DEPUTADOS PEDEM ARQUIVAMENTO DE PROCESSO CONTRA JAQUELINE RORIZ

PAULO MELO CORUJA NEWS
CH

Peru e Equador definem fronteiras

CHANCELER JOSÉ ANTONIO GARCIA

O chanceler peruano, José Antonio García Belaunde, afirmou nesta quarta (4) que seu país e o Equador definiram as fronteiras entre si, através de um tratado explícito de limites marítimos de acordo com a Corte Internacional de Justiça. "Um acordo de limites, como disse a Corte em uma sentença dada há dois anos no caso Nicarágua-Honduras, tem que ser explícito, não implícito, tem que constar que a vontade das partes era ser um acordo de limites. Não se pode presumir isso", disse ele. Os limites foram impostos e reconhecidos pelo presidente do Peru, Alan Garcia, na última segunda (2).

Deputados pedem arquivamento de processo contra Jaqueline Roriz

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) e seu colega Wladimir Costa (PMDB-PA) pediram nesta quarta (4), o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar que corre na Câmara contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Segundo eles, o fato de o crime ter ocorrido antes de Jaqueline ter sido eleita configura “usurpação de poder”, já que a questão deveria ser resolvida pela polícia e pela justiça. A deputada é acusada de ter recebido propina durante o esquema conhecido como Mensalão do DEM.

CNBB: 'homossexual não forma uma classe, como os afro-americanos'

Durante sessão do Supremo Tribunal Federal, que julga ações sobre união civil homoafetiva nesta quarta (4), o advogado da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Hugo José Cysneiros, rebateu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que afirmou que não validar a união estável homoafetiva seria inconstitucional. Cysneiros disse que uma relação afetiva não garante o direito a uma união estável. Para ele, criminosos também poderiam arguir o mesmo direito. "Poligâmicos, incestuosos, alegrai-vos! Vocês também procuram afeto". Cysneiros apresentou como exemplo de decisões contrárias à união homoafetiva casos envolvendo os Estados Unidos e a França, que rejeitaram em suas supremas cortes pedidos semelhantes. "Homossexual não forma uma classe, ao contrário do que formam os afro-americanos. Afeto e existência não podem ser requisitos fáticos para o reconhecimento de união estável", disse.

PV entra com mandato de segurança contra votação do Código Florestal

SITE PV DEPUTADO JOSÉ LUIZ PENNA

O PV quer impedir a votação do novo Código Florestal nesta quarta (4) e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O deputado José Luiz Penna (PV-SP) vai protocolar ainda hoje um mandato de segurança contra a apreciação do projeto pelo plenário da Câmara. O mandato alega que há um “problema de ordem” na decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de colocar o código em votação. O plenário aprovou ontem (3) o pedido de urgência do projeto, o que viabiliza sua análise já na primeira sessão extraordinária de hoje. O PV diz que o regimento interno da Casa está sendo desrespeitado, uma vez que o texto, por se tratar de um projeto de lei ordinário, não poderia ser apreciado em sessões extraordinárias. Informações R7.

Senadores da oposição se retiram do plenário contra 'rolo compressor'

Orlando Brito OPOSIÇÃO QUER AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MP

Diversos assuntos tratados na Medida Provisória 513/10 provocaram polêmica no Plenário do Senado nesta quarta (4). Parlamentares da oposição abandonaram a sessão em protesto à votação em protesto contra o "rolo compressor" governista. Para eles a Medida Provisória é um "guarda-chuva", e seria inconstitucional por tratar de temas totalmente desconexos como Parcerias Público-Privadas, Sistema Habitacional, financiamento a estados em situação de emergência, rodovias, portos e ajuda ao Haiti. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que chegou a rasgar o texto, a medida provisória é um acinte ao Senado e ao Congresso. “Tratam de temas que são tão dispares que não deveriam sequer merecer a leitura na Casa. Não preenche pressupostos constitucionais”. Ele afirmou ainda que o DEM vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a referida MP. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da MP, afirmou que todos os assuntos tratados na proposta estavam relacionados a questões financeiras e tributárias. Mas concordou que é preciso mudar a forma como as Medidas Provisórias tramitam no Senado atualmente.

PEC das MPs fica para a próxima quarta

SEN AÉCIO NEVES APRESENTOU SUBSTITUTIVO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai realizar reunião com pauta única, na próxima quarta (11), a partir das 10h, para debater e votar a proposta de emenda à Constituição de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A decisão foi tomada nesta quarta (4) pelo presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), após o adiamento da votação da matéria pela terceira vez desde a leitura do relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no dia 13 de abril, concluindo pela apresentação de um substitutivo da proposta (PEC 11/2011). O substitutivo de Aécio faz uma série de alterações na proposta original. A principal delas está relacionada à admissibilidade das medidas provisórias. O projeto de Sarney mantém a regra atual, pela qual as MPs têm força de lei assim que são editadas pelo governo. Pelo substitutivo, elas só passam a ter força de lei após a aprovação de admissibilidade por comissão mista permanente ou pelo plenário do Congresso. Informações da Agência Senado.

