PAULO MELO CORUJA NEWS
Senado: CCJ aprova anistia
O projeto de lei do Senado que concede a ex-servidores
demitidos durante o governo Collor a possibilidade de pedir reintegração
ao trabalho foi aprovado nesta quarta (5) na Comissão de Constituição e
Justiça e Cidadania do Senado. A matéria segue agora para o plenário da
Casa, e se aprovada, a anistia será concedida aos que foram "exonerados
ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal;
despedidos ou dispensados dos seus empregos com violação de dispositivo
constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo,
convenção ou sentença normativa; e exonerados, demitidos ou dispensados
por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de
atividade profissional em decorrência de movimentação grevista".
Senado: CCJ aprova anistia
a demitidos do governo Collor
