SEGURANÇAS DE JUIZES SEM ARMAS?

PAULO MELO CORUJA NEWS
CH

Policia Federal pede que seguranças dos juízes não tenham porte de arma

A Polícia Federal (PF) pediu a exclusão dos regulamentos que conferem porte de armas aos servidores responsáveis pela segurança dos juízes. Porém, essa era uma das poucas ações de segurança feitas pela União. Em tempos de insegurança para magistrados e autoridades do Poder Judiciário, a DPF pede ainda para que seus órgãos no País incluam agentes de segurança judiciária em crimes específicos. O presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus), Edmilton Gomes, lamentou o fato. “O caos institucional se instaurou com o conhecimento do processo,” disse o dirigente. Gomes explicou que agora existem 7 mil agentes no Brasil que podem ser presos pelo cumprimento de um dever “reconhecido pelos tribunais”. O advogado Rudi Cassel, disse que o porte de arma para esses agentes é indispensável e salientou que o processo do CNJ demonstra um grave equívoco. “Além de autorizada pela devida interpretação constitucional, é fato necessário, sem o qual teremos mais insegurança aos julgadores, cientes dos recentes crimes cometidos contra magistrados, a exemplo do recente homicídio da juíza Patrícia Acioli no Rio de Janeiro.”, disse Rudi.

Relatório do novo Código Florestal foi apresentado à bancada do PMDB

SENADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do novo Código Florestal na CCJ do Senado, apresentou nesta terça (30) seu relatório à bancada do PMDB da Casa. O novo Código prevê regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Um dos principais pontos da lei são as chamadas áreas de preservação ambiental (APPs), como várzeas e topos de morros, que devem ser mantidos em sua vegetação original. Há também a reserva legal, que define locais no interior da propriedade rural onde seu uso é restrito. De acordo com Luiz Henrique, as atividades permitidas nas APPs serão reforçadas. O relatório diz que "A intervenção ou supressão da vegetação nativa em áreas de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto previstas nesta lei, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008”.

Salário de parlamentares subiu 222,4%

O jornal O Tempo, de Belo Horizonte, fez um levantamento onde revela que o salário de deputados e senadores aumentou 222,4%. Apesar de o salário mínimo ter tido uma evolução recorde nos últimos anos, passou de R$ 180 para R$ 545, não teve o mesmo desempenho dos parlamentares. Se comparado com outras categorias profissionais, a desigualdade se torna maior ainda. O piso salarial de professores da rede particular, por exemplo, teve um aumento de 101,8% e 138,5% no mesmo período, quase metade do crescimento salarial dos congressistas. O salário dos parlamentares pulou de R$ 8,28 mil, em 2001, para R$ 26,7 mil, sendo o último reajuste concedido pelos próprios deputados e senadores. Esse aumento foi de 61,8% e, apesar da inflação, não deveria ter ultrapassado 20%. Informações do site Congresso em Foco. 

Câmara analisa marco civil na internet

Ag. Câmara DEPUTADO NEWTON LIMA

Ag. Câmara DEP. EDUARDO AZEREDO

O governo enviou na semana passada para a Câmara dos Deputados, o projeto de Lei (PL 2126/11) que cria o marco civil da internet. O texto prevê o estabelecimento de direitos e obrigações para aqueles que usufruem da rede, além de estabelecer diretrizes para a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no desenvolvimento da internet no Brasil. Segundo o deputado Newton Lima (PT-SP), a aprovação do projeto vai primeiro estabelecer os direitos e deveres dos usuários para depois traçar punições. "Nenhuma legislação pode ferir o direito à privacidade. Vamos colocar ordem na discussão, agora o carro ficará atrás dos bois", disse o parlamentar em referência ao PL 84/99, de relatoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que, como ele, é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Este segundo projeto de Lei prevê a alteração do Código Penal e cria punições para crimes de internet, como o armazenamento de dados de endereços de IP por até três anos para casos de envolvimento em invasão de sistemas, negação de serviço, roubo de dados e disseminação de vírus, porém sem a criação de deveres para aqueles que fornecem conteúdos. Já de acordo com Azeredo, os dois textos são distintos, mas merecem igual atenção. "Não sou contra. Ambos podem e devem ser votados", defendeu. O projeto do governo está sob análise da CCTCI.

PF aprova indicativo de paralisação

POLÍCIA FEDERAL EM MOBILIZAÇÃO POR MELHORIAS

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovou, durante assembléia realizada nesta terça (30), um indicativo de paralisação. A determinação foi feita após reuniões junto ao Ministério do Planejamento, que não apresentou proposta satisfatória às reivindicações dos policiais. A data de suspensão dos serviços ainda não foi definida pelos delegados. Representantes das entidades de classe ADPF, Fenadepol e APCF se encontraram hoje com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que informou não haver possibilidade de um acordo sobre a reposição inflacionária das carreiras ainda esse ano. O presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz, alertou sobre os possíveis danos causados pela falta de investimento na Polícia Federal. “As operações conduzidas pela PF já demonstraram em diversas oportunidades serem de interesse público e estarem em sintonia com a diretriz estabelecida pelo próprio governo federal de combater a corrupção e outros tipos de crime de colarinho branco. No entanto, faltam investimentos e uma política que valorize os servidores da Polícia Federal”, disse.

