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Deputados
aprovam projetos do
Governo para reajustar salários |
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Com as galerias
cheias de policiais militares e civis e também professores, os
deputados aprovaram por unanimidade, ontem, em segunda discussão, três
projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado sobre reajustes
salariais. Por isso, os discursos se revezaram durante à tarde e à
noite, em apoio aos projetos, claro, com alguns “poréns”, porque
ninguém “é louco” de votar contra aumento salarial em ano eleitoral,
admitia um deputado. O primeiro projeto propõe modificações no código
de vencimentos da Polícia Militar do Paraná e adota outras
providências; o segundo dispõe sobre as carreiras de policiais civis, de
investigador de política, escrivão e papiloscopista; e o terceiro,
concede aumento de 5% a todas as carreiras estatutárias civis e
militar, ativos e inativos, do Poder Executivo do Paraná. Houve pressa
e, por isso, o plenário foi transformado em comissão geral, já que a
intenção é que os três projetos sigam para a sanção do governador
Roberto Requião (PMDB), até o dia 31 deste mês, por causa da lei
eleitoral. O terceiro projeto concede reajuste geral de 5% a todos |
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servidores. No total, as propostas atendem os 252.524 servidores
estaduais, entre ativos inativos e pensionistas. O projeto que propõe
aumento de 5% trata também de revisão geral de carreira de servidores
das mais diversas áreas da administração pública estadual. |
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Impacto de R$ 67,7 milhões mensais
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O impacto financeiro
na folha de pagamento dos três projetos é de R$ 67,7 milhões mensais.
Hoje, a folha de pagamento do Estado está na casa dos R$ 680 milhões.
No entanto, a maior polêmica, ontem, durante a discussão dos três
projetos ficou por conta da proposta de readequação dos salários dos
policiais militares. O projeto encaminhado prevê, numa primeira fase, a
incorporação de todas as gratificações permanentes da carreira ao
soldo. Ao final da implementação (quarta fase), com as |
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correções a serem
aplicadas, o soldo de um policial em início de carreira (soldado de
primeira classe) chegará a R$ 2.289,57, ou quase sete vezes mais do que
os atuais R$ 338,63. Agora, as matérias retornam ao plenário para
redação final e, depois segue para sanção do governador. Mas, até o
final desta edição, os deputados ainda discutiam as dezenas de emendas
apresentadas pelos parlamentares. |
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AL
propõe a criação
do Diário Oficial Eletrônico |
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Em 60 dias o documento estará disponível
para consulta |
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Na abertura dos
trabalhos de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Nelson Justus (DEM), anunciou a implantação na Casa do Diário Oficial
Eletrônico, que será instituído por meio do Projeto de Resolução, e a
extinção do Diário Oficial impresso. “Ao contrário do que alguns
dizem, nós não precisamos falar mais, precisamos, sim, mostrar
resultados”, disse, lembrando que, depois da reunião realizada na manhã
de ontem, com os líderes partidários, a mesa executiva da Casa, com
base com o que dispõe o artigo 121, do Regimento Interno, vai instituir
o diário eletrônico da AL. Segundo Justus, o acesso à publicação
estará disponível no site da Casa (www.alep.gov.br), em cerca de 60 dias. Ele disse,
ainda, que a atualização será diária, exceto em feriados. Conforme o
projeto, as edições eletrônicas contarão com assinatura digital do
presidente da Assembleia Legislativa. Os atos publicados no Diário
Oficial Eletrônico não poderão ser modificados ou suprimidos. As
eventuais |
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retificações terão que
constar em uma nova publicação, sendo a responsabilidade do teor
publicado de cada unidade administrativa ou órgão que a tiver
produzido. As informações apenas poderão ser publicadas pela Diretoria
de Informática. Cada setor da Casa terá que encaminhar eletronicamente a
esta diretoria, das 8 às 14 horas, as informações para publicação na
edição seguinte do diário. Ao receber as informações, a Diretoria de
Informática fará a organização, ficando responsável pela manutenção,
pleno funcionamento e arquivamento das cópias de segurança. O Diário
Oficial Eletrônico poderá ser impresso no todo ou em sua parte por
qualquer cidadão, ficando proibida a sua comercialização. Justus também
lembrou os funcionários da Casa que a ficha para o recadastramento já
está disponível no site da AL para ser impressa e entregue na sessão de
recursos humanos, juntamente com todos os documentos exigidos. |
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Rossoni
contestou |
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O deputado Valdir Rossoni (PSDB) contestou ontem matéria da Gazeta
do Povo e TV Paranaense, sobre os “Diários Secretos”
que envolve seu nome. E assegurou que, em momento algum, afirmou
desconhecer o funcionário Cláudio da Vice Gerolimo, contratado como
assessor parlamentar em seu gabinete. “O que declarei, em nota de
esclarecimento à emissora, foi que ‘informado da impossibilidade de
mantê-lo como funcionário’, solicitei imediatamente a sua exoneração.
