HOTEIS COM RÁDIO OU TV NO QUARTO TERÃO QUE PAGAR DIREITOS AUTORAIS DIZ STJ

PAULO MELO CORUJA NEWS

Hotel deve pagar direitos autorais se tiver TV ou rádio nos quartos, diz STJ

Tribunal entende que hotéis são locais de frequência coletiva.
Cabe recurso da decisão no próprio tribunal.

Do G1, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda (23) que a Segunda Seção do tribunal julgou que hotéis com televisão ou rádio nos quartos devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), que é responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais. Cabe recurso da decisão no próprio STJ.