PAULO MELO CORUJA NEWS
Conselheiro atingiu a idade limite de 70 anos e deve ser substituído.
Tribunal de Contas aprova
aposentadoria de Hermas Brandão
Conselheiro atingiu a idade limite de 70 anos e deve ser substituído.
Após publicação, Assembleia Legislativa deve abrir procedimento para troca.
A aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado doParaná (TCE-PR) Hermas Brandão foi aprovada pelo Pleno do órgão na quinta-feira (6). Por unanimidade, os demais conselheiros oficializaram a aposentadoria compulsória de Brandão, que atingiu a idade limite de 70 anos no início do mês de maio. Um novo conselheiro deve ser eleito pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Brandão foi conselheiro do TCE-PR por pouco mais de seis anos. Ele assumiu o cargo em março de 2007, e exerceu a Presidência da Casa entre os anos de 2009 e 2010. Antes de chegar ao órgão, Brandão foi deputado estadual e presidente da Alep, por onde foi escolhido para chegar ao TCE-PR.
O próximo passo é a publicação da aposentadoria no Diário Eletrônico do TCE-PR, oficializando assim a vacância do cargo à Alep. A publicação deve ser feita na próxima semana, após a confecção do acórdão, e dará início ao processo de substituição do conselheiro.
Novo conselheiro
Quando a notificação da vacância do cargo chegar ao presidente da Alep, Valdir Rossoni, ele deverá fazer um ato em plenário e abrir prazo de cinco dias para as inscrições dos candidatos, a partir da publicação em Diário Oficial. Segundo o regimento do TCE-PR, os candidatos precisam ter entre 35 e 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou e administração pública; além de dez anos de atividade em uma das áreas citadas
Quando a notificação da vacância do cargo chegar ao presidente da Alep, Valdir Rossoni, ele deverá fazer um ato em plenário e abrir prazo de cinco dias para as inscrições dos candidatos, a partir da publicação em Diário Oficial. Segundo o regimento do TCE-PR, os candidatos precisam ter entre 35 e 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou e administração pública; além de dez anos de atividade em uma das áreas citadas
Uma comissão especial de cinco deputados analisará, então, os candidatos inscritos e homologarão, ou não, as candidaturas. Os homologados serão sabatinados em sessão da Alep, e após esse rito será convocada a eleição. É preciso obter pelo menos 28 votos (metade mais um) para ser eleito, e a votação é secreta.
O cargo é vitalício e a remuneração é de R$ 24.117,62.
Composição
O Pleno do TCE-PR é formado por sete conselheiros. Destes, três são indicados pelo chefe do Poder Executivo – sendo um de livre escolha e dois oriundos de indicações entre auditores e membros do Ministério Público -, e quatro escolhidos pela Alep. Como Brandão foi eleito pela Assembleia, o novo conselheiro deve ser escolhido também a partir da Casa.
O Pleno do TCE-PR é formado por sete conselheiros. Destes, três são indicados pelo chefe do Poder Executivo – sendo um de livre escolha e dois oriundos de indicações entre auditores e membros do Ministério Público -, e quatro escolhidos pela Alep. Como Brandão foi eleito pela Assembleia, o novo conselheiro deve ser escolhido também a partir da Casa.
Atualmente, compõem o TCE-PR os conselheiros Artagão de Mattos Leão, Durval Amaral, Ivan Bonilha, Caio Marcio Nogueira Soares, Fernando Guimarães, e Nestor Baptista. Já manifestaram interesse em concorrer à vaga aberta os deputados estaduais Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró Guimarães (DEM), ambos da bancada governista.
O TCE-PR é responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público do Governo do Estado e dos 399 municípios paranaenses, atuando como complemento à atividade fiscalizadora do Legislativo
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