REVISÃO DO ACORDO É ILEGAL EM YTAIPU

PAULO MELO CORUJA NEWS

Itaipu: revisão do acordo é ilegal

Um dos pontos da campanha do atual presidente do Paraguai era a revisão do compromisso internacional entre  Brasil e aquele país na hidroelétrica de Itaipú. Em artigo de julho de 2008, o jurista Otavio Luiz Rodrigues Junior já mostrava que uma possível revisão do acordo fere o Direito Internacional: “A revisão dessas condições somente poderá ocorrer após 50 anos da vigência do tratado”.

Comissão aprova diploma para jornalista

A comissão especial da Câmara que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou nesta quarta (14) o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC), à Proposta de Emenda à Constituição 386/09. De acordo com a decisão, a Constituição passaria a trazer de forma explícita que "a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística". Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão. A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser votada em dois turnos As informações são da Agência Câmara.

Sponholz

Fonte: www.sponholz.arq.br

TRE multa Mercadante, Maluf e Cunha

A Justiça Eleitoral de São Paulo multou o candidato do PT ao governo, Aloizio Mercadante, e os deputados federais João Paulo Cunha (PT) e Paulo Maluf (PP) por propaganda antecipada. Segundo o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Mário Devienne, Mercadante usou o horário destinado à propaganda partidária do PT, para solicitar que os eleitores dessem ao partido a chance de governar o Estado. A multa a Mercadante foi estabelecida em R$ 10 mil. Já os deputados Cunha e Maluf foram multados em R$ 5.000 cada um, por propaganda antecipada na internet.

MTE cria sistema para agilizar rescisão

CARLOS LUPI, MINISTRO DO TRABALHO

O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quarta (14) o sistema “homolognet”, que permite a rescisão de contratos de trabalho pela internet. O sistema foi lançado em fase de experiência e poderá ser obrigatório a partir do ano de 2011. Diversas ferramentas serão acrescentadas para permitir, por exemplo, o acesso de sindicatos às informações, pelo uso de certificação digital. O ministro Carlos Lupi (Trabalho) afirmou que, com o homolognet, o tempo entre a demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego será reduzido.