Mas a maneira como o assunto foi tratado pelos meios de comunicação
[Gazeta do Povo e TV Paranaense], afirmando que foi uma contratação
feita sem qualquer critério, que mostra que ‘Rossoni não se preocupa
com a ficha de seus funcionários’ e que ‘empreguei o vereador sem saber
que ele havia sido eleito’, distorce os fatos, concluindo que
compactuo com o esquema de contratação de funcionários fantasmas da
Assembleia Legislativa”, disparou.
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Marcando
presença |
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Está ficando comum, na Assembleia Legislativa, semana sim,
outra também, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) comparecer para
entregar projetos de lei do Executivo. Já foram entregues projetos que
tratam do reajuste do salário mínimo regional, aumento para o
funcionalismo público, aos policiais militares. Ontem, foram entregues
propostas que prevêem a continuidade do PDE (Programa de Desenvolvimento
Educacional) e um que pede a formalização da decisão dos governadores
do Codesul (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do
Sul), que pretendem construir a ferrovia da integração, a Ferrosul, nos
mesmos moldes da Ferroeste.
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PAC
da Mobilidade |
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E, por último, um projeto de lei
que pede autorização da Assembleia Legislativa para que o Governo do
Paraná possa fazer empréstimo de mais de R$ 229 milhões, para um
conjunto de obras em Curitiba e Região Metropolitana. É, segundo Pessuti,
o PAC da Mobilidade para a Copa do Mundo de 2014. “O Governo Federal
sinaliza com a liberação de recursos, via Caixa Econômica Federal”,
disse o vice-governador, pedindo celeridade na discussão da matéria no
decorrer dessa e da próxima semana, porque, de acordo com ele, trata-se
de uma operação de crédito e, por isso, deve ser sancionada até o dia
31 deste mês, em razão da lei eleitoral.
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MBA
do ICI |
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Depois de longos 18 meses de muito
trabalho – entre pesquisa de literatura, entrevistas e estudos de
casos –, está chegando ao fim o MBA (do inglês Master of Business
Administration) da primeira turma de colaboradores do ICI. Produto de
parceria com o Instituto de Administração e Economia, da Fundação
Getúlio Vargas (Isae/FGV), o MBA terá como resultado final trabalhos de
conclusão de curso (TCC) cujas propostas poderão ser aplicadas no ICI.
Na semana passada, os 43 alunos do curso, distribuídos em dez grupos,
fizeram a apresentação de resumos eletrônicos de seus trabalhos, que
foram comentados pelo coordenador do curso, Carlos Salles Jr.;
orientadora, Denise Basgal; diretor administrativo e financeiro do ICI,
Lucio Hansel; e pelo diretor técnico, Renato Rodrigues. (Foto: Eveline
Martins/ICI).
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Curitiba
ganha quinto
Parque de Reciclagem |
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O
prefeito Beto Richa e a presidente da Fundação de Ação
Social, Fernanda Richa, inauguraram, ontem (22), na Regional CIC, o
quinto Parque de Reciclagem e Inclusão Social de Curitiba, para
organizar o trabalho dos catadores de papel. “É um equipamento que
melhora as condições de trabalho e a renda dos coletores, garantindo
mais dignidade  |
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a estes
trabalhadores”, disse Richa, que também entregou na CIC uma biblioteca e
60 casas do conjunto Habitacional Moradias Arroio. A entrega dos novos
equipamentos faz parte da programação da Prefeitura em comemoração ao
aniversário de 317 anos de Curitiba. O Parque de Reciclagem, do
programa Ecocidadão, será usado por 37 catadores, que farão a separação
e reciclagem do lixo, permitindo a venda direta sem intermediário. Ao
todo, serão instalados 25 parques na cidade. Richa já entregou parques
no Uberaba, Vila Torres, Boqueirão e Capão Raso. Os parques são
administrados por organizações não-governamentais, como a Aliança
Empreendedora, com apoio da Fundação Avina (Ação Vida e Natureza), por
meio de convênios com a Prefeitura de Curitiba. A instalação do parque
da CIC teve apoio do Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil,
Associação Evangélica de Ação Social de Curitiba e a empresa Kubitz.
