CASO BANESTADO..RF FAZ AUTUAÇÕES NO VALOR DE R$ 8,2 BI

PAULO MELO CORUJA NEWS
FÁBIO CAMPANA

Receita faz autuações
de R$ 8,2 bi no caso Banestado

Frederico Vasconcelos da Folha.com
Levantamento da Secretaria da Receita Federal revela que, até 31 de dezembro de 2010, foram feitas autuações fiscais de R$ 8,2 bilhões, atingindo contribuintes que movimentaram ilegalmente recursos no exterior em operações através do antigo Banestado. Foram realizados 1.938 procedimentos fiscais.
Trata-se de resultado das investigações realizadas de 2003 a 2006 pela Força-Tarefa do Banestado, o maior rastreamento internacional já realizado por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal.
A CPI do Banestado estimou que houve uma evasão de divisas de US$ 30 bilhões.
O total de autuações fiscais corresponde aos tributos federais lançados sobre o dinheiro rastreado no exterior, acrescidos de multas e juros.
Não inclui os valores bloqueados em ações penais por lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

MPF acusa Lula de improbidade por favorecer BMG

Ex-presidente e ex-ministro da Previdência são acusados de gastar R$ 9,5 milhões com promoção pessoal e favorecimento ao Banco BMG, envolvido no caso do mensalão

Eduardo Militão do Congresso em Foco
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. Eles são acusados de gastarem R$ 9,5 milhões com promoção pessoal e favorecimento ao Banco BMG, um dos envolvidos no caso do mensalão. No final de 2004, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou cartas aos 10,6 milhões de aposentados informando-lhes dos empréstimos consignados para os segurados e das taxas de juros disponíveis. À época, o único operador do crédito para aposentados era o BMG.
O Ministério Público quer a devolução dos valores e suspensão dos direitos políticos de Lula e Lando. A assessoria do ex-presidente não retornou pedido de esclarecimentos feito pelo Congresso em Foco. Amir Lando não foi localizado. O caso será julgado pelo juiz Paulo César Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Não é cargo. É encargo

“Presidência do PMDB de Curitiba, não é cargo. É encargo. Fazer política na capital como dirigente de um partido popular como o nosso é muito difícil”.
Frase do twitter do presidente do PMDB de Curitiba, Doático Santos, que já admite deixar o cargo.

Gleisi apresenta projeto que reforça Lei Maria da Penha

Foto: Waldemir Barreto
Julgando um pedido de habeas corpus, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser aplicável a suspensão condicional de processo referente a crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ao lamentar a decisão do STJ, que alterou entendimento anterior, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou nesta terça-feira (22) que apresentou projeto de lei (PLS 49/11), alterando a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para explicitar a proibição de aplicação da suspensão condicional dos processos aos crimes regidos pela Lei Maria da Penha.

Paulo Bernardo lança pacote popular de internet

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, falou sobre o lançamento de um pacote popular de internet durante o último programa “É Notícia”, do jornalista Kennedy Alencar na RedeTV!.
O pacote terá velocidade de 512 Kbps (kilobits por segundo) e deve custar R$ 35 por mês.
Ele afirmou ainda que pretende discutir o novo marco regulatório para as comunicações, além de dar apoio para as telefônicas entrarem no mercado de TVs a cabo, assunto que está em tramitação no Senado. “O governo vai apoiar. Já conversei com a presidenta Dilma”, disse.

Collor é eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores

Da Folha de S. Paulo
O senador Fernando Collor (PTB-AL) foi eleito na manhã desta quarta-feira (23) presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores) da Casa Legislativa.
A vice-presidência do colegiado coube ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
A reunião para eleição dos dirigentes da comissão foi presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
A CRE é integrada por 19 senadores e igual número de suplentes.

Senado define hoje o novo salário mínimo

O plenário do Senado vota na tarde desta quarta-feira (23) o projeto de lei que estipula o valor do novo salário mínimo. De autoria do Executivo, a proposta aprovada na Câmara na quarta-feira passada fixou o valor em R$ 545. Se nenhuma mudança for feita no texto original, a proposta será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Por ter tido o regime de urgência aprovado pela Mesa por meio de um acordo de líderes, a proposta não vai precisar passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação está marcada para começar às 16h.
A exemplo do que ocorreu na Câmara, a bancada do DEM deve apresentar uma emenda elevando o salário mínimo para R$ 560. O PSDB deve propor um mínimo de R$ 600, e o PSOL anunciou que vai apresentar uma emenda fixando o mínimo em R$ 700.

Defensoria Pública será criada até dia 20 de maio, diz Traiano

“No dia 20 de maio a mensagem assinada pelo governador Beto Richa criando a Defensoria Pública do Paraná será entregue na Assembleia Legislativa”, garantiu nesta terça-feira (22) o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, durante pronunciamento na tribuna do Plenário. As informações são da Assessoria de Imprensa da Assembleia.
Ele informou também que no dia 18 de março acontecerá uma reunião com órgãos vinculados às atividades da Defensoria para levantar sugestões para a elaboração do projeto de lei.
Segundo Traiano, foi também solicitada ao governador, pela secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimento em unidades penais.