Ministros ressaltam elevação de 40 milhões de pessoas à classe média

MDS MINISTRA MIRIAM BELCHIOR

A ministra Miriam Belchior (Planejamento) disse nesta terça (30) que as melhorias na gestão pública levaram grande parte da população brasileira à elevação para a classe média. “Resultado do comprometimento do governo com as práticas sociais, econômicas e políticas”, afirmou.  Segundo ela, cerca de 40 milhões de pessoas deixaram classes mais baixas para integrar classes mais altas. Já o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) destacou algumas ações comandadas por sua pasta que colaboraram para o crescimento do país, como o financiamento de estudos e projetos e acordos para atrair lideranças científicas para o Brasil.

Fotografia é história

Dois momentos

Deputado Ulysses Guimarães. Como foi – No Congresso Nacional, nos tempos de crise, quem quisesse saber a gravidade da situação era só prestar atenção no semblante de Ulysses Guimarães. Costumo dizer que Ulysses Guimarães não tinha somente imagem, e sim efígie. A primeira foto foi feita em 1971, durante o governo do general Garrastazu Médici, marcado pela tortura e pelo desaparecimento de presos políticos. A segunda, 21 anos depois, em 1992, pouco antes de sua morte, aos 70 anos, no dia 12 de outubro, ao lado de sua mulher, dona Mora, e do casal Severo Gomes, em um misterioso acidente a bordo de um helicóptero na baía de Angras dos Reis, no Rio de Janeiro. Orlando Brito

Ministro defende a redução do percentual obrigatório de exportação

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) disse nesta terça (30) que a redução do percentual obrigatório de 80% de exportações é necessária para a criação de novas zonas de processamento de exportação (ZPEs). “A gente tem que discutir essa questão das ZPEs à luz da nova realidade do comércio internacional, porque 80% é um percentual muito alto”, afirmou. Segundo ele, alcançar o patamar de 80% tem sido praticamente impossível e por isso, o surgimento de qual quer outra zona de processamento tornou inviável desde a criação da lei das ZPEs há mais de trinta anos.

Jaqueline no plenário para julgamento

Orlando Brito JAQUELINE RORIZ CHEGA AO PLENÁRIO PARA SESSÃO DE CASSAÇÃO

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) acaba de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, que vai decidir se o seu mandato será ou não cassado por quebra de decoro, em razão das imagens em que aparece recebendo dinheiro sujo das mãos de Durval Barbosa, operador e delator de um grande esquema de corrução no governo do DF. O argumento da defesa de que o fato se deu em 2006, quando ela ainda não estava no exercício do mandato, ganhou apoio de grande número de deputados, por isso ela pode escapar da perda de mandato.

Governo reduz taxa de usinas de cana-de-açúcar para não faltar álcool

O secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone, comunicou a decisão do governo federal em reduzir a taxa PIS/Confins para as usinas de cana-de-açúcar produtoras de etanol, como forma de estimular a produção do combustível e dar mais “segurança energética” ao país. Ele também anunciou um melhor financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O Ministério da Fazenda está preparando essas medidas e devem ser anunciadas em breve. Envolvem medidas de cunho fiscal, como o PIS/Cofins, financiamento para renovação e tratamento dos canaviais detidos pelas usinas. Serão recursos do BNDES e a taxa de juros será diferenciada", explicou. Informações da Folha de SP.

Comissões debatem piso do professor

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

A Comissão de Educação e Cultura e a Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) realizam amanhã (31) um debate sobre medidas para valorizar professores. Atualmente, professores da educação básica recebem, no mínimo, R$ 1.187,97. Porém, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nem todos os estados e municípios pagam esse valor aos profissionais da área. O PNE prevê a aproximação do salário do professor ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A lei 11.738 foi publicada em 2008 e estabelece o piso dos professor. Contudo, havia uma brecha nela que permitia a inclusão de vantagens e gratificações pagas. Percebendo a falha, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso se refere apenas ao vencimento básico, sem acréscimos. Mesmo com o ajuste, a CNTE afirma que o valor continua não sendo respeitado.

Corrupção no rol dos crimes hediondos

Há uma enquete no site do Senado pesquisando a opinião pública sobre um projeto de lei que vai colocar a corrupção no rol dos crimes hediondos. Até agora 99,1% dos votos foram ‘a favor’. A enquete está na barra do lado direito da página do Senado, e ficará disponível até amanhã (31). Já foram computados 122.513 votos.

 

 

TSE: presidente do PRTB pede a cassação do deputado Vinícius Gurgel

O presidente do PRTB, ex-deputado Levi Fidelix, afirmou em conversa com esta coluna, que seu advogado requereu nesta segunda (29) a cassação do deputado Vinícius Gurgel (PRTB-AP) por infidelidade partidária. A nomeada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para relatar o processo foi a ministra Nancy Andrighi. Porém, segundo o ex-deputado, essa é a mesma ministra que deu "guarita a preexistência do PSD", que está com falhas de registro e, por isso, solicitou a troca da relatora. De início, o processo do PSD seria relatado pela ministra Camem Lúcia, agora, por pedido do próprio partido, será a ministra Nancy Andrighi. Fidelix enfatizou que não havia motivos para a Corte fazer esta troca, uma vez que qualquer ministro é capaz de relatar um processo como este e acredita que a coincidência seja grande demais. "Tudo do PSD cai na mão dela", disse. O PRTB vai entrar com recurso junto ao TSE nesta terça (30) para pedir a substituição da ministra. "A ministra vai dar razão ao lado contrário, por isso vou pedir a suspensão dela", disse. De acordo com a assessoria do TSE, a distribuição do processo foi feita em observância às regras de prevenção do Código Civil, já que a ministra havia sido sorteada anteriormente com dois processos sobre a criação do PSD, sendo uma representação do PTB e uma petição do PSD. Já a ministra afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto.