Pauta do Senado para o mês de agosto
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PEC que estende licença maternidade para
180 dias
Na última semana, o Plenário do Senado
fechou a pauta de votações do semestre com uma série de aprovações
importantes, na terça-feira (6) e quarta-feira (7). Os dois dias de
votações, porém, não foram suficientes para esgotar a lista de matérias
que havia sido pactuada pelos líderes.
Assim, na mesma ocasião, por iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi marcado um novo esforço concentrado após o recesso, nos dias 10 e 11 de agosto. Nesse período, o destaque deverá ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que estende a licença maternidade para 180 dias. A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno na última semana.
Também está na lista de prioridades para agosto a conclusão da tramitação da PEC 17/10, do próprio Jucá, que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, além de uma série de projetos de lei.
Entre esses, está o Projeto de Lei da Câmara 6/09, que reestrutura e moderniza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e fortalece a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com Jucá, para que não sejam inviabilizadas as deliberações importantes do Senado devido ao período eleitoral, no mês de setembro também será realizado um ´esforço concentrado´, ainda sem data marcada.
Raíssa Abreu / Agência Senado
Assim, na mesma ocasião, por iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi marcado um novo esforço concentrado após o recesso, nos dias 10 e 11 de agosto. Nesse período, o destaque deverá ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que estende a licença maternidade para 180 dias. A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno na última semana.
Também está na lista de prioridades para agosto a conclusão da tramitação da PEC 17/10, do próprio Jucá, que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, além de uma série de projetos de lei.
Entre esses, está o Projeto de Lei da Câmara 6/09, que reestrutura e moderniza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e fortalece a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com Jucá, para que não sejam inviabilizadas as deliberações importantes do Senado devido ao período eleitoral, no mês de setembro também será realizado um ´esforço concentrado´, ainda sem data marcada.
Raíssa Abreu / Agência Senado
