Artigo do advogado Missael Caetano: Justiça analisa 6.296 pedidos de cassação por infidelidade no país
por Mesael Caetano dos Santos*
O termo fidelidade partidária, no Direito Eleitoral Brasileiro, trata da obrigação que um político deve ter para com seu partido tendo como base a tese de que no país todos os candidatos a cargos eletivos precisam dos partidos políticos para se eleger. Eles não podem se desvincular da legenda para o qual foram eleitos sob pena de perderem o mandato. Num período de quase 3 anos, depois da promungação da lei, diversos políticos vêm tendo seus mandatos cassados por infidelidade.
Levantamento feito nesses últimos anos concluiu que já haviam chegaram à Justiça Eleitoral mais 6.296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária. Na pratica, o judiciário quando provocado vem cumprindo seu papel e aplicando a lei com severidade.
