NELSON JUSTUS E MP PARA APURAR DENUNCIAS/DOCUMENTO RESERVADO

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	Nelson Justus aciona MP e jurídico da AL para investigar denúncias

	“Podem ter certeza que vamos apurar todas as denúncias que vierem contra essa Casa.” Nelson Justus
	Diante das denúncias publicadas ontem pela RPC (Gazeta do Povo e TV Paranaense), sobre “diários oficiais e avulsos”, apontando supostas irregularidades na administração dos recursos públicos na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), disse que irá abrir uma sindicância e que pedirá ajuda ao Ministério Público para esclarecer a questão. Disse que os diários oficiais citados pela RPC – que, segundo a reportagem, encobririam nomeações e exonerações de funcionários que, supostamente, não prestavam serviços na Casa –, e que muitos deles são chamados de atos avulsos, não passam de uma publicação extraordinária. “Portanto, não é secreto. Um ato avulso mais importante foi a publicação da relação dos funcionários da Casa. A imprensa tem, sim, que ter acesso a esses atos”, afirmou. Segundo ele, a primeira medida tomada, ainda na manhã de ontem, foi procurar o procurador-geral do Ministério Público, Olympio de Sá Sotto Maior, a quem pediu ajuda nesse episódio. Também acionou o departamento jurídico da AL, para a abertura de uma sindicância interna a fim de apurar o caso. “Disseram que o ‘presidente’ está fugindo para não dar entrevista. Não quero, realmente, entrar em detalhes nesse assunto, enquanto não tiver tudo isso muito bem resolvido, com muita calma, critério sem cometer injustiças”, disse. “Companheiros tenham a tranquilidade e a certeza que, ao contrário de um professor – em entrevista a uma rede de televisão –, que enxovalhou esta Casa, quando ela		serve de orgulho para todos os Parlamentos, tudo faremos para esclarecer o caso. Além do mais, muitos jornalistas (que cobrem o dia-a-dia da Assembleia Legislativa) estão aqui há muito anos, que comparem os avanços. Uma coisa não justifica a outra, mas podem ter certeza que vamos apurar todas as denúncias que vierem contra essa Casa”, prometeu, ao assegurar que o dever de investigar será cumprido e que não vai permitir que nenhum deputado sinta-se “envergonhado de pertencer a este Parlamento”.

	CCJ aprova aumento dos salários dos policiais e servidores do PR
	Requião quer que AL aprove projetos  antes de sua saída do governo
	Os deputados aprovaram ontem, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, os três projetos do governador Roberto Requião que reajustam os salários dos servidores estaduais, policiais civis e policiais militares. Os projetos seguem agora para Comissão de Finanças e serão votados na próxima semana pelos deputados. O governador quer que eles sejam aprovados antes de sua saída, no dia 31 de março. Dos três projetos, dois reformulam a remuneração dos policiais civis e militares. O terceiro concede reajuste geral de 5% a todos servidores. No total, as propostas atendem os 252.524 servidores estaduais, entre ativos inativos e pensionistas. O projeto que propõe aumento de 5% trata também de revisão geral de carreira de servidores das mais diversas áreas da		administração pública estadual. O impacto financeiro na folha de pagamento dos três projetos é de R$ 67,7 milhões mensais. Hoje, a folha de pagamento do Estado está na casa dos R$ 680 milhões. “É um grande avanço aos servidores públicos. Mostra o compromisso, reafirmado várias vezes na Assembleia Legislativa, de promover um reajuste significativo e uma readequação nos salários dos policiais militares. É uma conquista de todos”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), relator dos três projetos na CCJ. Segundo Romanelli, hoje (17), será realizada uma reunião expositiva para os deputados, na qual será detalhado o projeto dos policiais militares. O encontro deverá ser realizado no salão nobre da Assembleia, a partir das 10 horas.

