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Pedido de vista adia decisão sobre fundo partidário ao PSD
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLA
DE BRASÍLA
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na noite desta terça-feira o julgamento sobre a proporção do fundo partidário que caberá ao PSD. A análise do caso foi interrompida após pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli.
Antes do pedido, dois ministros votaram favoravelmente ao pleito da sigla recém-criada e um contra. O PSD pede para receber, já a partir deste ano, recursos do fundo partidário proporcionais aos votos recebidos nas eleições de 2010 por políticos de sua atual bancada.
Não há prazo para que o tribunal volte a analisar o tema, que é fundamental para saber a força que o novo partido terá nas eleições deste ano e de 2014. Isso porque tanto 95% dos recursos do fundo partidário, como o tempo de TV na propaganda eleitoral gratuita, são distribuídos aos partidos levando em conta os votos que seus candidatos obtiveram nas eleições para a Câmara.
O relator do caso, o ministro Marcelo Ribeiro, e o ministro Marco Aurélio Mello votaram a favor do pedido do PSD. Eles entenderam que trata-se de caso semelhante a um partido que é formado após fusão de outras siglas, como o PR (formado pelo PL e Prona), que após sua criação passou a receber os recursos.
Ribeiro citou uma hipótese fictícia de um partido com 40 deputados que perdesse todos os seus parlamentares para outra agremiação. "Teríamos a situação de que um partido sem ninguém, que continuaria recebendo os recursos, enquanto uma nova agremiação, ainda que com um número considerado de eleitos, não receberia nada, a não ser a parcela dos 5% [parcela distribuída igualmente a todos os partidos, independente de candidatos eleitos]", afirmou.
Já o ministro Marco Aurélio Mello argumentou que trata-se de uma "situação extravagante" e que a representatividade do PSD é "inegável".
O único ministro que votou contra o pedido do partido foi o ministro Arnaldo Versiani. Segundo ele, a Legislação Eleitoral, apesar de possibilitar a criação do partido, foi omissa em relação ao direito de receber os recursos. "A omissão não é acidental, é intencional", afirmou.
Um estudo do TSE, revelado pela Folha em fevereiro, mostra que o PSD subtraiu votos de 20 siglas, inclusive do PT, e que seus novos filiados reuniriam, nas últimas eleições para deputado federal, um total de 5,1 milhões de votos.
Se o tribunal abarcar a tese do PSD, o partido receberá cerca de R$ 1,6 milhão por mês. Na prática, tal decisão também garantiria à sigla de Kassab um bom tempo de TV nas eleições deste ano, dando força política ao partido na hora de costurar suas alianças.
Existe uma ação específica sobre o tempo de TV, mas essa questão está vinculada com a dos recursos do fundo, previstos inclusive no mesmo artigo da legislação.