Fabrício quer ver as contas do Provopar no período Requião

Por meio de requerimento aprovado ontem (21) ao final da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado Douglas Fabrício (PPS) solicitou à secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, informações detalhadas sobre o balanço financeiro do Programa do Voluntariado Paranaense Provopar, dos anos de 2003 até 2010. O pedido indaga sobre as receitas oriundas de fontes como a Receita Federal, com a comercialização de produtos apreendidos; da Copel, pela campanha Fome Zero; do Projeto Arte Nossa, com percentuais arrecadados com a venda de artesanato nas lojas Arte Nossa Provopar; e dos montantes arrecadados com a venda de material reciclável, como lixo, plástico, alumínio e outros.
Douglas Fabrício cobra ainda prestação de contas sobre os recursos do Provopar oriundos de fontes como o Detran, com o produto de doações pela escolha de números de placas dos automóveis; venda de produtos sem utilidade ou substituídos nas secretarias estaduais e empresas, também doados à entidade; e sobre valores reunidos a partir de campanhas em parceria com a sociedade civil, como campanhas do agasalho ou de arrecadação de alimentos.

Relatório confirma aparelhos de escuta clandestina na Assembleia

Elizabete Castro do Paraná Online
Os peritos particulares encarregados da varredura na Assembleia Legislativa concluíram que parte dos equipamentos localizados nas salas da presidência e 1ª secretaria era destinada à escuta ambiental. Enquanto outros aparelhos poderiam ter dupla finalidade, tanto de bloqueio de grampos como de transmissão de conversas telefônicas.
O relatório, assinado pelos peritos da empresa Embrasil, contratada para o trabalho pelo presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), foi entregue nesta terça-feira ao presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Rangel (PPS). Rangel não divulgou o conteúdo do relatório, mas afirmou que os técnicos informaram que, entre os equipamentos, estava um aparelho de escuta de alta potência, cuja comercialização não é autorizada.

Tribunal de Contas julga amanhã as contas de Eduardo Requião

Na sessão de amanhã, o Tribunal de Contas vai julgar as contas de Eduardo Requião, o irmão do senador Roberto Requião que exerceu com ares de suserano a direção dos portos de Paranaguá e Antonina.
Há menos de um mês, a polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam atividades ilicitas no porto que eram praticadas sob a gestão de Eduardo Requião. Desvios de carga, contrabando, falsificação de documentos, comércio de privilégios e outros desvios administrativos mancharam a administração de Requião e causaram imensos prejuízos para a economia paranaense. Paranaguá tornou-se um porto que derrubava preços competitivos no mercado internacional de comodities.
Eduardo Requião teve suas residências invadidas pela Polícia federal e ainda não se apresentou em Curitiba poara depor. Foi visto recentemente em Miami, onde sempre manteve negócios. Aqui, seu irmão Roberto Requião faz de conta que nada tem a ver com o assunto e procura alimentar outras polêmicas para desviar a atenção desse escândalo.
Se a Operação Dallas, que investiga falcatruas no porto, fosse deflagrada antes das eleições, certamente Requião não teria sido eleito senador. Há representação no CNJ contra o juiz que adiou o

Doático denuncia golpe contra Requião

“Qualquer plano para o PMDB de Curitiba passa primeiro pela ‘participação’ do Senador Requião. Não sendo assim, é golpe.” Assim, Doático Santios, cacique do PMDB de Curitiba, informa à praça que há um conluio para desbancar Requião do partido. Urdido, evidente, pelos deputados e membros do partido que hoje fecham com a candidatura de Gustavo Fruet poara prefeito de Curitiba.

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Governo libera R$ 2,2 milhões para garantir alimentação de presos

Da Aen

O Governo do Estado liberou nesta terça-feira (22/02) R$ 2,2 milhões do Fundo Rotativo da Polícia Civil, que serão utilizados por delegacias e distritos policiais para pagamento de atrasados referentes à alimentação de presos, entre outras despesas. O valor foi dividido entre 135 unidades de 120 municípios.
Os recursos liberados correspondem ao repasse do Fundo Rotativo do mês de dezembro, que não foi realizado pelo governo anterior e nem relacionado entre os restos a pagar do orçamento de 2010. Assim, repetindo o que já ocorreu na área da saúde, o Estado precisou recorrer à receita do exercício atual para saldar os compromissos atrasados.

Ricardo Barros pede recursos federais para barracões industriais

Foto:Rodrigo Nunes
O secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, reuniu-se nesta terça-feira (22), em Brasília, com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, e reivindicou a criação de um programa para a construção de barracões e parques industriais nas cidades paranaenses. Ricardo estava acompanhado da deputada federal, Cida Borghetti (PP).
Segundo Ricardo Barros, a ideia é que o programa siga o mesmo modelo de outros executados pelo Ministério das Cidades, com a liberação de verbas a fundo perdido para os pequenos municípios e o financiamento para aqueles que possuem capacidade de endividamento.
“Os barracões e os parques são estruturas que atendem uma das maiores demandas dos municípios: a geração de empregos”, afirmou Ricardo Barros. “Criar condições para a instalação de empresas e indústrias no interior é uma meta no governo Richa.”

