SUPREMOP DERRUBA LOBBY DE CARTÓRIOS E EXIGE CONCURSO PARA TITULARES

PAULO MELO CORUJA NEWS
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Sponholz

Simon quer descontar reajuste da verba indenizatória paga aos parlamentares

Geraldo Magela/AgSenado SIMON: AUMENTO FOI MAIOR QUE A INFLAÇÃO DO PERÍODO

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto de lei, no Senado, que poderá ser votado ainda nesta legislatura, caso possa ser incluído no regime de urgência, pelo qual o aumento de quase 62% nos salários dos parlamentares do Congresso Nacional seria descontado da verba indenizatória que cada um deles recebe. Deputados e senadores estavam sem reajuste há quatro anos, mas o aumento aprovado nesta quarta-feira ultrapassou a inflação do período. O senador não recebe a aposentadoria de ex-governador do Rio Grande do Sul e, tampouco, a da previdência parlamentar estadual, embora tenha direito.

DF: Operação do governo derruba casas

Operação do Governo do Distrito Federal derruba casas em construção do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, em Brasília. Segundo informações da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, o terreno é da Terracap, e as obras que estão sendo demolidas estão sem alvará de construção. Moradores alegam que mesmo pagando o IPTU, não têm direito a permanecer em suas casas. Desde 2002 já foram realizadas 40 operações como esta no local. Os moradores que já possuem casas construídas, segundo a Agefis, devem ser retirados futuramente.

Supremo derrota lobby dos cartórios e impõe concurso para nomear titulares

Carlos Humberto/STF MIN. ELLEN GRACIE: NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A VAGA DE TITULAR DE CARTÓRIO

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira, por 6x3 votos, a decisão do Conselho Nacional de Justiça de aplicar a exigência de concurso público para nomear os chefes de cartórios e tabelionatos, conforme determina o parágrafo 3º do Artigo 236 da Constituição Federal. A decisão representa a derrota do inescrupuloso lobby que pretendia até mesmo de herdeiros  titulares de cartórios. O entendimento do STF poderá ser aplicado a processos semelhantes, em que a orientação do CNJ vinha sendo questionada. Em julho deste ano, para cumprir a Carta Magna, o CNJ determinou que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram depois da Constituição de 1988, sem fazer concurso público, deixem a função. Na época, o CNJ fez um levantamento e constatou que estão vagos 5.561 cartórios de todo o país, dos 14.964 cartórios existentes no Brasil. Nesta quinta-feira, o STF analisou a ação ajuizada por Euclides Coutinho, titular de um cartório de Cruzeiro do Sul (PR). Ele foi nomeado em 1993, por decreto do Tribunal de Justiça do Paraná. Com essa decisão, ele terá que deixar o cartório. A relatora do processo, a ministra Ellen Gracie, votou pela exigência de concurso para os cartórios. Ela disse que não há direito adquirido à vaga e citou o artigo 236 da Constituição Federal, que obriga a realização de concursos para os cartórios. “É pacifico o entendimento de que não há direito adquirido do substituto quando a vaga tiver ocorrido depois de promulgada a Constituição de 1988”, afirmou. 

DF: Qualix até queima pneus para impedir o trabalho da concorrente

A FOGUEIRA DE PNEUS TENTOU IMPEDIR O ACESSO DOS GARIS

Autoridades de segurança do governo do Distrito Federal atribuem a gerentes da empresa de limpeza pública Qualix uma fogueira de pneus, na manhã desta quinta-feira, para impedir que funcionários da concorrente Delta assumissem o trabalho de coleta de lixo na empresa pública Serviços de Limpeza Urbana (SLU). A Qualix teve seu contrato de coleta e varrição cancelado por decisão judicial, porque seu valor – R$ 12 milhões mensais – é bem superior à proposta da Delta, de R$ 10 milhões, apresentada durante a licitação realizada em 2007. Mais suja que pau de galinheiro, a Qualix foi acusada por uma ex-funcionária de distribuir propinas a políticos e autoridades em caixas de papelão, de acordo com gravação apreendida pela Polícia Federal durante a operação Caixa de Pandora. A mesma operação “fisgou” o chefe do ministério público do DF, Leonardo Bandarra, e a procuradora Deborah Guerner, também enrolados com a Qualix. A empresa Delta prometeu regularizar o serviço de coleta de lixo até o dia 21, apesar do boicote da Qualix, que estaria inclusive retendo as carteiras profissionais dos seus garis para dificultar a contratação deles pela nova detentora do contrato.

Governo entregará só 92 das 500 UPA's

O Ministério da Saúde não cumpriu a meta determinada pelo governo, de construir 500 Unidades de Pronto Atendimento, cujas inaugurações deveriam ser até o fim deste ano. Na cerimônia de divulgação do balanço dos últimos oito anos do Ministério, realizada nesta quinta (16), o ministro José Gomes Temporão reconheceu que o governo vai concluir menos de 20% da meta para 2010. Há ainda 364 unidades em construção, e mesmo se todas estivessem prontas, somariam 456 UPAs. As informações da Veja.