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Câmara
começa hoje
a discutir projeto “fichas sujas” |
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Hoje (23), a partir
das 15 horas, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP),
se reúne com líderes dos partidos e vai pedir a cada um deles apoio
junto às bancadas para apoiar o projeto de lei contra os candidatos
“fichas sujas”. Temer afirma que existe “um certo consenso” e acredita
que a matéria estará pronta para ser examinada no plenário na semana
depois da Páscoa. “Com o apoio dos líderes, o projeto pode ser
aprovado, o |
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texto melhorou
bastante”, afirmou, referindo-se às mudanças feitas pela comissão de
deputados, como a de especificar que a inelegibilidade decorrerá da
condenação firmada por um colegiado, e não por um único juiz. Temer
negou ter dificultado a tramitação do projeto. “Pelo contrário, eu
sempre disse que queria sua aprovação, mas achava difícil avançar na
tramitação, com a condenação em primeira instância”, explicou. |
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Indústria
vai investir mais
em expansão da planta |
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Pesquisa da Fundação
Getúlio Vargas mostra que a indústria pretende aumentar a capacidade
instalada em 14,6%, em média, neste ano. Esta projeção é a maior em
oito anos. A Sondagem de Investimentos da Indústria, divulgada ontem,
mostra que, para o triênio 2010-2012, a projeção do setor é de expansão
de 23,8%, maior do que a do ano passado para o triênio 2009-2010, de
21,2%. O percentual, no entanto, é inferior à previsão de 2008, de
25,1%. O setor de bens de consumo, que inclui imóveis e veículos, teve a
maior previsão de expansão, com média de 16%, considerada a mais
favorável dos últimos cinco anos. Os setores de bens de capital
(máquinas e equipamentos) e bens intermediários (vestuário, calçados e
alimentos) vieram a seguir, |
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com previsões médias de
15,4% e 13,8%, respectivamente. Já para o período 2010-2012, a maior
taxa média de investimentos em capacidade de produção foi verificada no
setor de bens de consumo, com 27,1%; em bens de capital, subiu de
17,1% em 2009 para 25,9% em 2010; enquanto em bens intermediários, a
taxa prevista para este ano é de 21,7%, contra 19,9% no ano passado.
Oitenta por cento das empresas pesquisadas classificaram o nível de
demanda interna uma influência positiva para a realização de
investimentos em 2010, enquanto 40% das indústrias informaram que a
demanda externa seria um fator positivo para a previsão de
investimentos. |
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Saneamento básico terá R$ 40 bilhões
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“Estamos otimistas,
torcemos para que os números que apresentamos, que estão acima dos
valores atuais, sejam confirmados. No mínimo, os números atuais serão
mantidos.” A avaliação é do secretário nacional de Saneamento Ambiental
do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, ao se referir à segunda
etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que prevê
investir pelo menos R$ 40 bilhões em saneamento básico entre 2011 e
2014, o mesmo volume da primeira etapa, e pode chegar a cifras mais
altas. O governo está fechando os números e deve anunciar o pacote no
próximo dia 29. A manutenção do ritmo das aplicações deve acelerar o
acesso à água potável e ao saneamento básico no país, segundo Tiscoski.
Os dados mais recentes apontam que 80,9% dos brasileiros são atendidos
com água potável, mas apenas 42% têm coleta de esgoto. O índice de
tratamento só chega a 32,5%. A |
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universalização desses
direitos custaria R$ 200 bilhões em investimentos, de acordo com o
secretário. No atual ritmo de aplicação dos recursos, a meta levaria
pelo menos 20 anos para ser cumprida. No entanto, segundo Tiscoski, a
continuidade dos investimentos pode acelerar os resultados. “Antes do
PAC, os setores estavam muito desmobilizados. Foram muitos anos sem
investimentos, não havia projetos, a indústria não estava preparada,
faltava corpo técnico. Com a continuidade do PAC, o setor vai se manter
mobilizado”, pondera. Ele acredita que o Brasil ainda pode atingir a
meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para saneamento,
proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), de reduzir pela
metade a proporção da população sem acesso à água e ao esgotamento
sanitário até 2015. |
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Descompasso entre IED e déficit em conta
corrente
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O déficit nas
transações comerciais e financeiras do Brasil com o exterior deve ficar
em US$ 49 bilhões no ano, segundo estimativas do Banco Central (BC).
