Procuradoria da Câmara do DF recomenda que suplente preso assuma mandato na Casa
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
da Folha Online, em Brasília
Um parecer da Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal recomenda que a Mesa Diretora da Casa convoque o suplente de deputado distrital Geraldo Naves (DEM) para assumir o mandato.
Naves está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por determinação da Justiça, que também decidiu pela custódia do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). Eles e mais quatro aliados são acusados de obstruir as investigações do esquema de corrupção.
Segundo o entendimento dos técnicos da Câmara local, a prisão preventiva não retira de Naves os direitos políticos, permitindo que ele assuma a vaga que foi aberta com a renúncia do ex-deputado Júnior Brunelli (PSC), que deixou à Câmara para escapar da cassação. Brunelli é suspeito de participar do esquema de arrecadação de propina e protagonizou o vídeo conhecido como "oração da propina".
Se for convocado, Naves, no entanto, ainda depende de autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que deixe a prisão e assuma o mandato. Caso a Justiça autorize, a Câmara poderia até mesmo assumir a custódia do suplente, mantendo-o preso nas dependências da Casa.
A convocação de Naves ainda precisa ser discutida pela Mesa Diretora. Há resistência entre os parlamentares à posse para evitar que a Câmara sofra um novo desgaste por dar posse a um preso.
Na sexta-feira, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) visitou Naves na prisão. No encontro, o suplente disse para o tucano que a partir da renúncia de Brunelli, já se sentia notificado para assumir a vaga.
Revogação
A defesa de Naves entrou na noite de ontem no STJ com pedido de revogação de prisão preventiva. Os advogados argumentam que ele não oferece riscos para as investigações e que foi vítima de uma armadilha.
A solicitação será analisada pelo ministro Fernando Gonçalves que determinou a custódia dele e a do governador afastado do DF.
Segundo o STJ, não há previsão para o pedido ser analisado. A expectativa é de que a solicitação seja submetida à Corte Especial, que determinou no dia 11 de fevereiro a custódia de Naves, Arruda e mais quatro aliados por tentativa de suborno de Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Na semana passada, Naves teve o pedido de liberdade negado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, que também indeferiu o habeas corpus de Arruda.
Naves confirmou que entregou um bilhete escrito por Arruda ao jornalista. A Polícia Federal acompanhou a tentativa de suborno prendendo, em flagrante, Antonio Bento, com R$ 200 mil.
Segundo Sombra, Arruda queria comprar um pacote de serviços que incluía uma declaração do jornalista afirmando que os vídeos gravados por Durval Barbosa, delator do esquema, teriam sido editados.
Também foram presos o ex-secretário de Comunicações Wellignton Moraes e o ex-diretor da CEB (Companhia Elétrica de Brasília) Haroaldo Brasil, além de Rodrigo Arantes, sobrinho de Arruda.
A Polícia Federal realizou busca e apreensão na semana passada, no setor de informática da Câmara, atrás de mensagens eletrônicas trocadas por Naves.