	Filho do ex-prefeito de Matinhos é assassinado em Curitiba
	Francisco dos Santos Neto, de 23 anos, foi encontrado morto na madrugada de ontem (16) em Curitiba. Ele é filho do ex-prefeito de Matinhos, Francisco Carlim dos Santos, conhecido como Xiquinho. De acordo com informações da Polícia Militar (PM), primeiramente a polícia foi chamada para atender um acidente de trânsito, por volta das 2h35, na Rua Ângelo Sampaio, no bairro Água Verde. O carro onde estava o filho do ex-prefeito bateu em um poste. Quando o corpo de Neto chegou ao Instituto Médico Legal (IML), no entanto, a Polícia Científica descobriu uma perfuração feita por arma de fogo em sua cabeça. “Em princípio a PM achou		que a morte tinha sido causada pelo impacto da batida, pois tinha muito sangue no local. No IML é que se constatou o tiro na cabeça”, disse José Carlos Machado, superintendente da Delegacia de Homicídios. Equipes da delegacia já investigam o caso e não descartam nenhuma hipótese sobre a morte de Neto. “Uma testemunha ouviu um tiro e quando foi ver o carro já estava batido no local. Depois, quando foi descoberto o ferimento na cabeça do rapaz nós já fomos acionados para investigar o caso”, afirmou o superintendente Machado. O jovem possivelmente já estava morto quando bateu o carro no poste.

	Vigiai, vigiai, vigiai. Amém!
	Ontem, o governador Roberto Requião (PMDB) estava inspirado. Ao abrir a “Escola de Governo” disse estar constrangido, em razão de um sonho que teve na noite de segunda-feira. “Sonhei que estava montado em um cavalo, vestido de D. Pedro. Estranhamente, eu podia me observar. Então, levantei a mão e disse: se é para o bem do povo e a felicidade geral da Nação, diga ao povo que fico. Esse sonho está se tornando uma compulsão”, ameaça. Disse isso porque deve deixar o Governo do Estado, no dia 31 deste mês quando o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) deve assumir o posto. Pessuti, então, percebendo a “brincadeira”, disse que segue a recomendação da Bíblia: vigiai, vigiai, vigiai. Foi apenas um surto.

	Selo do ministro
	Hilário. Ontem, ao divulgar as “atrações” da “Escolinha”, o governador Roberto Requião (PMDB) anunciou o lançamento de um selo comemorativo ao aniversário do Porto de Paranaguá. Ao superintendente dos Correios sugeriu: “Lancem um selo com a figura do Paulo Bernardo [ministro do Planejamento], que é dono do PT”. Mágoas?

	Eternizado...
	Um projeto de lei, que está em fase final de elaboração, pretende obrigar os próximos governos a manter a educação especial “para sempre”. O governador Roberto Requião (PMDB) disse que, no próximo dia 22, às 14 horas, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) vai à Assembleia Legislativa entregar o projeto que torna permanente o projeto de atendimento às escolas especiais do Paraná. Também aproveitou para disparar farpas ao Governo Federal, “não ao presidente Lula”, mas aos funcionários que insistem em acabar com as Apaes. “Estabelecem barreiras e a visão crítica é pouco inteligente. Existem alguns gênios, ligados ao Governo Federal, que resolveram acabar com as escolas especiais e as Apaes”, atirou, dizendo que, na medida do possível o Paraná continuará dando apoio a essas escolas.

	Vala comum
	“Essa história de jogar todo mundo numa escola comum é absurda. Se a escola comum puder atender pequenos problemas, com atendimento diferenciado, não há problema, mas defendemos a escola especial. E, por isso, estamos prorrogando o convênio com as Apaes, por dois anos. Estamos também enviando uma Lei para a Assembleia Legislativa, que torna a relação Estado/escolas definitiva. Deixa de ser um programa de governo para ser definitivo. Instaura regime de apoio às escolas especiais”, completa.