Isso é reflexo do fato de o investimento estrangeiro direto (IED),
destinado ao setor produtivo do país, de não ser suficiente para cobrir
o déficit em conta corrente pela primeira vez desde 2001. O IED deve
chegar a US$ 45 bilhões. Em 2001, foi registrado déficit em conta
corrente de US$ 23,215 bilhões e os investimentos chegaram a US$ 22,457
bilhões. Para Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do BC, o
melhor seria cobrir o déficit com investimento estrangeiro direto, mas
não há motivo para preocupação, pois o país conta com outras fontes de
financiamento. “As empresas brasileiras voltam a ter acesso ao mercado
internacional de crédito. Tem-se |
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ainda uma melhora
significativa no investimento no mercado de ações e em renda fixa no
país”, afirmou. Os dados da instituição, sobre o primeiro bimestre do
ano, mostram que o investimento estrangeiro total em ações negociadas
no país e no exterior chegou a US$ 3,112 bilhões. No caso das ações
negociadas no país, o investimento foi de US$ 3,138 bilhões, e em renda
fixa negociado no Brasil ficou em US$ 2,517 bilhões no primeiro
bimestre. De acordo com Lopes, o país está menos vulnerável por conta
das reservas internacionais elevadas. Ele afirmou ainda que, se forem
confirmadas as projeções do BC, o déficit em transações correntes
corresponderá a 20% das reservas internacionais do país. De 1970 para
2009, a média dessa relação era de 56%. |
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Regras
para contas eleitorais |
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Os bancos são
obrigados a acatar, em até três dias, a solicitação de abertura de
conta de qualquer comitê financeiro, partido político ou candidato
escolhido em convenção, sendo proibido condicioná-la a depósito mínimo e
à cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção. O objetivo é
registrar todo o movimento financeiro da campanha, inclusive quando
relacionado a recursos próprios e àqueles decorrentes da
comercialização de produtos e realização de eventos. A determinação
consta de carta circular do Banco Central (BC) publicada ontem (22) no
Diário Oficial da União. O instrumento ainda traz esclarecimentos
sobre a abertura, movimentação e encerramento de contas de depósitos à
vista específicas para a campanha eleitoral deste ano. A conta
específica deve ser aberta na Caixa Econômica Federal, no Banco do
Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial
reconhecida pelo Banco Central. Os diretórios nacional ou
estadual/distrital dos partidos que optaram por arrecadar recursos e
aplicá-los nas campanhas eleitorais 2010 tiveram até o último dia 19
para providenciar a abertura de conta bancária específica. Esse
procedimento é diferente do que tem de ser seguido pelos candidatos e
comitês financeiros, que só podem abrir a conta e arrecadar recursos
após serem registrados na Justiça Eleitoral. |
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Procedimentos
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Segundo a circular do
BC, para abrir a conta, o diretório deve usar o Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ), ao contrário dos candidatos e comitês, cujas
contas serão vinculadas aos CNPJs gerados após seu registro na Justiça
Eleitoral. Os registros, tanto dos candidatos quanto dos comitês, serão
requeridos à Justiça Eleitoral após as convenções partidárias,
previstas para o período entre 10 e 30 de junho. A abertura de conta
específica é obrigatória para todos os candidatos, inclusive os que vão
disputar cargos de vice e suplências, para os comitês financeiros e
para os |
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partidos que optarem por
arrecadar recursos para os gastos de campanha. Pela resolução, o uso
de recursos que não se originem de contas específicas resultará na
desaprovação da prestação de contas. Se ficar comprovado o abuso do
poder econômico, o candidato terá o registro cancelado ou o diploma
cassado, caso já tenha sido diplomado. As contas eleitorais de
candidatos e de comitês financeiros devem ser encerradas até 30 de
dezembro deste ano, com a transferência de eventual saldo para o
partido ou coligação. |
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Paraná
Rural |
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Líder do PDT no Senado Federal, Osmar
Dia disse, ontem, em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado
nesta segunda-feira (22), que o retorno de programas como o Paraná
Rural é importante para a conservação dos recursos hídricos no Estado.
“Nosso Estado deu exemplo ao mundo ao conservar seis milhões de
hectares de terras e evitar a poluição dos rios. Com o indispensável
trabalho dos técnicos do sistema de agricultura do Paraná integramos os
produtores rurais, as cooperativas e as prefeituras num grande
mutirão”, disse Osmar. O programa promovia a conservação do solo,
preservação das matas ciliares e das fontes de água e a readequação das
estradas para evitar o assoreamento dos rios, o que auxiliou em muito
no bom desempenho agrícola do Paraná. “Se foi possível naquela época
executar o maior programa de preservação ambiental do nosso Estado, é
possível fazer agora para garantir a preservação do meio ambiente”,
completou.
