CCJ do Senado aprova projeto que livra Paraná da multa do Banestado
Em sessão extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou o parecer que aponta a constitucionalidade do
projeto de resolução – autoria do senador Osmar Dias (PDT) – que livra o
Paraná da multa mensal de R$ 7 milhões herdada do processo de
privatização do Banestado.
Apesar da vitória paranaense, o texto agora precisa ser aprovado pelo plenário para ter validade.
Além de acabar com a multa, o projeto prevê ainda a restituição de R$ 262 milhões já retidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a redução de R$ 1 bilhão na divida paranaense com a União que hoje é de R$ 9 bilhões.
Apesar da vitória paranaense, o texto agora precisa ser aprovado pelo plenário para ter validade.
Além de acabar com a multa, o projeto prevê ainda a restituição de R$ 262 milhões já retidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a redução de R$ 1 bilhão na divida paranaense com a União que hoje é de R$ 9 bilhões.