	Puxão de orelha
	O governador Roberto Requião deu um puxão de orelhas na sua base de sustentação na Assembleia Legislativa. Disse que se o projeto que tramita na Casa, que trata do salário mínimo regional, for aprovado depois do dia 31 deste mês (quando deve deixar o Governo), não terá mais validade, por causa da legislação eleitoral. “Chamo a atenção para a procrastinação, que pode se transformar em crime eleitoral. Não sei por que tanta discussão? Depois das promessas, disseram que aprovariam liminarmente, já que o assunto já foi debatido com os trabalhadores. Tenho as minhas dúvidas em discutir a lei com quem vai pagar. Os empresários vão sempre querer pagar menos. Esse é um lembrete do Executivo para a procrastinação da votação do salário mínimo regional”, afirma.

	Churchill e Hitler?
		Primeiro, o governador Roberto Requião (PMDB) citou Winston Churchill (primeiro-ministro britânico), para falar sobre os projetos que estão na Assembleia Legislativa para serem votados. Depois, chamou Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na AL, que citou Adolf Hitler (ditador alemão): “Hitler disse que era impossível bombardear Londres (na Segunda Guerra, Churchill era primeiro-ministro) sem matar inocentes”. E garantiu que todos os projetos serão votados e aprovados na AL e pediu para que os gestores do Estado entrem em contato com ele para dizerem “aquilo” que considerem absolutamente essencial para ser votado até 31 de março, para “agilizar o processo de votação”. Espera-se que Romanelli não aplique a filosofia, nem de Churchill (que pregava a vitória a todo o custo), muito menos de Hitler (que dizimou milhares de judeus), para aprovar esses projetos na Assembleia Legislativa. Declarações infelizes.

	“Tá tudo acertado”?
	“Nóis se finge de leitão para pode mamar deitado. Nóis tá tudo acertado”, disse o governador Roberto Requião (PMDB), ontem na “escolinha”. Só esqueceu de dizer o que está acertado, e com quem. Depois falou, novamente, sobre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Disse com todas as letras, que Bernardo não quis resolver o problema com o Banco Itaú e que a dívida passa dos R$ 2,7 bilhões. “Não encontramos guarida junto ao Governo Federal. Fundamentalmente, o que fazem é uma ilegalidade absoluta. Significa dizer que são contra o Estado e que defendem os bancos, defendem a banca privada. E tem mais. O problema do Porto (de Paranaguá), até hoje, não tem autorização para operar com contêineres. É o maldito lobby de interesses, que não é do povo. Nesse caso não estamos acertados (com Paulo Bernardo). Quero as coisas claras, porque estão ferrando o Paraná, deliberadamente”, completa. Requião disse também que fica “extremamente aborrecido” quando dizem que ele precisa fazer as “pazes” com Paulo Bernardo. Afirma que não tem nada pessoal contra o ministro, mas que não gosta do que ele faz, prometendo entregar ao Ministério Público as denúncias que fez sobre o suposto superfaturamento na construção de uma estrada de ferro.

	Campeões de Twitter
	Os políticos paranaenses estão bem colocados no Twitter. De acordo com a última publicação do site www.twitterank.com.br, que divulga o ranking com as pessoas mais influentes no Twitter, Roberto Requião (PMDB) lidera o ranking dos governadores com 70,49 pontos, Beto Richa (PSDB) o dos prefeitos, com índice de 56,7, e Dr Rosinha (PT), o dos deputados federais, com nota 68,78. Ainda de acordo com o levantamento, Alvaro Dias (PSDB) é o segundo do ranking de senadores com 71,53. Entre os critérios que determina o nível estão três fatores: influência, envolvimento e popularidade. O site também mede o nível de interação com o público, a quantidade de citações e a diferença entre o número de pessoas seguidas e de seguidores.

	“Indeciso demais”
	Em entrevista à rádio Banda B, ontem, o prefeito Beto Richa, pré-candidato do PSDB ao governo estadual, reclamou da indecisão do governador Roberto Requião (PMDB) em firmar aliança com seu partido para as eleições de 2010. Para Richa, o peemedebista está “indeciso demais. Houve divergências profundas no passado, inclusive em relações administrativas entre municípios e estado. Nós tivemos uma boa conversa com o PMDB. Mas com o governador, até o presente momento nós ainda não conversamos. Ele é um tanto indeciso. Numa semana fala da Dilma, outra do Serra", disse.  Requião cogitou a possibilidade de coligação entre PMDB e PSDB, depois que o PT deixou o seu governo e ameaça firmar aliança com seu adversário, Osmar Dias (PDT) para as eleições 2010.

