PAULO MELO CORUJA NEWS
Presidente não alterou projeto de lei aprovado na Câmara em setembro.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11) a lei que
estabelece aviso prévio de até 90 dias em caso de demissão. Com a
mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de
emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o
aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total.
Atualmente, quando o trabalhador deixa o emprego voluntariamente, ele
tem que continuar trabalhando por 30 dias; mas, caso não queira, deve
ressarcir a empresa pelo mesmo período. Já quando o empregado é
dispensado, a empresa deve mantê-lo no trabalho por 30 dias ou o libera,
pagando pelo período não trabalhado. Essas regras permanecem, mas agora
por até 60 dias extras.
A proposta que amplia o prazo do aviso prévio, aprovada no último dia 21 de setembro pela Câmara, tramitava no Congresso desde 1989.
Dilma sanciona sem veto lei que prevê aviso prévio de até 90 dias
Presidente não alterou projeto de lei aprovado na Câmara em setembro.
Depois de um ano, cada ano adicional de trabalho acrescenta 3 dias.
A proposta que amplia o prazo do aviso prévio, aprovada no último dia 21 de setembro pela Câmara, tramitava no Congresso desde 1989.
