Revisão do teto beneficia segurados de todo o país
ANA CAROLINA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
A decisão do governo de pagar a revisão do teto foi tomada por determinação do STF. Em setembro de 2010, o Supremo decidiu que o INSS deveria revisar os valores de aposentadorias e pensões dos segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1ë de janeiro de 2004, mas cujo valor foi limitado pelo teto da Previdência.
Muitos segurados entraram na Justiça de seus Estados para receber os valores atrasados. Há dois meses, o TRF da 3ã Região (SP e MS) mandou que o INSS pagasse os retroativos dos que vivem nos dois Estados.
A Previdência optou por fazer o pagamento para todos os segurados que têm essa dívida a receber do governo.
Na sexta, o procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, entregou ao TRF a proposta para pagar esses valores.
"A Justiça precisa homologar o acordo. Antes disso, precisa de um parecer do Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que deu origem ao pedido de pagamento. A juíza já nos informou que pedirá urgência ao MPF", disse Stefanutto.
Aqueles que fizeram o pedido de revisão nas agências do INSS receberão os valores devidos até cinco anos antes de protocolado o pedido.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Quem ingressou na Justiça tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Quem não fez pedido administrativo ou judicial receberá a quantia devida até cinco anos antes do ajuizamento da ação civil pública no TRF.
Em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram o teto previdenciário, e o benefício não foi recalculado. Na época, os segurados não receberam reajustes corretos.
Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200.
Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. Em janeiro de 2004, outra emenda fixou o teto em R$ 2.400.