Sarney instala Comissão da Reforma Política

De Sandro Lima do G1
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) instalou nesta terça-feira (22) a Comissão da Reforma Política e pediu que o prazo de 45 dias para a elaboração do anteprojeto seja cumprido. “Não devemos nos perder em discussões teóricas (…) precisamos trabalhar dentro do prazo”, afirmou Sarney. A comissão, presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), é formada por 15 senadores.
Dornelles disse que fará um “grande esforço” para concluir os trabalhos da comissão até o dia 8 de abril. Ele definiu onze temas prioritários: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, suplência de senador, filiação partidária, coligações, voto facultativo, data da posse dos chefes do poder Executivo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, reeleição e candidato avulso. Dornelles marcou a primeira reunião da comissão para esta quarta-feira (23).

Rodonorte tem projeto pronto para duplicação de trecho da BR-277

O governador Beto Richa disse nesta terça-feira (22), em Campo Largo, que a concessionária Rodonorte já tem um projeto pronto para duplicar o trecho da BR-277 que corta o município no sentido Curitiba-Ponta Grossa. Com a obra será possível retirar de dentro da cidade o trecho da estrada usado no sentido interior-capital, que recebe um fluxo superior à capacidade da região. “Vamos tirar o projeto do papel. Agora existe diálogo. Dessa forma vamos reduzir as tarifas de pedágio e garantir a retomada dos investimentos nas estradas”, assegurou Richa.

Nova CPMF não faz parte do debate do governo, garante ministro

Da Agência Brasil
O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, garantiu hoje (22) que não há no governo nenhum debate sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem (21), governadores de estados do Nordeste defenderam um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à CPMF.
O ministro fez a afirmação após a reunião de coordenação política do governo. Luiz Sérgio reiterou, também, as intenções do governo de propor uma correção de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda. “Estamos corrigindo a tabela pela meta inflacionária [prevista para 2011]”, disse o ministro. “Mas [isso será feito] só depois que for superada a questão do salário mínimo e a lei for publicada e sancionada”, acrescentou.

PF começou a tomar depoimentos da Operação Dallas

Cerca de 30 pessoas serão convocadas nas próximas semanas, entre elas Eduardo Requião – ex-superintendente da Appa e irmão do senador Roberto Requião

Heliberton Cesca da Gazeta do Povo
A delegacia da Polícia Federal (PF) de Paranaguá começou nesta terça a tomar depoimentos de pessoas ligadas a operação Dallas, que pretende combater o desvio de grãos e fraudes em licitações no Porto de Paranaguá. Quatro pessoas foram ouvidas nesta terça-feira e a previsão é que ao todo mais de 30 envolvidos sejam convocados a depor nas próximas semanas. A Dallas foi deflagrada no dia 19 de janeiro e prendeu temporariamente 10 pessoas, entre elas o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, e o chefe da 1.º Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Agileu Bittencourt.
Entre os envolvidos na suspeita de irregularidades que deverá ser convocado nos próximos dias pelos policiais federais para depor é também o ex-superintendente da Appa, Eduardo Requião – irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB). Eduardo é suspeito de ser um dos principais beneficiados de um suposto esquema de corrupção montado no porto para desviar US$ 5 milhões (cerca de R$ 9 milhões) na compra de uma draga.
Escutas telefônicas da operação Dallas – obtidas com exclusividade pela Gazeta do Povo – mostram trechos de conversas entre os acusados e citam como envolvidos na possível fraude outras duas pessoas ligadas ao ex-governador: Luís Guilherme Gomes Mussi, empresário, ex-assessor especial do governo e segundo suplente do senador Roberto Requião; e Carlos Augusto Moreira Júnior, que foi chefe de gabinete de Requião no governo estadual, disputou a prefeitura de Curitiba em 2008 pelo PMDB e é ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

STF arquiva inquérito contra Sciarra

De Josianne Ritz do Política em Debate
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou o arquivamento do Inquérito instaurado contra o deputado federal Eduardo Francisco Sciarra (DEM-PR) para apurar a possível prática de crime eleitoral. O ministro acatou a manifestação do procurador-geral da República pelo arquivamento.

Ao pé do ouvido

Do O Estado do Paraná
As duas horas em que ficou ao lado do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a posse do novo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Rainer Zielasko, ontem, em Curitiba, foram produtivas para o governador Beto Richa (PSDB).
Beto ouviu de Bernardo que será recebido nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff (PT) para formalizar o convênio para a ampliação da Ferroeste e para tratar sobre uma parceria para a disseminação da banda larga no Paraná.