Mínimo
Assembleia vota reajuste de piso salarial regional nesta segunda-feira
Requião apressa votação para poder
sancionar aumento antes de deixar o governo
Redação
Bem Paraná
Plenário será transformado em
comissão para avaliar emendas e acelerar votação (foto: Reprodução)
Leia mais:
A realização de audiências públicas nas cidades paranaenses sobre o
novo valor do mínimo regional, que pode passar das atuais variações de
R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00, chegou ao fim nesta
semana. A última foi realizada na cidade de Londrina, mais ainda houve
audiências em Maringá, Foz do Iguaçu e Curitiba. A matéria já deve
entrar na pauta da próxima segunda-feira, por conta das diversas emendas
que serão apresentadas, a sessão plenária será transformada em Comissão
Geral. Assim, as emendas são analisadas em plenário mesmo, sem ter de
passar antes pela análise das comissões permanentes.O governo Requião tem pressa na votação. Quer aprovar o novo piso a tempo do governador, que deixa o cargo na quarta-feira, sancioná-lo e captalizar a medida eleitoralmente. Requião deixa o governo para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
O deputado Reni Pereira (PSB), que presidiu a audiência em Londrina, antecipou que irá apresentar duas emendas. A primeira delas é a que insere no texto a obrigatoriedade das empresas terceirizadas, contratadas para prestar serviços ao governo estadual, pagarem aos trabalhadores o valor do mínimo regional ao invés do piso nacional. A questão já estava pleiteada num projeto do Executivo, mas segundo o deputado, não pode haver uma lei estadual com este teor, porque fere a Constituição Federal, portanto deve constar da lei do mínimo regional.
Outra emenda, que Reni deve apresentar, é a que garante que o valor do seguro-desemprego tenha por base o mínimo regional e não o piso nacional. Aliás, a questão da manutenção dos empregos, mais precisamente a preocupação com a possibilidade de demissões em virtude do reajuste, foi a tônica dos discursos dos empresários, que se mostraram preocupados com o novo valor e os reflexos que poderia causar no setor empresarial.
Uma das emendas, que deve ser apresentada pela bancada da oposição, é a que cobra que o valor pago pela iniciativa privada sirva de referência também para o setor público, ou seja, que nenhum funcionário público receba menos do que o valor do mínimo regional. A questão vem sendo defendida pelos oposicionistas desde que o mínimo foi implantado, no ano de 2006. Mas, desde então a emenda não foi aprovada.
Outro ponto defendido pela bancada da oposição é que o percentual de aumento do mínimo, que varia entre 9,5% até 21,5%, seja concedido também aos servidores públicos. Para os deputados oposicionistas, o governo estadual deve arcar com o mesmo índice pago pelo setor privado.