Fotografia é história

13/12/1968

Segunda-feira passada, dia 13 de dezembro, fez 42 anos que a democracia brasileira viveu um de seus piores momentos: a decretação pelo então presidente Arthur da Costa e Silva do Ato Institucional Número Cinco. O AI-5 fechava o Congresso por prazo indeterminado, impunha o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores. Em defesa dos princípios da Revolução de 1964, a medida autorizava a intervenção nos estados e municípios. Também dava ao Chefe do Executivo o poder de instaurar o estado sítio, suspendendo qualquer tipo de manifestações públicas de caráter partidário. Além disso, criava a censura prévia à imprensa e às artes, assim como suspendia o direito de habeas corpus para os chamados delitos políticos e ainda lhe permitia o uso de decretos-lei. Ou seja, para entrar em vigor, não era necessária a aprovação pelo Congresso. Como foi – Com o Congresso posto em recesso, a cobertura jornalística praticamente ficou adstrita ao Palácio do Planalto. Mas, semanas depois do 13 de dezembro, consegui acesso de dez ou quinze minutos. O argumento que usei para convencer os sentinelas era o de que eu iria somente reaver uma câmara do jornal deixada num armário do Comitê de Imprensa da Câmara. Ao passar pelo Salão Nobre – lugar reservado para festas e comemorações – deparei-me com as duas bandeiras do Brasil que deveriam, em tempos de normalidade democrática, estar hasteadas nos mastros em frente à Câmara e ao Senado. Estavam estendidas, porém, nas mesas de mármore branco que ladeiam a grande sala de piso negro. Não perdi a chance de fazer essa foto que bem dá o clima de luto daquele momento. Orlando Brito.

Defesa de Mizael entra com recurso

MIZAEL BISPO

A defesa de Mizael Bispo de Souza e do vigia Evandro Bezerra da Silva, acusados de matar a advogada Mércia Nakashima, entrou com recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão que mandou seus clientes a júri popular e pela anulação da prisão preventiva dos réus. Os recursos serão analisados pela desembargadora Angélica de Almeida, da 12ª Câmara Criminal. Os dois são considerados foragidos.

TSE valida votos de Pedro Henry

Ag. Câmara DEPUTADO PEDRO HENRY

O Tribunal Superior Eleitoral liberou a renovação de mandato do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), que disputou as eleições passadas com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, com base na lei da Ficha Limpa. Henry obteve 81.454 votos, que não haviam sido computados, e deve ser diplomado ainda nesta quinta (16), em Cuiabá, mas irá se afastar da Câmara Federal para assumir a secretaria de Estado de Saúde, a convite do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB). Informações do UOL.

Temer renuncia e Marco Maia assume

O 2º secretário da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PR-PE), acaba de ler a carta de renúncia do presidente da Casa, deputado Michel Temer. Imediatamente, a mesa diretora empossou o substituto, deputado Marco Maia (PT-RS), que é o 1º vice-presidente.

STF determina que processo contra ministro do STJ não corra em sigilo

MINISTRO ARI PARGENDLER

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, determinou que não corra em segredo de justiça o processo penal de um ex-estagiário contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler. O processo por injúria contra Pargendler foi aberto pelo  ex-estagiário do STJ, Marco Paulo dos Santos, de 24 anos. Ele diz que estava na fila do caixa eletrônico para fazer um depósito, onde o ministro usava um dos caixas. Neste momento, o ministro teria olhado para trás e começado a gritar: "Saia daqui, saia daqui, estou fazendo uma transação bancária". Informações do Conjur.

Confirmada liberdade de Assange

Akira Suemori/AP ASSANGE AO CHEGAR NA PRISÃO, EM LONDRES

A Justiça de Londres concedeu liberdade condicional, sob pagamento de fiança, ao fundador do site WikiLeaks, Julian Assange. Foi confirmada nesta quinta (16), que a Corte recusou uma apelação da procuradoria da Suécia, que queria mantê-lo preso até 11 de janeiro, quando haverá nova audiência. O advogado Mark Stephens, que defende Assange, disse que seu cliente deve sair da prisão ainda hoje.

OAB e advogado criticam investigação da morte de ex- ministro do TSE

PRESIDENTE DA OAB-DF, FRANCISCO CAPUTO

O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo Neto, e o advogado Rodrigo de Alencastro, criticaram nesta quinta (16) a forma como estão sendo feitas as investigações pela 1ª DP e pela Coordenação de Crimes contra a Vida sobre o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, José Guilherme Villela, que foi morto junto com sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada Francisca Nascimento da Silva. Caputo disse que há indícios de prisão sem mandato, tortura e fraude processual, uso indevido de algemas, sumiço de provas e tentativa de alterar depoimentos. Ele afirmou também que a OAB teve dificuldade de se comunicar com os três acusados do crime que estão presos. Alencastro, defensor de Adriana Villela, por sua vez, afirma que sua cliente sempre colaborou com as investigações, mas mesmo assim teria sido maltratada pela polícia. Informações da Agência Câmara.