PAULO MELO CORUJA NEWS
IDENTIDADE: USO DE VÉU ISLÂMICO É LIBERADO EM FOTOS
A foto com o lenço será permitida, mas deverá obedecer algumas restrições.
IDENTIDADE: USO DE VÉU ISLÂMICO É LIBERADO EM FOTOS
A foto com o lenço será permitida, mas deverá obedecer algumas restrições.
Medida foi anunciada nesta quinta (9) e é válida também para religiosas.
Polêmica sobre o uso do véu em documentos foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (Foto: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu / Divulgação)
O véu islâmico poderá ser usado por mulheres do Paraná na fotografia para o documento de identidade. A decisão do Instituto de Identificação do Paraná foi anunciada nesta quinta-feira (9), um dia depois da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do estado, para discutir a proibição. A medida beneficia também freiras religiosas.
De acordo com o entendimento da Procuradoria Geral do Estado, as mulheres muçulmanas e as religiosas poderão fazer a foto com o véu, com o hábito ou qualquer indumentária religiosa, mas deverão obedecer a algumas restrições. “Em razão do dever/direito à segurança pública, devem estar perfeitamente visíveis nas fotografias a face, a testa, o queixo, bem como o contorno dos ombros.”
Para o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que ainda obedece à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o condutor não pode usar óculos, bonés, chapéus ou qualquer outro item que cubra parte do rosto ou da cabeça na foto para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Ao G1, a vereadora Anice Gazzaoui (PT), que encabeça a discussão na Câmara, a mudança atende a reivindicação da comunidade muçulmana, mas novos pedidos serão encaminhados a outros órgãos. “Avançamos e esperamos agora sensibilizar também o Detran para que considere o respeito à liberdade religiosa previsto na Constituição Federal”, comentou. Somente em Foz do Iguaçu, vivem mais de 22 mil descentes e imigrantes de países de língua árabe.
Divergências
O problema, aponta Anice, está nas diferentes interpretações da lei nos estados. Em São Paulo, que concentra a maior comunidade árabe do país, e no Mato Grosso do Sul, por exemplo, as mulheres islâmicas são autorizadas a usar o hijab na foto para a (CNH). “O véu não é apenas um adereço ou um enfeite, mas uma parte da indumentária da mulher muçulmana”, reforça.
O problema, aponta Anice, está nas diferentes interpretações da lei nos estados. Em São Paulo, que concentra a maior comunidade árabe do país, e no Mato Grosso do Sul, por exemplo, as mulheres islâmicas são autorizadas a usar o hijab na foto para a (CNH). “O véu não é apenas um adereço ou um enfeite, mas uma parte da indumentária da mulher muçulmana”, reforça.
Na audiência pública que reuniu representantes de vários órgãos e dezenas de muçulmanas ficou determinada a criação de uma comissão técnica para dar andamento às reivindicações. “Queremos levar esta discussão aos governos estadual e federal.”
