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CNJ aprova reforma do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta
terça (9) um pacote de reforma do Poder Judiciário. Uma das propostas
mais polêmicas é a que cria o monitoramento eletrônico de detentos. No
documento, o CNJ reconhece que a medida tem sido criticada por juristas,
sob o argumento de que provocaria constrangimentos. No entanto, o
conselho argumenta que “não há nada mais agressivo à dignidade humana do
que a prisão”. O depoimento por videoconferência de réus presos, que já
vale em alguns Estados, também foi aprovado, e agora passa a valer em
caráter definitivo em todo o País.