PAULO MELO CORUJA NEWS
Grupo de prefeitos luta contra ação no Supremo que coloca em risco 30 emancipações no Rio Grande do Sul
Ação direta de inconstitucionalidade partiu da Procuradoria-Geral da República e questiona as leis complementares estaduais que deram origem aos municípios
Reunião na Famurs traçou estratégia para evitar que as cidades sejam riscadas do mapa
Foto:
Bira Azevedo / Divulgação
Roberto Witter
Sob ameaça de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que
pode rebaixar 30 municípios gaúchos à condição de distrito, um grupo de
prefeitos esteve reunido nesta terça-feira na sede da Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto
Alegre. No encontro, foi traçada uma estratégia para evitar que as
cidades criadas por lei em 1996 sejam riscadas do mapa.
De agora em diante, o objetivo dos administradores será sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, cada prefeitura foi orientada a elaborar um relatório com a situação do município e os prejuízos que seriam causados com o rebaixamento a distrito.
Confira a listas das cidades gaúchas que correm o risco de sumir do mapa (entre parênteses, o município-mãe)
Aceguá (Bagé)
Almirante Tamandaré do Sul (Carazinho)
Arroio do Padre (Pelotas)
Boa Vista do Cadeado (Cruz Alta)
Boa Vista do Incra (Cruz Alta)
Bozano (Ijuí)
Canudos do Vale (Lajeado)
Capão Bonito do Sul (Lagoa Vermelha)
Capão do Cipó (Santiago)
Coqueiro Baixo (Nova Bréscia)
Coronel Pilar (Garibaldi)
Cruzaltense (Campinas do Sul)
Forquetinha (Lajeado)
Itati (Terra de Areia)
Jacuizinho (Salto do Jacuí)
Lagoa Bonita do Sul (Sobradinho)
Mato Queimado (Caibaté)
Novo Xingu (Constantina)
Paulo Bento (Erechim)
Pedras Altas (Pinheiro Machado)
Pinhal da Serra (Esmeralda)
Pinto Bandeira (Bento Gonçalves)
Quatro Irmãos (Erechim)
Rolador (São Luiz Gonzaga)
Santa Cecília do Sul (Tapejara)
Santa Margarida do Sul (São Gabriel)
São José do Sul (Salvador do Sul)
São Pedro das Missões (Palmeira das Missões)
Tio Hugo (Victor Graeff)
Westfália (Teutônia)
A origem dos 30 municípios
— Abril de 1996 — A Assembleia Legislativa promulga a lei que cria 30 municípios gaúchos.
— Outubro de 2000 — São realizadas eleições nos 30 novos municípios.
— Dezembro de 2000 — O PP (à época, PPB), que ocupava a prefeitura de Bento Gonçalves, entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado e a Assembleia pedindo a suspensão da lei que criou o município de Pinto Bandeira.
— Junho de 2001 — O STF concede liminar pela inconstitucionalidade da lei que criou Pinto Bandeira, e determina o retorno da localidade à condição de distrito.
— Janeiro de 2004 — Subprefeito assume e oficializa a volta de Pinto Bandeira à condição de distrito.
— Julho de 2010 — Liminar que impedia Pinto Bandeira de ser município é derrubada por ministra do STF. Tribunal Regional Eleitoral decide que Pinto Bandeira poderá novamente eleger prefeito e vereadores no pleito de 2012.
A ameaça de voltar à condição de distrito
— O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou ação no STF, na qual questiona leis do Rio Grande do Sul que tratam da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
— De acordo com Gurgel, as normas invadem a competência da União. O procurador pede liminar para suspender a eficácia das leis gaúchas.
— Na ação, o procurador lembra que a redação original da Constituição atribuía aos Estados a competência para dispor, por meio de lei, sobre a criação, alteração e extinção de municípios, mas isso culminou no criação desenfreada de novas localidades, em muitos casos com população inferior a 5 mil habitantes, em período que ficou conhecido como "a farra das emancipações".
