PAULO MELO CORUJA NEWS
Estupro: nova lei
No ano de 2009 o governo Lula sancionou a lei 12.015, que altera as leis 2.848 (Código Penal) e 8.072 (que trata dos crimes hediondos). Ela tornou mais severas as penas para os crimes de pedofilia, estupro seguido de morte e assédio sexual contra menores.
O autor do estupro pode pegar entre seis e dez anos de pena com prisão. A nova lei amplia a aplicação da pena para os casos que, na lei anterior, eram tratados apenas como atos libidinosos. O artigo 215 da lei diz que é estupro "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima".
Questionado pelo R7 sobre possível eficácia de um exame de corpo de delito, uma vez que, após a mudança do Código Penal, o crime de estupro não se configura somente em caso de conjunção carnal, o delegado disse que pretende ouvir os participantes envolvidos e coletar evidências exibidas no programa para embasar a abertura do inquérito.
À direção do programa, Monique disse que não rolou sexo e que tudo foi consensual (Foto: Reprodução)
Estupro: nova lei
No ano de 2009 o governo Lula sancionou a lei 12.015, que altera as leis 2.848 (Código Penal) e 8.072 (que trata dos crimes hediondos). Ela tornou mais severas as penas para os crimes de pedofilia, estupro seguido de morte e assédio sexual contra menores.
O autor do estupro pode pegar entre seis e dez anos de pena com prisão. A nova lei amplia a aplicação da pena para os casos que, na lei anterior, eram tratados apenas como atos libidinosos. O artigo 215 da lei diz que é estupro "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima".
Questionado pelo R7 sobre possível eficácia de um exame de corpo de delito, uma vez que, após a mudança do Código Penal, o crime de estupro não se configura somente em caso de conjunção carnal, o delegado disse que pretende ouvir os participantes envolvidos e coletar evidências exibidas no programa para embasar a abertura do inquérito.
À direção do programa, Monique disse que não rolou sexo e que tudo foi consensual (Foto: Reprodução)
