Eleições 2010
Prazo para “ficha limpa” entrar em vigor divide especialistas
Principal discordância é se restrições a
políticos condenados na Justiça devem ou não valer para eleições de
outubro
Abraão
Benício
Jocelito Canto (PTB): pendurado
na Justiça, deputado se adiantou e desistiu de concorrer (foto: Franklin
de Freitas)
O projeto “ficha limpa”, que pretende impedir a candidatura dos políticos com condenações judiciais e está em votação em Brasília, divide opiniões entre os cientistas políticos e especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem do Jornal do Estado. As discordâncias vão desde os critérios para barrar os condenados até a entrada em vigor ou não da restrição já nas eleições deste ano. Para valer nas próximas eleições, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que o texto precisa estar sancionado até 5 de junho.
O projeto, cuja votação foi iniciada na semana passada pela Câmara Federal, voltará à pauta da Casa esta semana. Caso seja aprovado, terá ainda que passar por votação no Senado antes de entrar em vigor. Antes mesmo da aprovação, já surtiu efeitos: o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) – que acumula processos por irregularidades na época em que era prefeito de Ponta Grossa – anunciou que desistiu da carreira política, e não vai disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa (veja matéria na mesma página).
Para o especialista em direito eleitoral, Guilherme Gonçalves, a mudança não pode ser aplicada já na disputa de outubro. De acordo com o advogado, o artigo 16 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que qualquer alteração, para entrar em vigor, deve ser aprovada com no mínimo um ano de antecedência da próxima disputa eleitoral. “Vamos ter uma série de problemas em relação a este projeto. Uma das discussões é em relação a vigência do projeto. Não pode valer para 2010. Toda e qualquer alteração deve ser feita um ano antes da eleição. Conversei com o ex-ministro Fernando Neves e ele compartilha da mesma opinião”, explicou.
O texto que está sendo votado na Câmara Federal – com uma série de alterações ao texto originalmente apresentado - torna inelegível por oito anos quem for condenado por um colegiado (mais de um juiz) na Justiça por causa de crimes dolosos – aqueles em que houve intenção. Entre os crimes estão os contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública. Estão incluídos também lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, envolvimento com quadrilha, entre outros. A proposta diz ainda que a proibição de disputar a eleição deve ocorrer apenas em condenação por, no mínimo, dois anos. No caso de improbidade administrativa, valerão somente as condutas consideradas dolosas. Em contrapartida, o projeto de lei permite ao condenado que, ao recorrer da sentença, peça a suspensão temporária da proibição de disputar uma eleição. Se o benefício for concedido, o recurso ganharia prioridade para ser julgado.
O texto original, apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) com apoio de 1,6 milhão de assinaturas, previa que uma condenação em primeira instância seria suficiente para impedir a candidatura.
Para o professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira, as alterações promovidas pelos deputados acabam sendo benéficas. “Quando a condenação vem de um colegiado tem mais credibilidade. Esta alteração da primeira para segunda instância dá maior legitimidade ao projeto. Um cidadão, quando vai fazer uma compra no crediário, é fiscalizado. Por que os candidatos que irão governar o país, estados e municípios não podem ser?”, questiona Oliveira.
A conclusão da votação do “ficha limpa” na Câmara deve ser retomada amanhã, quando o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP) pretende colocar em análise as nove emendas apresentadas ao projeto. Depois de concluído na Câmara, o texto precisa ainda ser no Senado.
