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O Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região
consolidou nesta terça-feira sua participação no Mutirão Carcerário, o
esforço concentrado do Judiciário pra revisar os processos de dezenas de
milhares de detentos em todo o Brasil. O presidente do TRT-PR,
desembargador Ney José de Freitas, assinou o convênio do qual participam
também a Justiça Estadual, a Justiça Federal e o governo do Paraná.
"Sabemos
que, nos últimos 16 meses, 18.718 pessoas deixaram a prisão apenas em
razão do Mutirão Carcerário", disse o desembargador Ney José de Freitas.
A contemporaneidade, acrescentou, "exige de nosso País a estruturação
de uma política de transformação social, que pense o Direito de modo
sistêmico, que correlacione a questão carcerária aos Direitos Humanos,
às relações familiares e de trabalho, à educação, à reeducação e à
integração comunitária."
O presidente do Supremo Tribunal Federal
e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, disse,
durante a cerimônia de assinatura do convênio, que o Mutirão Carcerário
está se revelando "um curso de Brasil", durante o qual o Judiciário vem
aprendendo que, além de um sistema prisional deficiente, o Brasil tem
uma justiça criminal igualmente insatisfatória, como demonstram alguns
absurdos identificados até o momento pelo Mutirão.
Os problemas
principais, na visão do ministro, são a provisoriedade, a prescrição por
falta de ação da Justiça e as práticas que acabam se instalando nesse
vácuo do Judiciário, como a que ele presenciou no Piauí, "Estado onde as
autoridades ainda resistem à ação do Mutirão Carcerário", por
imaginarem que ela resultará em liberação de criminosos, com prejuízo
para a segurança pública. No Piauí, contou Gilmar Mendes, existem os
"processos de capa preta", que são um código da polícia para designar os
casos em que o juiz deve se abster de agir. A autoridade policial,
assim, exerce uma espécie de poder judiciário paralelo.
No
Espírito Santo, relatou o presidente do Supremo e do CNJ, o Mutirão
localizou um preso provisório que se encontrava nessa situação havia 11
anos. Imaginando ter identificado o maior dos horrores da Justiça
brasileira, seus integrantes se surpreenderam ao descobrir, no Ceará,
alguém que já tinha 14 anos de prisão provisória.
As pessoas
estão ficando presas por furtar um xampu, ou um bambolê, ou uma fita de
vídeo, criticou o ministro, diagnosticando que em grande número de
ocasiões a Justiça tem se limitado a conceder prisões provisórias ou
expedir os mandados de prisão solicitados, "sem a necessária reflexão", e
por esse caminho vai se instalando a provisoriedade. No extremo oposto
do problema, e em parte pelos mesmos motivos, muitos crimes acabam
prescrevendo, inclusive "crimes do júri", crimes contra a vida, porque a
Justiça não conseguiu, em tempo hábil, produzir uma sentença.