Fotografia é história

Meados de 1968

O jovem compositor, jornalista, escritor, roteirista e produtor cultural Nelson Motta, então com 24 anos, fala sobre direitos autorais numa das comissões da Câmara dos Deputados. Como foi – 1968 deu início a várias transformações políticas e sociais não somente no Brasil, mas também mundo a fora. Foram quebrados vários tabus e comportamentos da sociedade. Predominou o confronto ideológico entre capitalismo e socialismo. Muita turbulência. Começou com a barbárie da morte do estudante Edson Luis de Lima Souto, no Rio. Durante seu curso aconteceram a repressão das forças do governo às manifestações a favor da liberdade, a censura à imprensa, as passeatas nas ruas contra o regime militar, a prisão de centenas de militantes políticos, etc. E terminou com a emissão do AI-5 – intervenção na Constituição que permitia ao presidente legislar sem a necessidade do Congresso que, aliás, foi fechado em dezembro daquele ano. Enquanto esteve aberto, o Parlamento discutiu vários temas. Um deles foi a questão dos direitos autorais. E foi justamente sobre esse tema que Nelsinho veio discorrer. Estou revendo todas as fotos que fiz para um livro que vou publicar em breve. Não deixei, portanto, de pesquisar tudo que produzi 1966 para cá, inclusive aquelas do período em que eu trabalhei no jornal O Globo. Passando por essa aí, resolvi publicá-la aqui. Ela contém detalhes bem próprios daquele tempo: o gravador do jornalista era do tamanho de uma caixa de sapatos, fumar não era proibido em nenhum lugar, assim como usar paletó de seis botões e gravata fina era super atual e inovador. Lembro-me como hoje. Ah, repare na mão direita de Nelson Motta, além do cigarro entre os dedos, está uma aliança. Devia estar noivo.  Orlando Brito

Senadora diz que não votar Código Florestal fere princípio da democracia

SEN. KÁTIA ABREU

A presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (TO), enviou um comunicado à imprensa, nesta quarta, (4) onde demonstra descontentamento em relação à votação do Código Florestal, que ocorre hoje na Câmara. No texto, a senadora diz que grupos minoritários vêm tentando adiar por mais tempo a apreciação do projeto alegando “o pretexto de se alcançar um consenso absoluto ou uma unanimidade, que não são próprios das decisões democráticas”. Segundo ela, a CNA não pode mais concordar com o adiamento da decisão em relação ao Código e que sua aprovação não acarreta em mais desmatamentos, mas sim,  faz justiça aqueles agricultores que têm que “destruir os atuais campos de produção de alimentos para neles tentarem reconstituir florestas, sem provas de que isso seja possível, nem dos seus efetivos benefícios ambientais”.

OEA quer que Comissão volte atrás sobre pedido de adiamento de usina

OAS SEC. JOSÉ MIGUEL INSULZA

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, afirmou em entrevista para a BBC Brasil, nesta quarta (4), que é provável que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reveja sua solicitação de paralisação das obras de construção da usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu. "Acho que, quando falamos de algo com a envergadura de Belo Monte, as coisas provavelmente teriam que ser vistas e conversadas com muito mais calma", disse ele. Ainda segundo Insulza, a decisão da CIDH é independente, já que o órgão é autônomo, apesar de fazer parte da OEA.

FGV: renda dos negros aumentou 43%

Pesquisa divulgada nesta quarta (4) pela Fundação Getúlio Vargas informa que a renda dos negros aumentou 43% e a dos brancos, 21 % nos últimos dez anos. Os resultados foram atribuídos à redução da desigualdade no País, que caiu em mais de 50% no período. Ainda de acordo com a pesquisa, os estados do Nordeste foram os que mais cresceram em termos de renda per capita (por pessoa). Ainda assim, o estudo do IBGE afirma que existem 16,2 milhões de brasileiros extremamente pobres e a Bahia é o Estado com maior contingente, tendo 2,4 milhões de pessoas nessa situação.

Lobão manda subordinado a comissão

Senado OTHON SILVA, PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR: NA MARRA

Após mais uma ausência do presidente da Eletronuclear, Othon Silva, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, na última terça (3), os deputados decidiram exigir esclarecimentos de Silva e votaram um requerimento, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), por sua presença, nesta quarta (4). Para a surpresa dos presentes, após a aprovação da convocação, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) enviou um comunicado por meio de sua assessoria, onde se pôs à disposição da Comissão e determinou que Silva, que é seu subordinado, também comparecesse "no dia e hora" em que fosse chamado para falar da segurança do Programa Nuclear Brasileiro.

Governo quer votação do Código para esta quarta, diz ministro Luiz Sérgio

O Globo MINISTRO LUIZ SÉRGIO

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) afirmou nesta quarta (4), que o Governo deseja que a votação do novo Código Florestal não passe de hoje. Segundo ele, a esperança é que um relatório consensual seja apresentado até o fim do dia e que não “tenham nem vencedores nem vencidos” neste caso. O presidente da Câmara, onde o texto está em análise, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que o “governo não trabalha com a idéia de não votar o código”, o que reforçou as intenções do ministro.

STJ: Senado adia sabatina de ministros

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para a próxima terça (10), a sabatina dos três indicados pela presidenta Dilma Rousseff para vagas do quinto constitucional, da advocacia no Superior Tribunal de Justiça. Os indicados, Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Bôas Cuêva, esperavam que a sabatina acontecesse nesta quarta (4), como anunciado anteriormente pelos senadores. Após a sabatina os nomes são levados para votação no plenário do Senado