	Veto derrubado
	Por 36 votos contrários e um favorável, os deputados rejeitaram, ontem, o veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao Projeto de Lei n.º 540/09 que trata sobre o orçamento geral do Estado para o exercício 2010. Entre as sugestões dos parlamentares está a redução de R$ 49.091.750 para R$ 931.350,00 da reserva de contingência. Através do corte na reserva de contingência, os deputados planejam garantir que suas emendas apresentadas ao Orçamento 2010 sejam atendidas pelo Executivo.

	Contra a exploração
	Com objetivo de combater o abuso sexual infanto-juvenil e a exploração do trabalho infantil, os vereadores de Curitiba aprovaram por unanimidade, nesta semana, em primeiro turno, projeto do vereador Pedro Paulo (PT) que autoriza órgãos públicos a incluírem links sobre os temas nas páginas iniciais de cada órgão do Executivo na internet. “A internet vem sendo uma ferramenta importante para realização de denúncias”, afirmou, lembrando que “o abuso sexual aflige os mais frágeis: a população infanto-juvenil.” Conforme a justificativa, a matéria visa contribuir com as atividades da semana comemorativa ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorada no mês de maio.

	Socializando a violência
	Um leitor do Documento Reservado enviou a seguinte sugestão ao governador Roberto Requião (PMDB), que assegura que os crimes violentos em Curitiba e Região Metropolitana foram reduzidos em 50%: Socializar a violência. Ou seja, estabelecer uma cota aos bandidos e fazer rodízio entre os locais de maior índice de criminalidade, para que não se sobressaia apenas um lugar. Quem extrapolar essa cota pode até ser preso... Além disso, quando o governador fala em redução de crimes, pode ter acontecido que a cota de um determinado bandido era matar duas pessoas, mas ele eliminou apenas uma... Faltou combinar com os bandidos essa redução.

	Professores entregam pauta de reivindicação ao governo
	Nova assembleia será realizada no dia 27 deste mês
	Ontem, durante a mobilização para marcar Dia Nacional de Mobilização da categoria, os representantes dos professores e funcionários da rede estadual de ensino apresentaram a pauta de reivindicações ao vice-governador Orlando Pessuti e às secretárias da Administração, Maria Marta Lunardon, e da Educação, Yvelise Arco-Verde. “O Governo do Paraná está sempre aberto para receber os professores e servidores estaduais”, disse Pessuti. Duas das principais reivindicações receberam resposta imediata. A secretária Yvelise confirmou que será aberto nesta quarta-feira um processo seletivo simplificado para a contratação de auxiliares de serviços gerais. Em paralelo, a		secretária da Administração anunciou a homologação da nomeação de 2.259 professores aprovados no último concurso público. De acordo com a presidente da APP/Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, o governo concordou em discutir uma proposta de reajuste melhor que a feita anteriormente por ele, que seria de 5%. A APP pede reajuste de 25,97% mais a reposição dos encargos da inflação de 2009. Uma nova assembleia será realizada no dia 27 deste mês, em Curitiba. "Eles não falaram em 6%, 7% ou 10%, falaram que vão discutir uma porcentagem maior. O que nós não vamos aceitar é um não, não vamos negociar", informou Marlei.

