Mínimo
Assembleia vota reajuste de piso salarial regional nesta segunda-feira
Requião apressa votação para poder
sancionar aumento antes de deixar o governo
Redação
Bem Paraná
Plenário será transformado em
comissão para avaliar emendas e acelerar votação (foto: Reprodução)
O governo Requião tem pressa na votação. Quer aprovar o novo piso a tempo do governador, que deixa o cargo na quarta-feira, sancioná-lo e captalizar a medida eleitoralmente. Requião deixa o governo para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
O deputado Reni Pereira (PSB), que presidiu a audiência em Londrina, antecipou que irá apresentar duas emendas. A primeira delas é a que insere no texto a obrigatoriedade das empresas terceirizadas, contratadas para prestar serviços ao governo estadual, pagarem aos trabalhadores o valor do mínimo regional ao invés do piso nacional. A questão já estava pleiteada num projeto do Executivo, mas segundo o deputado, não pode haver uma lei estadual com este teor, porque fere a Constituição Federal, portanto deve constar da lei do mínimo regional.
Outra emenda, que Reni deve apresentar, é a que garante que o valor do seguro-desemprego tenha por base o mínimo regional e não o piso nacional. Aliás, a questão da manutenção dos empregos, mais precisamente a preocupação com a possibilidade de demissões em virtude do reajuste, foi a tônica dos discursos dos empresários, que se mostraram preocupados com o novo valor e os reflexos que poderia causar no setor empresarial.
Uma das emendas, que deve ser apresentada pela bancada da oposição, é a que cobra que o valor pago pela iniciativa privada sirva de referência também para o setor público, ou seja, que nenhum funcionário público receba menos do que o valor do mínimo regional. A questão vem sendo defendida pelos oposicionistas desde que o mínimo foi implantado, no ano de 2006. Mas, desde então a emenda não foi aprovada.
Outro ponto defendido pela bancada da oposição é que o percentual de aumento do mínimo, que varia entre 9,5% até 21,5%, seja concedido também aos servidores públicos. Para os deputados oposicionistas, o governo estadual deve arcar com o mesmo índice pago pelo setor privado.
