PAULO MELO CORUJA NEWS
JUSTIÇA
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Governo consegue liminar para impedir fechamento de rodovias federais
Liminar impede interrupção do tráfego, mas permite protestos nas rodovias. Movimento União Brasil Caminhoneiro fecha rodovias em SP e MG
O Governo Federal conseguiu uma liminar para impedir que movimentos de caminhoneiros fechem rodovias federais a partir de hoje. Um grupo de caminhoneiros autônomos convocou protestos por todo o país.
A liminar foi concedida ontem pela juíza federal de plantão no Rio de Janeiro, Cynthia Leite Marques. Pela decisão, o Movimento União Brasil Caminhoneiro e seu presidente, Nélio Botelho, que convocaram os protestos, ficam sujeitos a multa de R$ 10 mil por hora que a rodovia for paralisada. A decisão é válida até 4 de julho.
A juíza, no entanto, não proíbe manifestações nas rodovias. "Ressalto que o impedimento desta ordem não é ao protesto ou às manifestações, mesmo se próximas à margem das estradas. A ordem se destina a inviabilizar a interrupção da trafegabilidade, bloqueio ou mesmo dificuldade de trânsito em estradas", diz a decisão.
O Mubc protesta para defender mudanças na Lei do Descanso dos motoristas, que entrou em vigor no ano passado. O grupo defende uma flexibilização das regras para aumentar o tempo à frente do volante dos motoristas. A mesma flexibilização é defendida por grupos empresariais ligados a grandes embarcadores de cargas, como empresas do setores de bebidas e agricultura.
Já outros grupos de caminhoneiros, os que são empregados de empresas de transportes, são contrários às mudanças na Lei de Direção. Os empresários do setor de transporte de carga também não querem as mudanças defendidas pelos autônomos e embarcadores.
Amanhã está marcada a votação de um projeto na comissão especial da Câmara que modifica a lei. O parecer do relator, Valdir Colatto (PMDB-SC), flexibiliza a lei passando o tempo de direção sem paradas de 4 horas para 6 horas. Grupos que defendem a segurança no trânsito prometem protestos no Congresso contra as alterações.