— Por isso, a Emenda Constitucional 15, de 1996, estabeleceu nova sistemática para a criação de municípios. Gurgel ressalta que a emenda estabeleceu requisitos como a edição de lei federal.
— O procurador defende a impossibilidade de criação de novos municípios enquanto não for editada a referida lei federal.
De agora em diante, o objetivo dos administradores será sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, cada prefeitura foi orientada a elaborar um relatório com a situação do município e os prejuízos que seriam causados com o rebaixamento a distrito.
Confira a listas das cidades gaúchas que correm o risco de sumir do mapa (entre parênteses, o município-mãe)
Aceguá (Bagé)
Almirante Tamandaré do Sul (Carazinho)
Arroio do Padre (Pelotas)
Boa Vista do Cadeado (Cruz Alta)
Boa Vista do Incra (Cruz Alta)
Bozano (Ijuí)
Canudos do Vale (Lajeado)
Capão Bonito do Sul (Lagoa Vermelha)
Capão do Cipó (Santiago)
Coqueiro Baixo (Nova Bréscia)
Coronel Pilar (Garibaldi)
Cruzaltense (Campinas do Sul)
Forquetinha (Lajeado)
Itati (Terra de Areia)
Jacuizinho (Salto do Jacuí)
Lagoa Bonita do Sul (Sobradinho)
Mato Queimado (Caibaté)
Novo Xingu (Constantina)
Paulo Bento (Erechim)
Pedras Altas (Pinheiro Machado)
Pinhal da Serra (Esmeralda)
Pinto Bandeira (Bento Gonçalves)
Quatro Irmãos (Erechim)
Rolador (São Luiz Gonzaga)
Santa Cecília do Sul (Tapejara)
Santa Margarida do Sul (São Gabriel)
São José do Sul (Salvador do Sul)
São Pedro das Missões (Palmeira das Missões)
Tio Hugo (Victor Graeff)
Westfália (Teutônia)
A origem dos 30 municípios
— Abril de 1996 — A Assembleia Legislativa promulga a lei que cria 30 municípios gaúchos.
— Outubro de 2000 — São realizadas eleições nos 30 novos municípios.
— Dezembro de 2000 — O PP (à época, PPB), que ocupava a prefeitura de Bento Gonçalves, entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado e a Assembleia pedindo a suspensão da lei que criou o município de Pinto Bandeira.
— Junho de 2001 — O STF concede liminar pela inconstitucionalidade da lei que criou Pinto Bandeira, e determina o retorno da localidade à condição de distrito.
— Janeiro de 2004 — Subprefeito assume e oficializa a volta de Pinto Bandeira à condição de distrito.
— Julho de 2010 — Liminar que impedia Pinto Bandeira de ser município é derrubada por ministra do STF. Tribunal Regional Eleitoral decide que Pinto Bandeira poderá novamente eleger prefeito e vereadores no pleito de 2012.
A ameaça de voltar à condição de distrito
— O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou ação no STF, na qual questiona leis do Rio Grande do Sul que tratam da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
— De acordo com Gurgel, as normas invadem a competência da União. O procurador pede liminar para suspender a eficácia das leis gaúchas.
— Na ação, o procurador lembra que a redação original da Constituição atribuía aos Estados a competência para dispor, por meio de lei, sobre a criação, alteração e extinção de municípios, mas isso culminou no criação desenfreada de novas localidades, em muitos casos com população inferior a 5 mil habitantes, em período que ficou conhecido como "a farra das emancipações".
— Por isso, a Emenda Constitucional 15, de 1996, estabeleceu nova sistemática para a criação de municípios. Gurgel ressalta que a emenda estabeleceu requisitos como a edição de lei federal.
— O procurador defende a impossibilidade de criação de novos municípios enquanto não for editada a referida lei federal.