	Custo de aluno de educação básica è de R$ 2.632 ao ano
	Segundo informou ontem o Ministério da Educação, estudo sobre o investimento público em educação em 2008, um aluno da educação básica custou ao Brasil R$ 2.632 anuais, sendo que o maior investimento está nas séries finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano), com R$ 2.946 por estudante ao ano. Pela série histórica, entre 2000 e 2008. o valor investido por aluno na educação básica passou de R$ 808 para R$ 2.632, com variação de		229%.  No ensino superior, o valor investido por aluno foi de R$ 14.763. Apesar de ainda ser grande a discrepância, essa relação vem diminuindo. Em 2000, por exemplo, o investimento em um aluno do ensino superior era 11 vezes maior do que na educação básica. A meta do MEC é reduzir para quatro essa proporção, o que é recomendado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

	Vendas pela internet crescem 30% e movimentam R$ 10,6 bi em 2009
	Para 2010, a previsão é faturar R$ 13,6 bilhões
	As compras feitas pela internet no ano passado totalizaram R$ 10,6 bilhões, com alta de 30% no confronto com 2008, de acordo com pesquisa da e-		bit, consultoria de comércio eletrônico. Os números divulgados ontem (16) não consideram as vendas de veículos, passagens aéreas e leilões virtuais. Cerca de 17,6 milhões de consumidores brasileiros já haviam feito pelo menos uma compra pela internet ao final de 2009, segundo o levantamento, com crescimento de 33%. O número representa 26% dos internautas no Brasil, o que mostra, segundo a consultoria, que ainda há muito espaço para crescer. Entre os motivos do aumento no faturamento está a entrada das Casas Bahia, em fevereiro de 2009, no mundo virtual. Com a chegada do varejista francês Carrefour no comércio eletrônico neste mês, todas as grandes redes presentes do país agora oferecem aos clientes a possibilidade de compras pelo mundo virtual. Para 2010, a previsão é movimentar R$ 13,6 bilhões, repetindo o ritmo de expansão de 30% superior ao registrado no ano anterior. Ao final do 1º semestre, a projeção da e-bit é que 19,8 milhões de pessoas tenham adquirido pelo menos um produto pela internet e, para dezembro, a previsão é que o número chegue a 23 milhões.

	CNI rebate acusação da Força Sindical
	"Equívoca e absurda." Dessa maneira o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, classificou a iniciativa da Força Sindical, que entrou com ação na Procuradoria-Geral do Trabalho contra a entidade, acusando-a de usar dinheiro do Sistema S para fazer campanha contra a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo ele, a ação  é claramente política e mal informada. “A CNI tem recursos de outra origem, com contribuição de outras empresas. Recebemos recursos do Sistema S de forma indireta como gestores do sistema. Temos uma remuneração por gerir o sistema, mas não é aquela entidade que recebe  diretamente recursos do Sistema S que está fazendo campanha contra a redução da jornada", garantiu. E afirmou que		quem está fazendo campanha contra a redução é a entidade empresarial (CNI) que tem direito de fazer campanhas em qualquer direção e sobretudo por assuntos que afetem a vida das empresas.  “Isso é absolutamente legítimo. Do jeito que se está sugerindo, fica parecendo que entidades do Sistema S, do qual a CNI não faz parte, estariam patrocinando essa campanha", disse Monteiro Neto, reforçando que o Sistema S não está promovendo campanha. Ele aproveitou para reafirmar a posição contrária da entidade à proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e defendeu a livre negociação entre empresas e empregados. A PEC aguarda votação na Câmara dos Deputados.

	Descoberto petróleo leve em Sergipe
	Com estimativa de potencial de 15 milhões de barris, a Petrobrás anunciou ontem a descoberta de acumulação de petróleo leve de excelente qualidade em reservatórios na Bacia de Sergipe. A constatação ocorreu ao final da perfuração de um poço exploratório localizado no pós-sal da área de Piranema. O poço está localizado a 2.693 metros de profundidade e a cerca de 28 quilômetros do litoral de Sergipe. Como dispõe de infraestrutura completa de produção e escoamento na área, a companhia		estuda a possibilidade de interligar o poço que originou a descoberta a uma plataforma de produção, que já opera no Campo de Piranema. De acordo com a Petrobras, a descoberta é resultado da estratégia de intensificar os trabalhos próximos a campos em produção “a exemplo do que foi feito nos campos de Pampo e Barracuda em 2010, e visa aproveitar a capacidade das instalações existentes, diminuir os custos de produção e agilizar a produção de novos volumes de óleo”.

