Contas públicas
Uma década depois, Banestado é ferida aberta de R$ 1,1 bilhão
A privatização do banco ainda alimenta
disputas políticas e dívidas , as quais o governador Orlando Pessuti
tentará renegociar
André ANIBAL
O conflito político-ideológico ligado ao processo de privatização do Banestado e que envolve os governos Jaime Lerner (DEM) e Roberto Requião (PMDB) custou aos cofres paranaenses R$ 1,156 bilhão até fevereiro. O valor é quatro vezes maior do que o orçamento aplicado em investimentos no estado em 2009 (R$ 287 milhões). A renegociação desse passivo é a primeira ação nacional do novo governador, Orlando Pessuti (PMDB), que viaja nesta semana a Brasília.
Um acordo bem-sucedido garantiria, em números absolutos, uma quantia equivalente ao dobro de investimentos para todo o mandato do candidato que assumir o Palácio Iguaçu em 2010. A solução, porém, passa por uma costura mais técnica do que política, ao contrário da estratégia adotada até agora. Desde 2003, as ações de Requião sempre foram pautadas pela tese ideológica contrária à venda do Banestado para o Itaú, em contraposição aos contratos feitos por Lerner.
No campo jurídico, todo o processo de privatização é alvo de uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No político, o governo Requião promoveu dois calotes relacionados ao negócio. A partir de janeiro de 2003, recusou-se a honrar um contrato feito pelo governo antecessor para a compra de títulos públicos herdados pelo Itaú do Banestado, obrigação coligada à privatização.
No Senado
Resolução não soluciona pagamento dos títulosApesar de crucial, a solução para o pagamento dos títulos públicos que geraram as punições da União ao Paraná não consta da resolução do senador Osmar Dias (PDT) que trami ta atualmente no Senado. Se aprovada, ela apenas resolve o problema do crescimento da dívida para o saneamento do banco de R$ 8,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões e devolve os R$ 256 milhões retidos como multa. A outra proposta do paranaense sobre o mesmo tema, aprovada em 2007 e descumprida pela STN, obrigava os emissores a pagar pelos papeis.
O professor Universidade Federal do Paraná e especialista em Direito Constitucional, Luiz Edson Fachin, foi o autor de um parecer independente utilizado para embasar essa resolução e defende que o estado não pode ser punido. “Não vejo nenhum motivo jurídico para que a multa continue sendo imposta ao Paraná.” Segundo ele, é possível provar que não há ligação entre o contrato sobre o empréstimo para saneamento do Banestado e o que determina a aquisição dos títulos públicos. Além disso, ele acredita que o estado cumpriu a sua obrigação ao “adquirir” os papéis, o que não obrigaria a “pagar” por eles ao Itaú.
Desde 2007, o imbróglio dos títulos públicos transformou-se na maior fonte de reclamações de Requião diante do governo federal. O ex-governador tentou negociações diretas com o presidente Lula, e a ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ele chegou a anunciar várias vezes o apoio de ambos para causa, mas na prática nunca houve um acordo porque as conversas políticas sempre pararam em barreiras técnicas impostas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O descumprimento da aquisição dos papéis, avaliados hoje pelo Itaú em R$ 1,6 bilhão, levou à aplicação de uma cláusula contratual que mudou a referência de correção da dívida feita para sanear o Banestado do Índice Geral de Preços (IGP-DI) para a taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Pelo IGP-DI, a dívida total em fevereiro seria de R$ 8,2 bilhões, mas com a Selic saltou para R$ 9,1 bilhões. Além disso, a STN já puniu o estado com a retenção de R$ 256 milhões do FPE, multa diluída mensalmente desde novembro de 2008 e que somada à diferença de R$ 900 milhões da dívida total leva ao passivo de R$ 1,156 bilhão.
De acordo com o coordenador de Administração Financeira da Sefa, César Ribeiro Ferreira, as decisões de não cumprir os dois contratos foram políticas. “A parte técnica da secretaria havia avisado sobre todas as consequências que o não pagamento das dívidas acarretaria”, diz. Ferreira afirma que o novo governador tem condições imediatas de pelo menos rever a inadimplência relacionada ao contrato da dívida para o saneamento do banco, que gera uma cobrança média de juros de R$ 400 mil por mês.
Renegociação
Desde que assumiu o cargo, no dia 1.º de abril, Pessuti busca informações e aliados para tentar solucionar o caso. Um dia depois da posse, encontrou-se com o senador Osmar Dias (PDT), autor de duas resoluções sobre o tema – uma delas aprovada e descumprida pela STN e outra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na última segunda-feira, conversou com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o senador Alvaro Dias (PSDB) e com deputados federais do PMDB.
Após as reuniões, declarou que quer buscar uma “solução definitiva” para o caso. O primeiro passo deverá ser um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “No que for possível, o governo federal vai ajudar”, diz Paulo Bernardo.
Para Osmar, contudo, a solução é a aprovação de uma resolução que acabe com as punições. “Só precisamos de mais apoio político para fazer o projeto andar.” O texto que está na CCJ, porém, tem parecer contrário à aprovação apresentado em maio do ano passado pelo relator ACM Júnior (DEM-BA).
Em busca de novos parceiros, como sugeriu Osmar, Pessuti também pretende se encontrar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Ao contrário do irmão, Alvaro não acredita em uma solução no Legislativo. “Não adianta ficar só no Congresso. O Pessuti precisa buscar apoio no governo, de preferência do governo Lula.”
A prova da ineficácia do Senado é a outra resolução de Osmar, aprovada em dezembro de 2007. O texto nunca foi cumprido pela STN, que considera alguns pontos inconstitucionais. Em linhas gerais, a norma obrigava a União a reter recursos do FPE dos municípios e estados emissores dos títulos públicos (Osasco, Guarulhos, Alagoas e Santa Catarina) para o pagamento dos valores ao Itaú.
