, pelo não acolhimento do pedido. Ele
elogiou o papel da representação do PGR para despertar as autoridades da
"letargia institucional", mas concluiu que as instituições têm
funcionado adequadamente no DF. No total, sete ministros votaram contra a
intervenção.
Candidatos ao governo são contra
- Os principais candidatos ao governo do DF se manifestaram contrários
ao pedido de intervenção federal. Joaquim Roriz (PSC) acha que não há
motivo para isso, porque "os poderes estão funcionando regularmente e
seria um grande prejuízo para a política e a economia do DF". Alberto
Fraga (DEM), que pretende a candidatura a governador, também é contra:
"A intervenção somente se justificaria diante de grave perturbação da
ordem e essa situação não existe mais no DF". Para Fraga, que foi
secretário de Transportes do governo Arruda, a intervenção só serviria
"aos que querem ver a cidade desorganizada e para os oportunistas de
plantão. Para Agnelo Queiroz (PT), "a intervenção não é o melhor caminho
para Brasília". O candidato acha que "se as instituições estão
funcionando, talvez não haja sequer tempo hábil para um interventor
tomar pé do andamento da administração do DF". Agnelo acredita que a
solução política que foi dada para o caso é legitima, o MP, a PF, a CGU e
o TCU estão fazendo o trabalho de levantamento de tudo que houve de
errado e malfeito naquele momento. "Agora essa é a minha visão como
político, só que a decisão da Justiça é soberana."
