Câmara obriga governo a criar piso salarial para PMs
Autorizou-se União a repassar R$ 800 mi a 11 estadosNoutra votação, quatro ‘secretarias’ viraram ministério
Stock Images
A Câmara aprovou na noite passada emenda que
obriga o governo a instituir um piso salarial para os
policiais militares de todos os Estados.
O texto estende o
benefício aos policiais civis e aos bombeiros. Passou por unanimidade.
Votaram “sim” os 349 deputados presentes à sessão.
Como se trata de emenda à Constituição, exige-se aprovação em
dois turnos. Assim, a proposta terá de passar por nova votação antes de
seguir para o Senado.
Dá-se de barato que a emenda será referendada
também pelos senadores.
Na iminência de um encontro com as urnas,
ninguém quer se indispor com os votos das fardas e de seus familiares.
Pela proposta, a União terá seis meses (180 dias) para enviar ao
Congresso o projeto que vai fixar os valores do novo piso.
Ou seja, o abacaxi vai à mesa do próximo presidente da República,
a ser empossado em janeiro de 2011. Poderia ser pior.
Na versão aprovada pelos deputados, a emenda é mais branda. No
original, sugeria que o piso fosse eternizado na Constituição.
Pior: obrigava todos os Estados –do Acre ao Rio Grande do Sul –a
pagar, no mínimo, os valores recebidos por policiais e bombeiros do
Distrito Federal.
Para exemplificar: Hoje, o contracheque de um
soldado da PM do DF é de R$ 4,1 mil. Um coronel recebe R$ 15,3 mil.
O governo levou o pé à porta. E as entidades sindicais, para não
perder tudo, aceitaram a versão lipoaspirada, sem a fixação instantânea
de valores.
Menos pior. Num cenário em que Estados ricos
foram ao STF para questionar o piso de R$ 950 dado a professores
primários, soaria inusitado anotar na Constituição salários de até R$ 15
mil para PMs.
No embalo da noite, os deputados provaram
também duas medidas provisórias. Deu-se por votações simbólicas, nas
quais os líderes votam por suas bancadas. Foram ao Senado.
Numa, os deputados autorizaram a União a repassar R$ 800 milhões a 11 Estados. Dinheiro destinado à
educação.
A verba vai tonificar o orçamento do Programa
Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
Será rateada entre Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Nesses Estados, a taxa de investimentos no ensino médio ficou
abaixo da média estipulada para as regiões Norte e Nordeste.
Na outra votação, aprovou-se medida provisória que Lula editara
para converter em ministérios quatro
secretarias penduradas no organograma do Planalto.
Subiram de status as secretarias de Políticas para as Mulheres,
de Direitos Humanos, de Portos e de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial.
Coisa absolutamente desnecessária, sobretudo
se considerado o fato de que a gestão Lula acaba em cinco meses e meio.
Como se fosse pouco, o governo enviou ao Congresso, nesta terça
(6), um projeto que borrifa gasolina na fogueira da gastança.
A proposta cria 1.853 novos cargos nos poderes Executivo e
Judiciário. Algo que Lula jurara que não faria. A sandice vai onerar o
orçamento do próximo governo.
As manchetes desta quarta
- Globo:
Novo Código Florestal anistia quem desmatou a Amazônia
- Folha:
Notificação de dengue quebra recorde no país
- Estadão:
Serra ataca plano radical do PT, que Dilma assinou
- JB:
Poupança bate recorde
- Correio:
Câmara Legislativa, casa de milionário
- Valor:
Teles e bancos são as ações prediletas das pessoas físicas
- Estado
de Minas: Circo de horrores: Confissão leva promotor a pedir
prisão de Bruno
- Jornal
do Commercio: Prisão alerta para fraude em donativos
- Zero
Hora: Pente-fino do TCE já detectou salário de até R$ 43 mil
$enha!
Nani
