Entrevista: especialista afirma que Ficha Limpa não vale para este ano
ERICK WILSON PEREIRA
O advogado Erick
Wilson Pereira, 39, especialista em Direito Eleitoral pela PUC de São
Paulo, afirmou que a lei do Ficha Limpa, sancionada sexta-feira pelo
presidente Lula, "não poderá valer os candidatos que vão disputar as
eleições este ano". Segundo Erick, o jogo eleitoral já começou desde as
filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não
se pode mudar as regras quando este está em andamento. "Ainda há uma
inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência. Não
pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado", afirmou. Erick
Pereira é autor do livro Direito Eleitoral – Interpretação e Aplicação
das Normas Constitucionais-Eleitorais.
O Lula sancionou nesta
sexta-feira o projeto Ficha Limpa. Na sua opinião a lei vale para as
eleições deste ano?
Em que pese o precedente de 1990 do TSE e por se tratar de inelegibilidade, a regra não poderá valer para este ano. O jogo já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento. Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência. Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado.
Em que pese o precedente de 1990 do TSE e por se tratar de inelegibilidade, a regra não poderá valer para este ano. O jogo já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento. Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência. Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado.
A nova lei vai ajudar a melhorar
o nível do legislativo no Brasil?
O Brasil é a única democracia no mundo que precisa de uma lei para dizer que os políticos precisam ter ficha limpa. Ter vida pregressa idônea é uma obrigação do agente público. Porém não se pode inverter os valores democráticos. Afinal o grau de civilidade de uma nação se mede pelo princípio da presunção de inocência.
O Brasil é a única democracia no mundo que precisa de uma lei para dizer que os políticos precisam ter ficha limpa. Ter vida pregressa idônea é uma obrigação do agente público. Porém não se pode inverter os valores democráticos. Afinal o grau de civilidade de uma nação se mede pelo princípio da presunção de inocência.
Enfim, o Ficha Limpa vale alguma
coisa ou vai ser mais uma lei como tantas outras ?
Terá um caráter de mobilização da sociedade por isto traz um traço diferente. Mas a comoção popular não pode ser argumento para transpor valores e conceitos de uma república. É preciso que a soberania popular não seja afetada e que se mantenha como base de poder evitando que o judiciário passe a exercer suas funções.
Terá um caráter de mobilização da sociedade por isto traz um traço diferente. Mas a comoção popular não pode ser argumento para transpor valores e conceitos de uma república. É preciso que a soberania popular não seja afetada e que se mantenha como base de poder evitando que o judiciário passe a exercer suas funções.
