PROJETO QUE EXIGE ALERTA SOBRE RISCOS DO ÁLCOOL NA GRAVIDEZ É APROVADO
PELA COMISSÃO DE SAÚDE
O Projeto de Lei
n.º 140/2010, de autoria do deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) e que
exige a inclusão de alerta nos rótulos e embalagens ou em campanhas
publicitárias sobre os riscos do consumo de álcool na gravidez, recebeu parecer
favorável da Comissão de Saúde Pública (CSP) da Assembleia Legislativa. O
parecer foi emitido no último dia 21.
Antes de ser
analisado pela comissão de saúde, o projeto teve sua legalidade e sua
constitucionalidade aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e
também recebeu parecer favorável da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
(CICT). Com isso, a proposição que começou a tramitar na Casa no último dia 5 de
abril, está apta a ser votada pelos deputados em Plenário.
Plauto Miró,
líder do Democratas na Assembleia Legislativa, diz que o projeto de lei tem o
objetivo de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), um mal que atinge 12 mil
bebês no mundo, a cada ano, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde.
“O consumo do álcool é prejudicial ao feto, principalmente nos três primeiros
meses de vida. Sua ingestão traz conseqüências irreversíveis aos bebês, como deficiências
físicas e danos cerebrais”, explica. Alguns problemas decorrentes da síndrome
podem aparecer a partir dos três anos de idade, alerta do deputado.
Em seu parecer,
a Comissão de Saúde concluiu que o consumo de álcool durante a gravidez traz
riscos ao feto que podem ser evitados. Para isso, é preciso que haja informação
aos consumidores dos riscos que o produto pode causar, bem como o alerta de
suas consequências, diz o parecer.
Na análise do
projeto, a CS alerta que ao ser ingerido, o álcool passa rapidamente para o
sangue, atingindo o feto em apenas dez minutos, e que a extensão do dano
causado ao feto está relacionada com a duração e a quantidade da ingestão do
produto. Outro ponto destacado é que o álcool é uma substância com livre
passagem para a placenta e, portanto, chega livremente ao feto, que por ter o
fígado ainda em formação faz a metabolização do álcool mais lentamente.