	Ferrovia Centro-Oeste reduzirá custos de transporte
	O presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Glauber Silveira, garantiu, ontem, que a construção da Ferrovia Centro-Oeste, entre Uruaçu (GO) e Vilhena (RO), poderá representar economia de R$ 1 bilhão no escoamento da safra de grãos da região. O projeto da ferrovia foi apresentado na segunda-feira (15) pelo governo federal na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) e fará parte na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). “Se considerarmos um preço justo para o transporte ferroviário, que é 40% mais barato que o rodoviário, teremos R$ 1 bilhão de economia anual no escoamento da safra de Mato Grosso”, afirmou.		Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a ferrovia, com 1.602 quilômetros de extensão, consumirá R$ 6,4 bilhões em investimentos até 2014, quando deve ser concluída. A Ferrovia Centro-Oeste terá conexão com a Ferrovia Norte-Sul, o que para o diretor geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, deverá impulsionar o desenvolvimento de Mato Grosso, de Rondônia, do Amazonas e do sul do Pará. “Com a redução dos custos no transporte de cargas, com acesso mais rápido a vários portos, a região deve atrair grandes projetos e investimentos da iniciativa privada e, por conseguinte, gerar empregos, renda e melhoria da qualidade de vida para os habitantes”, afirmou.

	Retaliação não aumentará preço do pão
	Ao contrário do que a oposição tem dito, a retaliação brasileira ao trigo norte-americano não irá contribuir para aumentar o preço do pão. A afirmação é do líder do PDT no Senado, Osmar Dias (PR). Segundo o entendimento de parlamentares dos partidos contrários ao governo federal, a inclusão do cereal na lista de produtos que seriam sobretaxados em represália aos subsídios que o governo dos Estados Unidos dá a seus produtores de algodão penalizará o consumidor, ao encarecer o pãozinho. Para o senador paranaense, “o governo brasileiro já deveria ter feito essa retaliação, uma vez que há produtores do país que sequer conseguiram vender o que foi produzido na safra passada. Só no Paraná, eles [os		produtores] não conseguiram vender 800 toneladas do trigo colhidas na safra passada”. Osmar Dias foi enfático ao assegurar que a medida em nada afetará o valor do alimento. “Não vai aumentar o preço do pão porque há estoque, e é um erro a oposição afirmar isso”, afirmou, ontem, durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Mas não poupou o governo pela adoção de política que beneficia a importação do grão. “Mesmo já tendo trigo estocado, o governo continua dando vantagens à importação, apesar de haver muitos moinhos entupidos de trigo argentino, canadense e norte-americano”, reclamou.

	A cada dois dias
	Os presidenciáveis Dilma Rousseff (ministra da Casa Civil) e José Serra (governador de São Paulo) fazem um evento a cada dois dias. Estes compromissos são de caráter oficial, mas com grande potencial eleitoral. Somando inaugurações, lançamentos de projetos, visitas a unidades industriais e vistorias em canteiros de obras o presidente Lula, sempre acompanhado de Dilma, esteve, este ano, em 27 atividades – em média, uma a cada dois dias e meio. Se forem levadas em conta apenas as inaugurações, Serra e Lula estão em ritmo bem mais intenso que no ano passado. O governador tucano compareceu a 27 solenidades este ano e o presidente, a 21 (Dilma foi a 22). No mesmo período de 2009, Serra foi a dez inaugurações e Lula, a sete. Em seus discursos, ambos dizem que as obras concluídas são resultado de esforços anteriores, já que estão no último ano do mandato. As inaugurações se concentram no primeiro trimestre do ano, porque a lei proíbe participação de candidatos nessas solenidades durante a campanha. A partir de 6 de julho, Serra e Dilma não poderão estar nesse tipo de palanque.