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R$
122 milhões |
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Supera os R$ 122,3 milhões o total destinado pelo Governo
Lula, entre 2003 e 2009, a ONGs investigadas na CPMI do MST, pelo
repasse de dinheiro público para o Movimento dos Sem-terra. Segundo Cláudio
Humberto, só a ONG paulista Fundação de Estudos e Pesquisas
Agrícolas e Florestais (Fepaf) levou quase R$ 76 milhões. A Inocar e a
Concrab receberam juntas R$ 17,6 milhões desde 2006. Todas essas ONGs
são ligadas ao MST e ao PT. A ONG Anca, que embolsou R$ 22 milhões
desde 2003, teve os bens bloqueados pela Justiça em 2009, após não
contabilizar seus gastos. Intriga a oposição: a ONG Inocar nada recebeu
do Governo até 2006, e a Concrab passou a receber 35% a menos a partir
de 2006. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deverá pedir a quebra de
sigilo bancário das entidades usadas para drenar dinheiro público para o
MST. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, nos últimos oito anos, mais
da 50% dos 2.450 conflitos envolvendo o MST ocorrem no início do ano.
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“Avanço”
do crack |
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Diante do aumento do tráfico e consumo de crack no Brasil, o
senador Papaléo Paes (PSDB-AP) lamentou que, apesar de o Ministério da
Saúde ter anunciado R$ 120 milhões para melhoria do serviço público de
saúde mental, as autoridades públicas têm reservado atendimento
precário aos usuários de drogas pesadas como o crack - derivado da
cocaína de qualidade inferior, porém mais tóxico - e da própria cocaína.
“O mais triste ainda é ver o iniciante no uso do crack que, em uma
semana, já está completamente viciado”, disse o senador também não
poupou a Polícia Federal, que, segundo ele, está dotada de equipamento
moderno para rastreamento de drogas, mas não consegue identificar as
rotas do tráfico e nem onde as drogas ficam armazenadas.
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Uísque
e chimarrão |
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Em vídeo para parabenizar o ex-ministro da Justiça, Tarso
Genro, por seus 63 anos, o presidente Lula recomendou ao pré-candidato
do PT ao governo gaúcho que troque o chimarrão por uísque “de
qualidade”, conforme informa o jornal Folha de S. Paulo. “O
Tarso é um baita de um companheiro, mas é um companheiro polêmico. Em
vez de chimarrão, Tarso, tome um belo de um uísque de qualidade, tome
uma cachaça de qualidade, tome uma caipirinha”, disse Lula na mensagem. O
vídeo, com pouco mais de três minutos, foi exibido na noite de sábado
em Porto Alegre, em jantar de comemoração do aniversário do petista. A
festa reuniu cerca de mil militantes no Sport Club Internacional, que
pagaram entre R$ 20 e R$ 500 pelo ingresso.
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Armazém
da Família |
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Ontem, o prefeito de Curitiba, Beto Richa
(PSDB), participou da inauguração de um Armazém da Família em Bocaiuva
do Sul. É o primeiro Armazém da Família da cidade, implantado com apoio
da Prefeitura de Curitiba. "É mais um fruto da integração entre a
capital e os municípios da Região Metropolitana. Nosso compromisso é
levar alimentação de qualidade a custo baixo para as famílias mais
carentes", destacou Richa. Em Bocaiuva do Sul, o armazém tem capacidade
para atender três mil famílias que ganham até um salário mínimo, por
mês. Os preços do Armazém são, em média, 35% menores que nos mercados
convencionais. Em Curitiba, as 29 lojas do Armazém da Família atendem
famílias com renda de até três salários mínimos. A capital terá mais
três lojas até agosto, na Vila Leão, Vila Osternack e Tatuquara. "O
apoio da Prefeitura de Curitiba foi fundamental para esse presente
chegasse também às famílias mais carentes de Bocaiuva do Sul", disse a
prefeita Lucimere de Fátima Franco.
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Internacionalização |
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O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) quer
levantar e avaliar as dificuldades das empresas do Paraná, Santa
Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul no processo de
internacionalização para subsidiar a formulação de uma política federal
de internacionalização de empresas, a pedido do Ministério de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A questão será discutida
no dia 29, em Curitiba, durante o seminário “Internacionalização de
Empresas do Codesul”, promovido pelo Codesul, Ministério de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Centro Internacional
de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (CIN/Fiep),
com o apoio do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo
Sul).
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