PAULO MELO CORUJA NEWS
Segundo o tenente-coronel, o uso dos helicópteros é um meio de “apenas garantir maior visão e reconhecimento da área”. “Permanece a orientação de o prédio não ser invadido”, resumiu. Indagado sobre o aumento do efetivo, Cunha disse que hoje há 1.308 homens apenas do Exército no local –dentre os 3.500 das forças de segurança que estão atuando na Bahia em função da greve. Ontem, o porta-voz havia dado um número menor: 1.038 oficiais.
Nesta quarta foi retomada a negociação que tenta colocar fim à paralisação. Mais cedo, uma outra associação de policiais militares ameaçou entrar em greve também.
De acordo com o líder do movimento, os cerca de 300 policiais militares estão amotinados não vão deixar a Assembleia até que sejam revogados os pedidos de prisão de 12 grevistas, além da concessão da anistia irrestrita para os grevistas e o pagamento de gratificações.
(Com reportagem de Débora Melo, Janaina Garcia, Carlos Madeiro e Agência Estado)
Nos últimos meses, o Brasil assistiu a vários episódios de greves de
policiais militares, que chegaram aos Estados de Bahia, Piauí, Rondônia,
Maranhão, Ceará e Bahia. Todos tiveram a paralisação decretada ilegal
pela Justiça, mas prosseguiram mesmo após a decisão.
A greve no serviço público sempre foi um calo no sistema jurídico nacional. A Constituição de 1988 concedeu direito a greve a todos os trabalhadores brasileiros. Mas, para os servidores públicos, ainda é necessária regulamentação por meio de uma lei específica, o que nunca ocorreu. Por conta disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) usa a regulamentação do serviço privado para decidir sobre as paralisações.
Para especialistas consultados pelo UOL, o caso da paralisação dos policiais é ainda mais grave já que, além de serem servidores públicos, se trata de uma categoria treinada e com direito a uso de armas, e que a ausência põe a ordem pública em risco.
O STF, inclusive, já se pronunciou sobre o tema, afirmando em 2009 --em decisão sobre a greve dos policiais civis de São Paulo-- que servidores armados não têm direito à paralisação.
Como não têm direito à greve, os policiais realizam paralisações e estão se valendo do direito à anistia --benefício sancionado por lei federal em janeiro de 2010 para liberar de punição militares de 12 Estados e Distrito Federal. Vários foram os casos de anistia aos grevistas, como os bombeiros do Rio de Janeiro, que pararam as atividades e invadiram o quartel da corporação, em junho de 2011.
Com greve policial, registro de homicídios na Bahia cresce 145% em uma semana
Do UOL, em São Paulo
Sem acordo entre o governo da Bahia e os policiais
militares grevistas, atuação do Exército é intensificada nesta
quarta-feira (8), nono dia do movimento. Após uma madrugada tranquila,
manifestantes se desentenderam com os policiais do Exército por causa da
mudança da posição das cercas que estão ao redor da Assembleia
Legislativa da Bahia Mais Luciano da Matta / Agência A Tarde
Segundo o tenente-coronel, o uso dos helicópteros é um meio de “apenas garantir maior visão e reconhecimento da área”. “Permanece a orientação de o prédio não ser invadido”, resumiu. Indagado sobre o aumento do efetivo, Cunha disse que hoje há 1.308 homens apenas do Exército no local –dentre os 3.500 das forças de segurança que estão atuando na Bahia em função da greve. Ontem, o porta-voz havia dado um número menor: 1.038 oficiais.
Nesta quarta foi retomada a negociação que tenta colocar fim à paralisação. Mais cedo, uma outra associação de policiais militares ameaçou entrar em greve também.
Comércio e turismo da BA sentem os reflexos da greve da PM O comércio e o turismo já sentem os efeitos da greve da polícia militar na Bahia
Entenda a greve
A greve na Bahia foi deflagrada na terça-feira, dia 31 de janeiro, por parte da categoria, liderada pela Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra). Doze mandados de prisão foram expedidos contra policiais militares que lideram o movimento, considerado ilegal pela Justiça. As prisões foram decretadas pela juíza Janete Fadul. Todos são acusados de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (carros da corporação). Além dos crimes, os policiais vão passar por um processo administrativo. Dois já foram presos.De acordo com o líder do movimento, os cerca de 300 policiais militares estão amotinados não vão deixar a Assembleia até que sejam revogados os pedidos de prisão de 12 grevistas, além da concessão da anistia irrestrita para os grevistas e o pagamento de gratificações.
(Com reportagem de Débora Melo, Janaina Garcia, Carlos Madeiro e Agência Estado)
Entenda as greves da Polícia Militar no Brasil
A greve no serviço público sempre foi um calo no sistema jurídico nacional. A Constituição de 1988 concedeu direito a greve a todos os trabalhadores brasileiros. Mas, para os servidores públicos, ainda é necessária regulamentação por meio de uma lei específica, o que nunca ocorreu. Por conta disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) usa a regulamentação do serviço privado para decidir sobre as paralisações.
Para especialistas consultados pelo UOL, o caso da paralisação dos policiais é ainda mais grave já que, além de serem servidores públicos, se trata de uma categoria treinada e com direito a uso de armas, e que a ausência põe a ordem pública em risco.
O STF, inclusive, já se pronunciou sobre o tema, afirmando em 2009 --em decisão sobre a greve dos policiais civis de São Paulo-- que servidores armados não têm direito à paralisação.
Como não têm direito à greve, os policiais realizam paralisações e estão se valendo do direito à anistia --benefício sancionado por lei federal em janeiro de 2010 para liberar de punição militares de 12 Estados e Distrito Federal. Vários foram os casos de anistia aos grevistas, como os bombeiros do Rio de Janeiro, que pararam as atividades e invadiram o quartel da corporação, em junho de 2011.