	Ficha limpa
	O relatório e parecer ao projeto de Lei Complementar 518/09 que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória aos candidatos nas eleições em todos os níveis foram entregues ontem pelo relator deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O relatório traz mudanças em relação ao projeto original, estabelecendo que fiquem inelegíveis políticos que forem condenados por um colegiado de juízes, na primeira ou segunda instância. Para o relator, esta mudança em relação à proposta inicial, que estabelecia a inelegibilidade já a partir de condenação feita por decisão monocrática em primeira instância, é necessária para evitar a possibilidade de perseguições políticas. O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) concorda com o relator da proposta. “Creio não ser suficiente a decisão da Justiça, onde um juiz decide monocraticamente, pois corre-se o risco de envolvimento do juiz em disputa político-partidária e de instrumentalização política”, afirmou.

	Mercado de Trabalho
	Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) vai encaminhar solicitação ao presidente Lula para a criação do Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (Pnete). A proposta se destina a incentivar a criação de postos de trabalho para pessoas com mais de 45 anos. “Esta é uma forma de estimular a inserção de trabalhadores com maior experiência profissional no mercado de trabalho”, afirmou. O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos empregadores que criarem estas vagas, a ser paga em até seis parcelas, que podem variar de R$ 100 a R$ 200, cada uma, por emprego gerado.

	Alterações no PNDH3
	“Estamos dispostos a promover correções. O programa não é lei, não invade competência do Judiciário ou do Legislativo, não propõe leis, apenas arrola propostas, a maioria delas existentes há muitos anos.” A ponderação é do secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, ao anunciar ontem a intenção do governo de altera o decreto 7.037/2009, que instituiu a 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). Segundo Vannuchi as modificações contemplarão três pontos polêmicos: na redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos e sobre a mediação de conflitos agrários.

	Sem mandato
	Acolhendo, por unanimidade, pedido do Ministério Público do Paraná, feito em embargos de declaração (nº 123719- 4/03), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a perda do mandato do prefeito de Ivatuba, Vanderlei Oliveira Santini. A condenação se deu em função de fatos ocorridos em 2002, quando o prefeito, por meio de uma terceira pessoa, teria oferecido R$ 30 mil a um vereador da oposição, para que se afastasse do cargo, com a finalidade de evitar denúncias sobre irregularidades supostamente cometidas na gestão municipal. O acórdão foi publicado no último dia 3. Decisão anterior do TJ-PR, publicada em outubro de 2009 (acórdão nº 25386), já havia confirmado sentença da 4ª Vara Criminal da Comarca de Maringá, condenando o prefeito e o radialista Miguel Barboza do Nascimento pela prática de corrupção ativa. O primeiro recebeu pena de 2 anos e 9 meses, e o segundo, de 2 anos de reclusão; que foram transformadas em prestação de serviços à comunidade. A perda do mandato, no entanto, não havia sido aplicada, motivo pelo qual o MP-PR pediu novo pronunciamento do Judiciário sobre a questão. O prefeito pode recorrer da decisão.

	Concurso suspenso
	Foi suspenso liminarmente o concurso público que o município de Cascavel realizaria no próximo domingo (21), para provimento de dezenas de cargos em 31 funções de ensino superior, médio e fundamental. Ontem (16), o juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Cascavel, Fabrício Priotto Mussi, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público da comarca e ordenou a suspensão do concurso objeto do edital n. 01/2010 e a suspensão do pagamento das parcelas referentes ao contrato administrativo firmado com o Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda, empresa responsável pelo certame. A liminar foi concedida em ação civil pública (499/2010), proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca, questionando a validade da licitação e o contrato administrativo celebrado entre o Município e a empresa. O MP-PR alega que a escolha da prestadora do serviço deveria ter sido feita por outra modalidade de licitação. A Prefeitura de Cascavel escolheu o pregão e o tipo “menor preço”, quando, no entendimento da Promotoria, deveria ter sido utilizado o tipo “melhor técnica” ou “melhor técnica e preço”, ambas incompatíveis com a modalidade pregão, uma vez que a organização de concurso contempla serviços de caráter intelectual, em especial quanto à elaboração das provas.