PAULO MELO CORUJA NEWS
A partir da próxima segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado lança o processo que permite petições via on-line. Os advogados vão conseguir encaminhar requerimentos à Corte de Contas do Estado pela internet. Isso vai poupar a necessidade dos administradores públicos se deslocarem até a Capital, para a execução do serviço.
Para o envio das petições é preciso acessar a página do TCE na internet, o www.tce.pr.gov.br. Antes, os advogados devem fazer uma certificação digital, que pode ser feita em empresas públicas e privadas ou em entidades habilitadas.
A certificação custa 300 reais. O site vai permitir consulta a atos normativos, processos digitais e cópias de autos.
Charge do Paixão
Com o fim de dois meses de governo, a gestão Beto Richa (PSDB) ainda não atualizou o portal da Gestão do Dinheiro Público. O site foi criado com base em uma lei nacional que ordena as administrações regionais a publicar, em tempo real, todas as receitas e despesas do orçamento de 2011.
A punição prevista na própria legislação é o cancelamento de repasses voluntários do governo federal, que no ano passado somaram mais de 3 bilhões de reais ao Paraná. A Secretaria de Estado da Fazenda promete regularizar a situação até o dia 10 de março.
A punição prevista na própria legislação é o cancelamento de repasses voluntários do governo federal, que no ano passado somaram mais de 3 bilhões de reais ao Paraná. A Secretaria de Estado da Fazenda promete regularizar a situação até o dia 10 de março.
As autoridades sanitárias do Paraná investigam as causas da morte de uma mulher, de 33 anos, em Palmas, na região sul do Estado. Há a suspeita de que ela foi vítima da dengue hemorrágica, que é a forma mais grave da doença. Beatriz da Silva Moreno morava no Paraguai, e estava hospedada na casa da sogra em Santa Helena, para tratamento médico. De lá, ela foi transferida para Palmas. Ela teve sangue coletado e enviado para exames no Laboratório Central do Estado, mas os resultados ainda não estão prontos.
O Paraná tem, até agora, 1.383 casos da doença, com uma morte.
O Paraná tem, até agora, 1.383 casos da doença, com uma morte.
Pelo menos 72 funcionários efetivos da Assembléia Legislativa do Paraná não vão receber salários no mês de fevereiro. O anúncio foi feito pelo primeiro-secretário Plauto Miró, que afirmou, ainda, que, dos 72, 53 não conseguiram comprovar que têm vínculo legal com o Legislativo, durante o recadastramento. Já os outros 19 simplesmente não compareceram para atualizar o cadastro.
No total, a Assembleia tem 509 funcionários efetivos. Isso significa que 14% vão ficar sem receber em fevereiro.
No total, a Assembleia tem 509 funcionários efetivos. Isso significa que 14% vão ficar sem receber em fevereiro.
O deputado estadual Antônio Belinati (PP) foi condenado a devolver cerca de 400 mil reais aos cofres públicos, referentes à gestão dele na prefeitura de Londrina em 1998. A decisão, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi sobre o processo em que Belinati responde por promoção pessoal, durante a inauguração do Pronto Atendimento Infantil da cidade. No processo, o parlamentar teria feito ligações para casas de londrinenses convidando para a festa, e também enviado panfletos e anúncios em jornais. O advogado do ex-prefeito, Antonio Carlos Viana, afirmou que vai recorrer da decisão.
Mais cinco locais estão liberados para banho no Paraná, segundo o último boletim de balneabilidade divulgado na sexta-feira pela Secretaria do Meio Ambiente. Dos 44 pontos monitorados, 26 foram identificados com a bandeira azul, cinco a mais que o último boletim. Há 13 locais estão com a bandeira amarela, que indica que o veranista pode entrar na água caso não tenha chovido nas últimas 24 horas.
Os cinco locais impróprios para banho são: dois em Matinhos, no balneário Flamingo e próximo ao Mercado de Pescados, na Praia Central; em Guaratuba na Praia Central na Avenida 29 de Abril e próximo à Rua Ponta Grossa; e na Ilha do Mel, na Praia de Encantadas, 250 metros à direta do trapiche.
Os cinco locais impróprios para banho são: dois em Matinhos, no balneário Flamingo e próximo ao Mercado de Pescados, na Praia Central; em Guaratuba na Praia Central na Avenida 29 de Abril e próximo à Rua Ponta Grossa; e na Ilha do Mel, na Praia de Encantadas, 250 metros à direta do trapiche.
Para o envio das petições é preciso acessar a página do TCE na internet, o www.tce.pr.gov.br. Antes, os advogados devem fazer uma certificação digital, que pode ser feita em empresas públicas e privadas ou em entidades habilitadas.
A certificação custa 300 reais. O site vai permitir consulta a atos normativos, processos digitais e cópias de autos.