PAULO MELO CORUJA NEWS
OAB-SP propõe criação de Tribunal Penal do Mercosul
Segundo a proposta, a corte terá a
competência para processar, julgar e executar pessoas físicas acusadas e
condenadas por praticar crimes transnacionais
A
seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)
encaminhará, no próximo dia 19, à Secretaria Administrativa do Mercosul,
em Montevidéu, um projeto que prevê a criação do Tribunal Penal do Mercosul.
Segundo a proposta, a corte terá a competência para processar, julgar e
executar pessoas físicas acusadas e condenadas por praticar crimes
transnacionais - entre eles tráficos de pessoas, armas e drogas, lavagem
transnacional de dinheiro e corrupção em licitações transnacionais -
envolvendo os estados partes do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai).
A proposta será encaminhada ao embaixador do Brasil para o
Mercosul Regis Arslanian, pelos conselheiros da OAB-SP Roberto Delmanto
Júnior e George Niaradi. O texto prevê que a nova corte seja composta
por pelo menos 24 juízes com mandato de cinco anos, indicados pelos
Estados Partes - oito juízes de direito, oito advogados e oito
representantes do Ministério Público, "todos com pelo menos dez anos de
profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada" e que teriam
imunidades como diplomatas.
"O Tribunal Penal do Mercosul tende a ser um similar regional do Tribunal Penal Internacional, que tem tido uma resposta efetiva contra a impunidade, ao levar a julgamento os acusados de cometerem crimes contra a humanidade", diz o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
Para o conselheiro Roberto Delmanto Junior, a criação do Tribunal aconteceria em um momento de "crescente transnacionalidade de crimes como o tráfico de drogas, armas e pessoas e a receptação de veículos e cargas roubadas e furtadas".
"O Tribunal Penal do Mercosul tende a ser um similar regional do Tribunal Penal Internacional, que tem tido uma resposta efetiva contra a impunidade, ao levar a julgamento os acusados de cometerem crimes contra a humanidade", diz o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
Para o conselheiro Roberto Delmanto Junior, a criação do Tribunal aconteceria em um momento de "crescente transnacionalidade de crimes como o tráfico de drogas, armas e pessoas e a receptação de veículos e cargas roubadas e furtadas".
