ARRUDA PERDE FORO PREVILEGIADO E PODE IR PARA A PAPUDA

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Arruda pode ir para a Penitenciária da Papuda

Por ter tido o mandato cassado pelo TRE nesta terça, ele pode perder o foro privilegiado

 

Lais Lis, do R7, em Brasília

Foto por Agência Estado

 

Arruda teve seu mandato cassado no TRE-DF por infidelidade partidária

Com a decisão do TRE- DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) que cassou o mandato do então governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM),o governador cassado poderá ser transferido para a penitenciária de Brasília. Por ter foro privilegiado, Arruda está detido desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal no DF, acusado de tentar subornar uma das testemunhas do suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo do DF. Após a sessão que determinou a perda de mandato de Arruda, o relator do processo, o desembargado Mário Machado, afirmou que, até que a defesa entre com qualquer recurso, Arruda não ocupa mais o cargo de governador. Segundo Machado, após a comunicação da decisão à Câmara Legislativa do DF, Arruda também perde as prerrogativas do cargo, como o foro privilegiado. Esse comunicado deve ser realizado nesta quarta-feira (17).

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- A decisão vale a partir de agora, mas só tem efeito após o comunicado à Câmara Legislativa do DF.
A defesa de Arruda se reuniu com o ex-governador após a decisão do TRE-DF e afirmou que entrará com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas não afirmou quando isso será feito. A advogada Luciana Lóssio afirmou, porém, que não acredita que Arruda seja transferido para a Penitenciária da Papuda.
- As coisas não são levadas tão à toque de caixa. Essa mudança não será imediata dessa forma. A Câmara Legislativa ainda vai analisar tudo isso.
Sucessão
Machado afirmou que a decisão sobre quem assumirá o cargo de governador será da Câmara Legislativa. Em seu voto, porém, o relator sugeriu que a sucessão do governo do DF siga a Constituição Federal, que prevê que a Câmara Legislativa convoque eleição indireta em 30 dias.
Arruda perdeu o mandato de governador do DF por quatro votos a três durante a sessão do TRE-DF desta terça-feira. Em seu voto, o relator rebateu o principal argumento da defesa, o de que Arruda sofreu discriminação dentro do partido e que por isso se desfiliou da legenda.
A ação de cassação de mandato foi proposta pelo procurador-regional eleitoral Renato Brill de Góes no dia 9 de fevereiro. Arruda deixou o DEM em dezembro. Na época, o partido ameaçava expulsá-lo da legenda por causa das denúncias do chamado mensalão do DEM, suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo local que seria comandado por Arruda.