TCU arquiva pedido de investigação contra ‘deputado do castelo’
Edmar Moreira (PR-MG) era suspeito de uso irregular
de verba indenizatória.
Deputado ficou conhecido por ter sido dono de
castelo de R$ 25 milhões.
Castelo que foi do deputado Edmar
Moreira (PR-MG)(Foto: Rede Globo/Reprodução)
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou pedido de investigação do Ministério Público contra o deputado Edmar Moreira (PR-MG) por suposto uso irregular da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais, paga pela Câmara dos Deputados e destinada a despesas relativas ao mandato. O arquivamento foi feito no último dia 7.
O deputado apresentou R$ 140 mil em notas relativas a despesas com segurança, apesar de ser dono de empresas do setor. Moreira ficou conhecido por ter sido dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões em Minas Gerais, que foi doado aos filhos.
No relatório, o ministro do TCU Raimundo Carreiro afirma que a análise dos documentos revela que Moreira “aplicou em empresas de sua propriedade boa parte dos recursos postos à disposição pela Câmara dos Deputados”. No entanto, justifica que não havia norma que impedisse o uso de notas fiscais próprias para ter o ressarcimento dos valores e, segundo o relator, as notas fiscais provam que os serviços foram prestados pelas empresas do parlamentar.
“A Câmara dos Deputados promoveu a apuração de todos os fatos relacionados à utilização da verba indenizatória pelo referido parlamentar, esgotando as providências cabíveis ao esclarecimento do feito, pelo que qualquer atuação complementar desta Corte seria redundante e desnecessária”, afirma o ministro Carreiro em seu relatório, que foi aprovado por outros ministros do Tribunal.
O ministro lembra ainda em seu voto que a Câmara aperfeiçoou as formas de controle internas sobre o uso da verba indenizatória. Em razão disso, O TCU não teria necessidade de toma providência para a criação de regras que evitassem situação semelhante.
Edmar Moreira foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara, em julho do ano passado, pelo suposto uso irregular da verba indenizatória. Ele se desfiliou do DEM, depois das acusações de uso irregular dos recursos.
