ELEIÇÕES 2010

Lei eleitoral enfrenta resistência no Senado e não deve ser votada a tempo de valer para 2010 MÁRCIO FALCÃO da Folha Online, em Brasília A minirreforma eleitoral aprovada pelos deputados corre o risco de não valer nas eleições de 2010. Além da crise política que promete continuar dominando as discussões no Senado, a proposta enfrenta resistências na Casa. Senadores reclamam da regulamentação da internet, da exigência de recontagem de parte dos votos e das regras mais frouxas para o registro eleitoral dos candidatos e para a prestação de contas. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que a tensão na Casa ainda não diminuiu e que após o recesso parlamentar, que termina em agosto, as atenções dos senadores estarão voltadas para as medidas anticrise e para o Conselho de Ética. Para as novas regras terem efeito nas eleições do próximo ano, elas precisam ser aprovadas até 30 de setembro. "As mudanças na legislação merecem todo o nosso respeito, nossa dedicação, mas o momento que o Senado enfrenta exige todo esforço possível dos 81 senadores para apurarmos as denúncias, investigarmos com toda isenção as irregularidades e recuperarmos a credibilidade desta Casa", disse. O texto da minirreforma chega oficialmente ao Senado na volta das férias dos parlamentares, mas o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), escolheu o senador Marco Maciel (DEM-PE), para relatar a proposta. O ex-vice-presidente encomendou pareceres de técnicos da Casa sobre as mudanças na Lei Eleitoral e disse que só fala sobre a proposta depois que ouvir representantes dos setores envolvidos e tiver costurando o parecer. Os parlamentares avaliam que pode ser prejudicial à equiparação da internet aos outros veículos de comunicação, como televisão, que precisam disputar concessões públicas. No entendimento dos senadores, é um retrocesso o fim do prazo para apresentação da declaração de que o candidato é ficha-limpa --hoje, o candidato tem que provar até o início da campanha. Com a mudança aprovada pela Câmara, essa data limite deixa de existir e o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação. Outra medida polêmica é a determinação para que depois da votação, a Justiça Eleitoral faça uma audiência pública para promover uma auditoria em 2% das urnas eletrônicas do país. Serão analisadas pelo menos três máquinas por município. Divergências A proposta aprovada pela Câmara foi criticada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto. Em entrevista à Folha ele disse que a reforma eleitoral fragiliza transparência. Para Britto, a internet não pode ser regulada, pois é "o espaço da liberdade absoluta". "Entendo que não há como regulamentar o uso da internet. A internet tem dois méritos: mobiliza a sociedade de uma forma interativa, que em época de eleição deve ser turbinada, não intimidada. E está criando uma nova sociedade civil mundial. Qualquer regulamentação no nível dos Estados é provinciana", afirmou. O relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA), disse também em entrevista à Folha,que o TSE critica o projeto como reação à "perda de poder". "Quando a Câmara fixou diretriz para que a Lei Eleitoral fosse detalhada, para diminuir competências do TSE, é natural que isso seja lido como perda de poder. Tivemos o agigantamento das competências do Judiciário, o que gera um deslocamento do Congresso do centro das decisões. Quando o Congresso exercita essas competências, gera do outro lado a sensação de que perdeu espaço", disse. Leia mais notícias sobre eleições * Ciro diz que disputará 2010 se candidato do PSDB for Serra e critica política de tucano * Ciro admite possibilidade de desistir do Planalto em prol de Aécio * Estudantes aproveitam congresso da UNE para defender candidaturas de Dilma e de Ciro Outras notícias sobre política em Brasil * Na volta do recesso, deputados devem analisar reforma tributária * Dilma realiza exames em SP e visita Alencar em hospital * Senado volta a liberar visita pública após protesto de estudantes Especial * Veja o que há sobre as eleições 2010