Sistema penitenciário
Mutirão Carcerário liberta 1,1 mil no PR
Número representa 3% do total de 37 mil
detentos no estado. Programa do CNJ analisou 11,7 mil processos e
concedeu 1 mil benefícios
Rodrigo Kwiatkowski da Silva, especial para a Gazeta do Povo
O CNJ dividiu o estado em quatro regiões. Só no polo 1 (Curitiba, região metropolitana e litoral do estado), 136 pessoas já condenadas e cuja pena já havia progredido, além de outras 270 que estavam presas sem julgamento, foram libertadas. Isso significa que 406 pessoas estavam detidas há mais tempo do que deveriam, o que revela a precariedade da assistência jurídica aos detentos. “Para nós, defensores de um Direito Penal mínimo, o Mutirão é um santo remédio”, resume o especialista em Direito Penal e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa Írio Krun. Ele destaca que os juízes que analisaram os processos têm um entendimento mais favorável ao desinchaço do sistema, o que facilita solturas e progressões de regime. “O entendimento é de que os juízes do Mutirão podem decidir a favor do preso sempre, conforme orientação do ministro Gilmar Mendes (presidente do CNJ e idealizador do Mutirão, que deixa o cargo hoje).”
Ressocialização: Programa terá 10 mil vagas em 2010
Até o fim deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá criar 10 mil vagas de trabalho e formação para presos egressos do sistema carcerário. A informação é do ministro do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo hoje. Atualmente, o projeto Começar de Novo oferece 2 mil vagas de emprego e cursos para presos e ex-detentos. O Portal de Oportunidades está disponível no site do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br.“Estamos fazendo um grande esforço no sentido de transformar o nosso modelo prisional”, afirmou o ministro no último sábado.
O CNJ avalia que há graves falhas na execução penal brasileira – 44% dos presos estão encarcerados como provisórios (sem julgamento). Na avaliação de Mendes, o Brasil deveria investir mais na aplicação de penas alternativas, pois há estimativas de que apenas 5% das pessoas que cumprem esse tipo de pena retornem à criminalidade.
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O coordenador do programa na região de Londrina, Fernando Veríssimo Neves, diz que ainda não há estrutura para acompanhar a vida dos egressos. Segundo ele, as liberdades são concedidas com base em avaliações psicológicas e da condição social dos detentos. Também são levados em conta o comportamento e o exame criminológico. “É a ferramenta de que o Estado dispõe para avaliar. Por não ser um sistema perfeito, obviamente algumas pessoas podem voltar, mas contamos com que o sistema funcione.”
Outro ponto que sobrecarrega o sistema é a falta de vagas em penitenciárias e casas de custódia. Essas unidades, vinculadas à Secretaria de Estado da Justiça, podem recusar novos presos, o que não ocorre nas cadeias públicas e delegacias. A região de Ponta Grossa, por exemplo, precisa de mais uma ou duas unidades. Segundo estimativa do diretor da cadeia pública Hildebrando de Souza, Élter Taetz Garcia, cerca de 200 presos sem condenação são mantidos na região, 120 deles na cidade. Só na cadeia pública, mais de 400 presos ocupam o espaço destinado a 172. “O Mutirão não resolve o problema. Para resolver, somente uma medida de grande porte”, observa Garcia. “Nesse sentido, seria mais válida a construção de espaços”. Segundo o CNJ, o déficit de vagas no sistema carcerário é do país de 167 mil. Outra meta do Conselho é zerar a quantidade de presos em delegacias brasileiras.
