CONSELHO APROVA REFORMAS NA JUSTIÇA

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CNJ aprova reforma do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça (9) um pacote de reforma do Poder Judiciário. Uma das propostas mais polêmicas é a que cria o monitoramento eletrônico de detentos. No documento, o CNJ reconhece que a medida tem sido criticada por juristas, sob o argumento de que provocaria constrangimentos. No entanto, o conselho argumenta que “não há nada mais agressivo à dignidade humana do que a prisão”. O depoimento por videoconferência de réus presos, que já vale em alguns Estados, também foi aprovado, e agora passa a valer em caráter definitivo em todo o País.