PEC 37 CONGRESSO RESOLVE ADIAR VOTAÇÃO

PAULO MELO CORUJA NEWS

Congresso segue Garotinho e adia PEC 37

Após reunião com procuradores da República, líder do PR propõe derrubar da pauta texto que tira poder de investigação do Ministério Público, que foi incluído na pauta das manifestações que ganharam o país nos últimos dias
 
Brasil247


247 com Agência Brasil " Procuradores da República se reuniram ontem com a bancada do PR na Câmara para discutir a PEC 37, que tira poder de investigação do Ministério Público. O autor, Lourival Mendes (PT do B-MA), também participou. Segundo informações da colunista da Folha Vera Magalhães, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), propôs retirar a PEC 37 da pauta depois que ela foi incluída nas manifestações.

Os protestos fizeram com que o presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), também voltasse a defender o adiamento da votação. "Acho que a PEC 37 deveria ser votada no segundo semestre, já que há uma possibilidade de entendimento entre as partes e também um debate na sociedade", disse.

Independentemente da data da votação, o autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acredita em um acordo. "Estamos exaurindo esse processo de discussão, até para chegarmos a um denominador comum. Temos que pensar que o bom é satisfazer, atender a sociedade, a população e o cidadão, que não pode ter seus direitos desrespeitados."

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que apoia as investigações do Ministério Público, também acha possível um acordo. "Há um modelo consagrado no texto constitucional que não pode ser discutido a partir dos interesses das corporações, e sim da sociedade que quer mais eficácia no processo de investigação e o fim da impunidade", afirmou o deputado.

Negociações

O grupo de trabalho que tentou conciliar interesses das polícias e do Ministério Público não conseguiu consenso para um texto final. Uma nova rodada de negociações está prevista para esta quarta-feira (19). A proposta preliminar do grupo permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e fiscalização da Justiça.

"O que a polícia não concorda é com o Ministério Público realizar investigações sozinho, de forma paralela, concorrente", disse o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marco Ribeiro.

Só na esfera federal, o Ministério Público tem 34 mil inquéritos abertos. O órgão não concorda com a restrição a essa atividade, como afirma o procurador da República Rogério Cunha. "A PEC retira do Ministério Público o poder de investigar, a partir do momento em que a polícia só reconhece esse poder se for com ela. Ela está admitindo o Ministério Público servir como um palpiteiro na sua investigação."

As negociações ocorrem também dentro dos partidos, que tentam definir se apoiam ou não a PEC 37.