Artistas vão a ministro contra lei que proíbe piada sobre políticos
Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre o assunto nesta quarta.
Liminar do ministro Ayres Britto já permite manifestações dos humoristas.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, se reuniu nesta terça-feira (31), em Brasília, com o ator e cineasta Fabio Porchat e com o documentarista Francisco Pinto para discutir estratégias caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a proibição a sátiras e manifestações de humor sobre políticos durante a campanha eleitoral.
No último dia 26, o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, concedeu liminar (decisão provisória), pedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, que libera a veiculação das manifestações de humoristas.
O plenário do STF vai julgar o mérito da ação de inconstitucionalidade proposta pela associação. A discussão do assunto está prevista na pauta da sessão desta quarta (1) do Supremo.
No dia 22, humoristas se reuniram na praia de Copacabana, no Rio, em um protesto contra o artigo 45 da chamada Lei das Eleições, pelo qual "é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito".
Entre as propostas que os artistas levaram ao ministro, estão reunir 1 milhão de assinaturas contra a proibição ou criar um projeto de iniciativa popular.
Para o ministro Juca Ferreira, faz parte do trabalho dele “garantir a liberdade de expressão plena no país dentro dos meus limites como ministro”.
O ministro afirmou ainda que o humor faz parte da cultura brasileira e também faz parte do processo eleitoral. “No processo eleitoral, cabe a crítica. Cabe a contribuição dos humoristas para o amadurecimento da nossa democracia. Censura não é solução para nada”, afirmou.
O plenário do STF vai julgar o mérito da ação de inconstitucionalidade proposta pela associação. A discussão do assunto está prevista na pauta da sessão desta quarta (1) do Supremo.
No dia 22, humoristas se reuniram na praia de Copacabana, no Rio, em um protesto contra o artigo 45 da chamada Lei das Eleições, pelo qual "é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito".
Entre as propostas que os artistas levaram ao ministro, estão reunir 1 milhão de assinaturas contra a proibição ou criar um projeto de iniciativa popular.
Para o ministro Juca Ferreira, faz parte do trabalho dele “garantir a liberdade de expressão plena no país dentro dos meus limites como ministro”.
O ministro afirmou ainda que o humor faz parte da cultura brasileira e também faz parte do processo eleitoral. “No processo eleitoral, cabe a crítica. Cabe a contribuição dos humoristas para o amadurecimento da nossa democracia. Censura não é solução para nada”, afirmou.
