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Senado Federal aprova fim da multa ao Paraná
O Paraná está livre da multa imposta pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná por conta de títulos podres adquiridos à época da privatização do Banestado, em 2000. Além disso, já pode receber transferências do governo federal. Ontem, atendendo a requerimento do senador Osmar Dias (PDT), o Senado Federal votou em caráter de urgência o projeto que extingue a multa mensal aplicada pela União ao Estado, desde novembro de 2004, pelo suposto descumprimento de contrato para viabilizar a privatização do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou substitutivo ao PR 24/2008, de Osmar Dias, garantindo a dedução de R$ 262 milhões já pagos em multa dos valores devidos pelo Estado à União. O projeto original, de Osmar Dias, previa o ressarcimento em dinheiro dos valores pagos. O substitutivo apresentado por Jucá não altera o que previa o projeto de Osmar Dias livrando o Paraná da inadimplência com a União e reduzindo a dívida mobiliária do Estado em R$ 1 bilhão. “Hoje é o dia de vitória para o Paraná e para todos os paranaenses. O nosso Estado não vai mais pagar a multa de R$ 6 milhões por mês, tem reduzida em R$ 1 bilhão a dívida mobiliária e pode agora receber transferências do governo federal. A multa persistiria até 2029. Hoje o Paraná ganhou muito. Este é o resultado de um trabalho de três anos pelo qual lutei para extinguir a multa. É o fim de um problema que interferia de forma grave nas finanças do Paraná. Um Estado com mais de 10 milhões de habitantes que estava obrigado a pagar uma conta que foi construída de forma irresponsável quando se privatizou o Banestado e a Assembléia Legislativa autorizou a privatização. No Senado eu votei contra a privatização que até hoje condenava o Estado à condição de inadimplência, impedido de receber recursos”, ressaltou Osmar. (Foto: Evandro Bressam/ AEN). (leia mais)
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Justiça prorroga prisão de ex-diretores da AL
Em entrevista coletiva, o promotor Leonir Batisti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, disse ontem ter provas de que parte do dinheiro supostamente desviado da Assembleia Legislativa do Paraná foi investido em uma fazenda em Goiás, pertencente ao ex-diretor-geral da Casa, Abib Miguel. O ex-diretor está preso desde sábado e teve a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias, a pedido do MP. Além dele, também foram prorrogadas as prisões do ex-diretor administrativo José Ary Nassiff, do ex-diretor de Pessoal, Cláudio Marques da Silva, e do servidor João Leal Matos, suspeito de usar documentos de familiares para incluí-los na folha de pagamento da Assembleia, sem que eles efetivamente trabalhassem. As outras seis pessoas presas no sábado, todas parentes de Matos, foram liberadas. Os ex-diretores pediram exoneração dos cargos logo após as denúncias de irregularidades virem a público. Miguel estava na diretoria há mais de 20 anos. (Foto: Joyce Carvalho/ Portal Terra). (leia mais - radicalismo contra a imprensa)
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Em Brasília, Ducci discute construção do metrô
O prefeito Luciano Ducci (PSB) apresentou ontem (28), em Brasília, ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, proposta para que o Metrô Curitibano tenha 80% dos recursos incluídos no Orçamento Geral da União de 2011, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). “A reunião foi muito positiva, nossa proposta foi bem recebida pelo ministro. Demos um grande passo para que Curitiba possa ter o seu metrô”, comentou o prefeito. A proposta se refere ao primeiro trecho da Linha Azul, do CIC Sul ao Centro, orçado em R$ 2 bilhões. A Prefeitura de Curitiba ficará responsável por investir R$ 400 milhões no projeto e a assumir a operação do sistema. “A proposta é muito interessante e consistente. O fato de a cidade assumir inteira responsabilidade da operação do sistema pesa muito na liberação dos recursos”, disse o ministro. (leia mais)
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Câmara vota urgência para ficha limpa na terça
A Câmara votará na terça-feira (4), requerimento de urgência para o projeto ficha limpa. Caso seja aprovado, o plenário votará o mérito em sessão extraordinária ainda na terça. A proposta, que chegou a ter a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por causa de um pedido de vista, só conseguiu caminhar ao plenário porque deputados favoráveis ao projeto conseguiram assinaturas suficientes para apresentação do requerimento de urgência. Dentre os líderes que resistiam, mas acabaram subscrevendo o requerimento, estão Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Fernando Ferro (PT-PE). Dentre as mudanças elaboradas pelo relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está a possibilidade de um efeito suspensivo da condenação em segunda instância. Caso a proposta seja aprovada, um candidato condenado por órgão colegiado poderá registrar candidatura se apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo à condenação. (leia mais)
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MP defende retomada da reciclagem no Paraná
O promotor de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, esteve na Câmara de Curitiba, ontem (28), em reunião com os vereadores da Comissão Especial do Lixo. O promotor reforçou que é preciso esperar o julgamento dos recursos judiciais à licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, para a instalação da nova planta de processamento de resíduos sólidos. "O Ministério Público cumpriu a sua parte com relação aos recursos, só que a Justiça tem o seu tempo", resumiu. Sobre a possibilidade de o prazo do Aterro da Caximba terminar antes de a licitação ser concluída, ele explicou que a legislação ampara a decisão de levar o lixo de Curitiba para outros municípios. (Foto: Jonathan Campos/ Gazeta do Povo). (leia mais)
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Março tem a menor taxa de desemprego para o mês desde 1998. CNI diz que indústria cresceu
Pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em seis regiões metropolitanas constatou que a taxa de desemprego subiu de 13%, em fevereiro, para 13,7%, no mês passado. Mesmo assim o índice é o menor para os meses de março desde 1998. Em igual período do ano passado, a taxa foi de 15,1%. Pelo levantamento do Dieese, os desempregados nessas regiões - São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre e Recife – totalizaram 2,767 milhões, enquanto a soma de ocupados foi estimada em 17,423 milhões. A pesquisa constatou que o nível de ocupação diminuiu no setor de serviços (115 mil ocupações a menos ou redução de 1,2%), no comércio (-55 mil, ou -1,9%) e no agregado outros setores (-19 mil ou -1,3%). Houve crescimento na indústria (31 mil, ou 1,2%) e na construção civil (21 mil ou 1,9%). O Dieese concluiu que houve redução do emprego público (0,4%) e da estabilidade do emprego privado. No setor privado, houve ligeiro acréscimo no número de assalariados com carteira de trabalho assinada (0,5%) e redução no contingente sem carteira (2,7%).
ACABA MULTA CONTRA GOVERNO DO ESTADO....
PAULO MELO CORUJA NEWS..............
