Nos ônibus e nas catracas de entradas do Terminal
não tinham, nesta manhã de quinta, nenhum cartaz comunicando a redução
do valor da tarifa
Londrina
Usuários do transporte coletivo já estão pagando mais barato
Empresas atenderam decisão do Tribunal de
Justiça do Paraná que suspendeu o aumento das passagens. Desde a zero
hora desta quinta, tarifa voltou ao valor de R$ 2,10
daniel costa
Desde
a zero hora desta quinta-feira (15) os usuários do transporte coletivo
de Londrina já estão pagando mais barato. As empresas acataram a determinação
liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e reduziram as
tarifas de R$ 2,25 para R$ 2,10. O presidente da Companhia de
Trânsito e Urbanização (CMTU), Nelson Brandão, informou que as
empresas foram notificadas na noite da quarta-feira (14) e o Município
já recorreu da decisão.
Em nota, divulgada nesta manhã, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Metrolon) afirmou que recebeu a informação da suspensão do aumento com surpresa. A entidade ressaltou que discorda da decisão do TJ e entende que a “sua eficácia encontra-se suspensa por força da interposição de recurso (embargos de declaração) por parte da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU)". A nota ressalta ainda que "em ato de boa-fé, as concessionárias do sistema darão atendimento à solicitação feita pelo órgão gestor”.
Com a redução, as tarifas voltaram aos antigos valores de R$
2,10 (convencional), R$ 1,05 (estudante) e R$
2,65 (PSIU). O Metrolon encerrou a nota afirmando que buscará
os meios jurídicos necessários “para preservar os legítimos interesses
das concessionárias na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos, rompido pela decisão judicial proferida”.
Para o promotor do Direito do Consumidor, Miguel Sogaiar, a decisão da Justiça
trouxe um benefício para os usuários. Segundo ele, os consumidores foram
prejudicados com dois aumentos em menos de um ano. “Sem dúvida traz um
benefício fantástico para o usuário, que foi afetado por pagar um valor
mais alto. Recurso que era retirado do orçamento familiar, como lazer,
alimentação, educação”, disse.
Como a decisão ainda tem caráter liminar, Sogaiar não orientou os usuários a entrarem com ações de ressarcimento dos valores pagos. Para o promotor, é preciso a finalização da ação. “Quando tivermos uma definição com relação a procedência da ação será o momento dos consumidores pedirem o reembolso dos valores pagos a mais”, afirmou. Decisão
Na tarde da quarta-feira (14), a Prefeitura foi notificada da decisão do TJ que suspendeu, de forma imediata, o aumento nas tarifas. O argumento do desembargador Marcos Moura é de que a CMTU não justificou por meio de documentos os estudos feitos para elevar o preço da tarifa. O decreto que aumentou a tarifa do transporte público, segundo o juiz, “não faz qualquer referência à existência de estudos técnicos e planilhas que demonstrem a efetiva necessidade do restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros de Londrina”.
De acordo com Moura, apenas citar a existência de estudos não justifica a necessidade do aumento. “A simples afirmação de que a CMTU realizou estudos técnicos que justificam o reajuste havido, não pode ser considerada, haja vista que não trouxeram aos autos cópia desses estudos”, afirmou o desembargador. O despacho é do dia 7 de abril, mas a prefeitura só foi intimada na quarta-feira (14).
Em nota, divulgada nesta manhã, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Metrolon) afirmou que recebeu a informação da suspensão do aumento com surpresa. A entidade ressaltou que discorda da decisão do TJ e entende que a “sua eficácia encontra-se suspensa por força da interposição de recurso (embargos de declaração) por parte da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU)". A nota ressalta ainda que "em ato de boa-fé, as concessionárias do sistema darão atendimento à solicitação feita pelo órgão gestor”.
Para o promotor do Direito do Consumidor, Miguel Sogaiar
Como a decisão ainda tem caráter liminar, Sogaiar não orientou os usuários a entrarem com ações de ressarcimento dos valores pagos. Para o promotor, é preciso a finalização da ação. “Quando tivermos uma definição com relação a procedência da ação será o momento dos consumidores pedirem o reembolso dos valores pagos a mais”, afirmou. Decisão
Na tarde da quarta-feira (14), a Prefeitura foi notificada da decisão do TJ que suspendeu, de forma imediata, o aumento nas tarifas. O argumento do desembargador Marcos Moura é de que a CMTU não justificou por meio de documentos os estudos feitos para elevar o preço da tarifa. O decreto que aumentou a tarifa do transporte público, segundo o juiz, “não faz qualquer referência à existência de estudos técnicos e planilhas que demonstrem a efetiva necessidade do restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros de Londrina”.
De acordo com Moura, apenas citar a existência de estudos não justifica a necessidade do aumento. “A simples afirmação de que a CMTU realizou estudos técnicos que justificam o reajuste havido, não pode ser considerada, haja vista que não trouxeram aos autos cópia desses estudos”, afirmou o desembargador. O despacho é do dia 7 de abril, mas a prefeitura só foi intimada na quarta-feira (14).
