PAULO MELO CORUJA NEWS
Relatório com análises foi apresentado nesta quarta-feira (31).
A Comissão Especial criada para revisar o enquadramento de funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná
(Alep) encontrou irregularidades na situação funcional de 200
servidores. O número corresponde a quase metade dos 459 casos
analisados, e engloba distorções como ingresso sem concurso público e
falta de qualificação para os cargos.
O enquadramento foi feito em 2005 pela Alep é atualmente é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Comissão Executiva da própria Casa. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a legalidade e a constitucionalidade do ato tomado pela direção da época.
Dentre as irregularidades, 73 casos são referentes a promoções ilegais – servidores contratados em cargos de nível médio e promovidos a cargos de nível superior sem concurso público. Estes funcionários terão os salários cortados quase em 50% a partir do mês de agosto, em ação que deve representar economia de R$ 5 milhões por ano para a Alep.
Os servidores serão notificados e poderão apresentar documentação comprobatória nos casos em houve inconsistência de dados. O relatório integral deve ser disponibilizado no Diário Oficial da Alep. De acordo com a direção da Casa, o objetivo da medida é preparar a Alep para uma etapa de contratações através de concurso público.
Comissão aponta 200 promoções irregulares na Assembleia do Paraná
Relatório com análises foi apresentado nesta quarta-feira (31).
Salários devem ser cortados nos casos considerados ilegais.
O enquadramento foi feito em 2005 pela Alep é atualmente é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Comissão Executiva da própria Casa. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a legalidade e a constitucionalidade do ato tomado pela direção da época.
Dentre as irregularidades, 73 casos são referentes a promoções ilegais – servidores contratados em cargos de nível médio e promovidos a cargos de nível superior sem concurso público. Estes funcionários terão os salários cortados quase em 50% a partir do mês de agosto, em ação que deve representar economia de R$ 5 milhões por ano para a Alep.
Os servidores serão notificados e poderão apresentar documentação comprobatória nos casos em houve inconsistência de dados. O relatório integral deve ser disponibilizado no Diário Oficial da Alep. De acordo com a direção da Casa, o objetivo da medida é preparar a Alep para uma etapa de contratações através de concurso público.
